MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA O JUIZ THALES RIBEIRO

Thales Ribeiro

Juiz é acusado de vender remédios apreendidos e processa denunciante

 POR OSWALDO VIVIANI do Jornal Pequeno

O juiz Thales Ribeiro de Andrade, da Comarca de Dom Pedro (a 324 quilômetros de São Luís) – que tem sua atuação questionada por várias entidades da sociedade civil organizada do município – agora resolveu processar a proprietária de três farmácias da região que o acusou de vender a ela remédios que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

De acordo com o termo de depoimento prestado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão em 5 de setembro de 2006, Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias (“Salva Vidas”, em Gonçalves Dias (termo de Dom Pedro), e “Salva Vidas 2” e “Farmabem” (em Dom Pedro) – conta que foi presa em julho de 2004, por ordem de Thales Ribeiro, sob a acusação de vender irregularmente medicamentos psicotrópicos.

Maria Antonia relatou à Corregedoria do TJ-MA que ficou presa 30 dias, sendo solta, após esse período, por conta de um habeas corpus concedido pelo TJ-MA.

A comerciante não nega o crime, pelo qual respondeu, mas acusa o juiz Thales Ribeiro de agir igualmente à margem da lei. Por exemplo, na mesma ocasião em que Maria Antonia foi presa, o juiz Thales Ribeiro teria, segundo ela declarou na Corregedoria, mandado retirar das prateleiras da farmácia “Salva Vidas” todos os remédios irregulares, cujo valor perfazia, à época, R$ 14 mil. Também teriam sido apreendidos, nas três farmácias da comerciante, R$ 7.800 e uma grande quantidade de moedas.

O dinheiro apreendido nunca foi devolvido, afirmou Maria Antonia. Quanto aos medicamentos, a acusação da comerciante é mais grave: o magistrado teria vendido parte dos psicotrópicos para outras farmácias e oferecido um lote para a própria denunciante, por meio do ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro.

Para ter como comprovar a ilegalidade do ato do juiz Thales Ribeiro, Maria Antonia – de acordo com o que declarou na Corregedoria do TJ-MA – aceitou a proposta e, em 10 de março de 2005, deu um cheque (nº 850529, do Banco do Brasil, agência de Gonçalves Dias) de R$ 2 mil a João Ramos Ribeiro, que teria sacado o dinheiro na agência mencionada e assinado um comprovante do valor recebido. Após isso, o “negócio” teria sido concretizado no próprio gabinete do juiz Thales Ribeiro, no Fórum de Dom Pedro.

Finalmente, Maria Antonia declarou à Corregedoria do TJ que o juiz Thales Ribeiro é “completamente louco” e “um homem perverso”, pois, segundo ela, “saqueou”, em 2006, uma de suas farmácias em Dom Pedro, retirando do estabelecimento todos os medicamentos – inclusive cosméticos – e levando-os para o Fórum.

O depoimento de Maria Antonia de Sousa Coelho foi ouvido, na ápoca, por quatro juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão: Marcelo Carvalho Silva, Maria das Graças de C. Mendes, José Bernardo Silva Rodrigues e Josemar Lopes Santos.

Não houve punição ao juiz Thales Ribeiro, por parte do TJ, neste caso. Há aproximadamente 15 dias, o magistrado resolveu processar a denunciante por “danos morais”.

Juiz só recebeu, até agora, punições leves do TJ-MA

O juiz Thales Ribeiro já foi julgado duas vezes pelo tribunal por condutas impróprias. Nas duas ocasiões, recebeu punições leves - uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, como resultado do julgamento no TJ referente a uma constatação da Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2007. A CGU relatou que Thales Ribeiro teve despesas com hospedagem no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

De acordo com a CGU, "foram pagas, ilegalmente, 330 diárias, referentes à estada do juiz em hotel na sede do município, nos meses de setembro/2005, outubro/2005, novembro/2005, dezembro/2005, abril/2006, maio/2006, junho/2006, julho/2006, agosto/2006, setembro/2006 e outubro/2006, com recursos do Fundef". O órgão informou, ainda, que "essas diárias redundaram num valor total de R$ 6.600".

Na época, Thales Ribeiro se defendeu dizendo que houve um equívoco por parte do hotel e da prefeitura. "Aviso sempre lá no hotel que, se estiver lotado, que retire minhas roupas, coloquem numa mala e alugue o quarto", disse o juiz. Ele disse que, como não estava hospedado, o hotel teria disponibilizado o local para uma pessoa que estava prestando trabalho para a prefeitura. Com isso, segundo ele, a cobrança de suas diárias acabou sendo depositada na conta da prefeitura.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís.

Ele atuou como professor universitário durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.

"Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho", afirmou na época o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça.

Desembargadores preocupados - No início deste mês, os desembargadores Lourival Serejo, José Joaquim Figueiredo, Cleones Cunha e Cleonice Freire disseram estar preocupados com a situação da Comarca de Dom Pedro e as seguidas exposições negativas do juiz Thales Ribeiro de Andrade na mídia. Os magistrados afirmaram estar confiantes de que a Corregedoria do TJ-MA acompanhe o caso com atenção.

"É a imagem do Judiciário que está em evidência na sociedade", disse Lourival Serejo, o primeiro a levantar a questão na abertura da sessão plenária administrativa de 3 de novembro, presidida pela vice-presidente do TJ-MA, Cleonice Freire.

O corregedor Antonio Guerreiro Júnior determinou a abertura de procedimento administrativo contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, no dia 22 de outubro, por supostas irregularidades no exercício da magistratura.

Na denúncia mais conhecida, Thales Ribeiro é acusado de, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa], determinar ao delegado de polícia de Dom Pedro, Otávio Cavalcante Chaves Filho, cumprir mandado de busca e apreensão, executando ação ordinária proposta pelo município contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa.

A operação culminou com a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente da entidade.

A execução foi em decorrência de o juiz ter declarado irregular greve deflagrada pelos professores de Dom Pedro. A sindicalista revelou que a apreensão do veículo foi uma maneira encontrada pelo magistrado de cobrar uma dívida de R$ 70 mil, aplicada contra ela, referente a uma multa diária de R$ 5 mil, imposta em 27 de setembro.