Ely Samuel deve comparecer à câmara na próxima terça feira (08)
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| Secretário da Receita Municipal Ely Samuel, Foto: divulgação . |
Os vereadores de Imperatriz, em sua maioria, liderados pelo presidente José Carlos Soares Barros, não se conformaram com a missiva enviada à Câmara pela prefeitura, ainda na semana passada, expondo motivos para o não cumprimento das emendas impositivas por parte do executivo. Eles decidiram na sessão da última quarta (02), pela convocatória do atual secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, Ely Samuel dos Santos Silva para que pessoalmente convença os parlamentares da decisão do executivo municipal
Segundo os edis imperatrizenses a exigência do prefeito Assis de que os vereadores encaminhem plano de trabalho e de ação tendo em vista que essas atividades é absurda, pois são única e exclusivamente de responsabilidade do executivo.
"A inclusão dessas requisições ecoou de forma desconexa e obtusa, além de transparecer que o executivo não sabe realmente qual sua verdadeira função, que é o atendimento das demandas dos mais de 255 mil habitantes de Imperatriz, desde os processos licitatórios ao cronograma final, ou seja, executar", diz release da assessoria enviada à imprensa, afirmando que "cabe ao legislativo encaminhar as indicações das emendas impositivas e sua destinação".
Segundo a Câmara, depois de discutido e decidido em plenária, a convocação de um secretário, esta deve ser acatada, mas a Câmara não informou se o secretário respondeu e se vai comparecer.
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Câmara explica: Emendas Impositivas, o que são?
Preveem o limite de uma porcentagem da receita corrente líquida do município, distribuídas em percentuais iguais entre os vereadores, que os destinarão obedecendo ao interesse público.
A Câmara Municipal de Imperatriz é uma das poucas do Brasil que adotou as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual, o que significa que o Poder Executivo tem a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que se destinam. A atual gestão judicializou esse processo e quer extinguir a obrigação. Sidney Rodrigues - ASSIMP .
