SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE IMPERATRIZ DIZ QUE "CONTINUAM AS TRATATIVAS COM O SINDICATO DOS PROFESSORES"

A proposta final da prefeitura é de aumento do Vale Alimentação em R$ 270 reais, o que corresponde a 12% de reajuste e proposta de aumento salarial de 3%, para o mês de julho, valor este acima da inflação para o período, que foi de apenas 2,81%”.

Semed e Seamo em negociação com o Steei (Foto: Sara Ribeiro)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias de Educação e Administração, durante o mês de abril, até dia 30, prazo do dissídio coletivo, negociou com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, STEEI, o reajuste salarial para a categoria.

“Inicialmente, nos foi feita proposta de 10% de reajuste e R$ 270 de vale-alimentação. O Município concordou com a proposta do vale e solicitou que fosse marcada nova data para decidir o reajuste salarial, uma vez que está limitado, no momento, em virtude da lei de responsabilidade fiscal 101/2000, não podendo tomar nenhuma medida que aumente o gasto com folha do Município” - destacou o secretário de Educação, Josenildo Ferreira.

Ele revelou que em tempo algum a gestão se negou a dar aumento salarial ao professor, apenas pediu que fosse aguardado o momento oportuno para que a questão legal fosse superada  e ofertado o valor de atualização. “Continuamos as tratativas e foi encaminhada a proposta final de aumento do vale em R$ 270 reais, o que corresponde a 12% de reajuste e proposta de aumento salarial de 3%, para o mês de julho, o que já sairia do limite legal da lei de responsabilidade fiscal, valor este acima da inflação para o período, que foi de apenas 2,81%”.

Além disso, o secretário observou que foi levado em conta que, automaticamente, cada servidor recebe 2% de acrescimento salarial, em virtude do adicional de tempo de serviço. “Assim, o reajuste seria de 3%+2%+12%” - destacou. O Município também se comprometeu a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores, até o final do mês de agosto, propondo a ampliação da carga horária daqueles professores que têm Condição Especial de trabalho, CET. “É uma proposta adicional, de um pleito antigo da categoria, que foi dada a oportunidade de ser realizado agora” - revelou.

O secretário finaliza afirmando que a prefeitura vê de forma razoável as tratativas com o Steei. “Não houve, em nenhum momento, o cerceamento da negociação, mas o Município não tem condição de arcar com esse incremento em sua folha, sem que haja possibilidade de não pagamento até o final do ano. A Prefeitura age com responsabilidade, dentro da legalidade e a proposta de reajuste, dentro das contas municipais, essa é a possibilidade real que pode ser apresentada ao sindicato", concluiu. ( Ascom, título e subtítulo do blog)

"QUEDA DE BRAÇO": PREFEITURA DIZ QUE "INVESTIDAS DO SINDICATO DOS PROFESSORES NÃO SE SUSTENTAM"

Remanejamento de escolas garantirá economia de mais
de cinco milhões por ano, garante secretário (Foto: Sara Ribeiro)

A velha "queda de braço" entre a gestão municipal e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz - STEEI, parece que vai começar na administração do prefeito Assis Ramos.

Uma entrevista concedida à TV Difusora de Imperatriz, onde a direção do STEEI fez supostas denuncias ou cobranças, foi o bastante para uma resposta imediata do secretário de Educação, Josenildo Ferreira. Em matéria da Assessoria de Comunicação do município, a gestão rebate as alegações do sindicato afirmando que estas são descabidas ou inoportunas.

Um a um os itens abordados na entrevista são respondidos na matéria que ao final faz uma revelação: o município vai apelar na Justiça contra decisão da Câmara que derrubou o veto do prefeito Assis Ramos ao projeto de lei que determina a abertura das escolas do município meia hora antes do início das aulas. Segundo o secretario o Município "vai apelar no ambiente jurídico, para não ver as contas municipais inviabilizadas".

Torcemos que reine o entendimento, pois desde os tempos tenebrosos de Davi Alves Silva que anos letivos são interrompidos por conta de reivindicações intempestivas e radicalismos entre os dois lados.

Eis na íntegra a matéria da Ascom municipal: 

Investidas  do sindicato não se sustentam

Terço de férias, “fechamento” de escolas e dispensa de seletivados são temas sob controle legal

“São bandeiras políticas completamente inoportunas que se referem a temas já negociados e sob controle, ou sobre questões que, se forem atendidas, inviabilizam economicamente toda a administração municipal. É necessário que se retire o tempero político dessa discussão, que se eliminem interesses corporativos e até individuais, para que se cumpra um planejamento. Do contrário, vamos passar o tempo todo repetindo erros que refletem na qualidade do ensino”.

