sábado, 19 de fevereiro de 2011

Justiça manda validar concurso público em Lajeado Novo-MA

Mais de cem funcionários que foram injustamente prejudicados voltarão aos seus cargos


Centro de Lajeado Novo-MA
 
Um velho adágio popular diz que às vezes a Justiça tarda mais não falha. É o que se pode muito bem aplicar à recente decisão judicial no município de Lajeado Novo-MA, onde uma ação popular movida por pura perseguição política e em parceria com o Prefeito Raimundinho Barros induziu a Justiça a um grave erro, agora em tempo reparado, com a reintegração de quase cem servidores aos seus postos de trabalho, depois de um ano e sete meses desempregados.

Entenda o caso

O município de Lajeado Novo, na gestão do prefeito Antonio Pereira, realizou o concurso nº 001/2006 que abria diversas vagas no serviço público municipal. Em 2007, antes de concluir o mandato, o prefeito deu posse aos novos funcionários concursados.


Prefeito Raimundinho

Depois, em 2009, outro gestor público, Raimundinho Gomes Barros, toma as rédeas do município e numa ação orquestrada nos bastidores incentiva uma ação popular contra o concurso, alegando irregularidades e ilegalidades, inclusive a falta de autorização do legislativo municipal para a realização do referido certame. Na época a ação popular foi acatada em sede liminar pelo Juiz de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha Baleeiro, que mandou demitir os concursados, a maioria já a quase 2 anos no cargo.

Segundo os advogados dos servidores, José Raimundo Nunes Santos, Prescília Aguiar e outros, “tudo, no entanto, não passou de um mero simulacro, arquitetado entre a autora e o Município de Lajeado Novo, através de seu Prefeito Municipal Raimundinho Barros e secretários, para demitir servidores públicos já há quase dois anos em seus cargos depois de aprovado num concurso público que não teve nenhuma denúncia.

As alegações da autora, Maria José Lima de Andrade, na ação popular, eram de que não havia lei criando os cargos públicos e também que não houve licitação para contratação da empresa que realizou o certame. O presidente da Câmara Jonas da Silva Pereira expediu certidão ideologicamente falsa certificando a inexistência de lei que criou os cargos.

Os advogados dos servidores provaram robustamente que a declaração era falsa e juntaram a lei que criou os cargos no processo, bem como LDO que autorizou a realização do concurso, inclusive a ata de votação na qual o presidente que forneceu a certidão, o qual foi o único vereador a votar contra o projeto. A licitação toda foi juntada ao processo. As duas alegações do autor e do município não ação popular, comprovadamente falsas, causaram enorme prejuízo aos servidores que ficaram mais de 1 ano fora de seus cargos.


Juiz Armindo Reis

O Juiz da 2.ª Vara da comarca, Armindo Nascimento Reis Neto, respondendo pela 1.ª vara, acolheu os argumentos dos servidores e julgou improcedente a ação popular, determinando ao prefeito Raimundinho Barros que proceda a imediata reintegração dos servidores criminosamente demitidos.

Segundo os servidores, o prefeito Raimundinho Barros diz nos quatro cantos do município que foi para São Luís para falar com a Governadora Roseana Sarney, para que esta o ajude a botar os servidores novamente na rua, desta feita através do Tribunal de Justiça.

Valéria (centro) e Pereira, solidários com os servidores
O ex-prefeito Antonio Pereira, no entanto, disse que a Governadora Roseana Sarney antes mesmo desta decisão chegou a pedir ao prefeito Raimundinho Barros para readmitir os servidores, que envolve mais de 100 famílias no pequeno Lajeado Novo. “Roseana sabe da injustiça que os servidores estavam sofrendo e, que, por isso, penso que não levantará qualquer pedra para ajudar o prefeito Raimundinho a fazer uma injustiça deste tamanho”, diz o ex-prefeito, lembrando que a autora popular e o município terão que entrar com recurso de apelação para o Tribunal e é este quem vai julgar.

Por outro lado, os advogados dos servidores disseram que não acreditam que o Presidente do TJMA ou mesmo qualquer desembargador venha a desmanchar uma sentença por medida liminar acolhendo pleito do município ou mesmo da autora popular que, repita-se, é uma pessoa ligada ao prefeito e ingressou com a ação tutelada por ele.

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) disse que está solidária a causa dos servidores municipais. Por isso disponibilizou seus advogados para cuidarem dos direitos dos servidores do município de Lajeado Novo.

“A demissão de 100 pais de família com base em uma certidão reconhecidamente falsa, foi em boa hora corrigida pelo Poder Judiciário e trata-se de uma decisão justa que certamente deverá ser confirmada pelo Tribunal de Justiça”, acredita Valéria.

3 comentários:

Anônimo disse...

Josué Moura parabéns pela materia, mas infelizmente um dia os concursos comemoram outro dia o prefeito faz a festa ninguém entende a justiça do maranhão. Mas tudo que vc publicou no seu blog não um erro seguer.

Agentes de Segurança Socieducativo de Minas Gerais disse...

Nós Agentes de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais parabenizamos pela matéria. Assim com estas ações faremos um País melhor onde a justiça reine.
Mandamos um forte abraço
www.agentesocioeducativo.blogspot.com

Anônimo disse...

Até parece o caso de São Luiz Gonzaga-RS, onde teve um concurso: houve uma confusão na hora de divulgar o Gabarito, muita especulação e fofoca e o Prefeito acabou anulando. Já faz um mês e ainda não divulgaram a classificação. Isso que é ano eleitoral, imaginem se não fosse!!! E o povo que se dane. Agora a Empresa que realizou a prova entrou na Justiça para validar o concurso. Tomara que seja logo. Estamos angustiados com a demora!