Banco do Nordeste regulariza dívidas rurais com até 85% de desconto

No Maranhão, mais de 55 mil contratos podem ser regularizados com os benefícios da Lei 12.249

São Luís (MA)– Observando o que dispõe a Lei 12.249, o Banco do Nordeste vem efetuando a remissão e liquidação de dívidas rurais. Regulamentada pelo Ministério da Fazenda por meio do decreto nº 7.339, de outubro de 2010, a medida já possibilitou a regularização de aproximadamente 116 mil operações junto ao Banco, o que corresponde a 20% do volume total.

Apenas no Maranhão, mais de 8,5 mil operações já foram regularizadas, possibilitando a normalização de R$ 28,8 milhões em dívidas. De acordo com levantamento realizado pelo BNB,  existem ainda mais de 55 mil contratos no Estado que podem obter as vantagens da regulamentação.

“Temos uma expectativa  bastante positiva de enquadramentos, uma vez que as agências dispõem de todas as informações necessárias para realizá-los. Em pouco mais de três meses de trabalho, foram enquadrados mais de 88 mil clientes em toda a área de atuação do Banco”, destacou o superintendente da Área de Recuperação de Crédito do BNB, José Andrade Costa.

Vantagens

De acordo com a Lei, clientes do Banco com operações rurais contratadas até 15 de janeiro de 2001 e que totalizem o valor máximo de R$ 35 mil poderão liquidar suas dívidas com descontos que chegam a 85%, a depender da localização do empreendimento.

“O recálculo das operações é feito sem quaisquer juros de atraso, multas ou outras sanções, ressaltando que, independente do estágio em que se encontra a cobrança, o cliente pode procurar sua agência de relacionamento e quitar a dívida, tornando-se apto a adquirir novos créditos”, explicou o gerente de Terceirização e Cobrança de Crédito do BNB, Rodrigo Bourbon.

No caso de crédito coletivo – concedido a cooperativas e associações –, o saldo devedor atualizado é dividido pela quantidade de cooperados e associados existentes à época da contratação, a fim de se apurar se a dívida será remida ou liquidada.

Remissão

A remissão das dívidas beneficia clientes cuja dívida atualizada até 14/06/2010 seja de até R$ 10 mil. Nesse caso, o Banco do Nordeste fará o processo automaticamente, enviando correspondência ao cliente para comunicar o enquadramento. Já para a liquidação com desconto, é necessário aderir ao processo com, no mínimo, um mês de antecedência do prazo estabelecido na Lei, cujo encerramento acontece em 30 de novembro.

Ao todo, a medida beneficia cerca de 570 mil clientes do Banco do Nordeste, entre mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pequenos e médios produtores rurais, bem como suas cooperativas e associações. Cícero LEONARDO de Carvalho Ribeiro (Assessor de Comunicação).