A declaração é do secretário municipal de educação, Josenildo Ferreira, sobre uma nova onda de reivindicações levantada pelo STEEI, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, num canal de TV que se ocupa de ataques à administração municipal. Os temas abordados são “atrasos” no pagamento dos terços de férias, fechamento de escolas e a dispensa dos serviços dos funcionários contratados por meio de processos seletivos.

Um quarto tema, que não é de interesse do STEEI, é a resistência da Prefeitura ao projeto de abertura das escolas meia hora antes das aulas, vem da Câmara Municipal, ganhou espaço nessa nova onda em torno da Educação.

TERÇO DE FÉRIAS - Sobre o terço de férias, que é a gratificação a que o funcionário tem direito quando sai de férias, esse benefício vinha atrasado desde 2014. A atual administração, quando se instalou, em janeiro de 2017, fechou acordo para pagar o atual e o atrasado, simultaneamente.

Explica o secretário da Administração, José Antonio Pereira, que o empregador deve pagar o terço de férias vencido até o prazo limite de onze meses, porque no décimo segundo mês já estará vencendo outra parcela do mesmo benefício, gerando acúmulo. “Agora em dezembro, pagamos os terços de férias vencido em janeiro de 2017 e os terços de férias vencidos até janeiro de 2016. Em janeiro pagaremos os vencidos em fevereiro de 2017 e os que venceram até fevereiro de 2016. E assim por diante. De tal forma, que até novembro de 2018 não haverá nenhum terço férias vencido, conforme foi acordado no começo da nossa gestão”- informou.

FECHAMENTO DE ESCOLAS – “Entre escolas e creches da rede municipal, existem 158 unidades, mais de noventa delas em imóveis alugados, inúmeras em instalações sofríveis, algumas próximas umas das outras e com quantidade de alunos que não se justificam. São arranjos políticos que se consolidaram ao longo dos anos, mas que devem ser corrigidos, até porque estamos sob a mira do Ministério Público que nos fez recomendações nesse sentido” – explica o secretário Josenildo Ferreira.

Duas escolas foram fechadas, ambas na zona rural, uma delas no povoado Bebedouro, de nome São José da Providência, que tinha seis alunos registrados mas que, oficialmente, era frequentada apenas por dois. Esses dois foram deslocados para a Escola Marcionília Gomes Soares, no Camaçari, acerca de 800 metros da que foi extinta.

Outra que foi fechada, a Creche Flor do Campo, da Vila Conceição I, com 35 alunos matriculados, que foram levados para a Escola Nossa Senhora da Conceição, que tinha salas disponíveis, a apenas dois quarteirões de distância.

Josenildo Ferreira explica que outras oito escolas na mesma situação vão ser remanejadas em 2018. Ele informa que cada escola dessas, sem razão de ser para existir, a não ser os arranjos políticos, custa, em média, R$ 40 mil por mês, ou quase R$ 5 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir duas escolas boas e grandes a cada 365 dias.

DISPENSA DOS SELETIVADOS – Sobre a dispensa dos funcionários da Educação contratados por meio de exame seletivo, o secretário da Administração explica que o contrato assinado com cada um deles determina que o vínculo se encerra a partir do momento em que o serviço se esgote. “No dia 18 de dezembro termina o ano letivo. Mantermos os seletivados na folha sem trabalho para ser executado, seria improbidade administrativa. O contrato, de fato, é de um ano, em tese se estenderia até o último dia de dezembro, mas uma das cláusulas diz que pode e deve ser rescindido unilateralmente a partir do momento que ele não tem mais razão de ser, e é isso que está se dando”- informa.

ESCOLAS ABERTAS MEIA HORA ANTES – Essa questão vem da Câmara de Vereadores que aprovou projeto de lei nesse sentido. Explica o secretário da Educação que o Município vai apelar no ambiente jurídico, para não ver as contas municipais inviabilizadas. “Os zeladores, que abrem as escolas, já chegam nos estabelecimentos meia hora antes, portanto, às 6h45. Isso nos obrigaria a antecipar o início dessa jornada para as 6h15 e ter que contratar porteiros e pelo menos mais três ou quatro funcionários extras para supervisionarem instalações e equipamentos para não serem depredados. Considerando que um funcionário sai, no mínimo, por R$ 2.660,00, incluindo custos sociais, seria uma conta extra de R$ 1.560.000,00 por mês, ou quase vinte milhões de reais por ano”- calcula. 

(Kayla Pachêco - ASCOM)

Em tempo: Quando fechávamos  essa postagem, o Jornal JMTV da TV Mirante veiculava entrevista com  diretores do STEEI que ratificava as mesmas denuncias. Na oportunidade a emissora, diferente da TV Difusora, ouviu a gestão municipal que deu suas explicações conforme a matéria acima.