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| Madeira, "se virando nos trinta" |
A Dívida que sempre existiu nos últimos 10 anos, se agravou nos últimos dois governos, de Jomar Fernandes e Ildon Marques. Quando Sebastião Madeira recebeu a prefeitura das mãos do ex-prefeito Ildon Marques, recebeu junto vários débitos , entre estes o débito de R$ 106 milhões com o INSS. Incontinenti Madeira correu à Brasília e uma negociação foi feita com a dívida sendo parcelada em 240 meses. Agora apareceram novos débitos que não haviam surgidos quando da última negociação.
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| Jomar Fernades |
Quando um prefeito desconta do pagamento dos servidores e não repassa ao INSS está sendo um infiel depositário, ou seja pegando o dinheiro descontado do pagamento dos funcionários desviando ou utilizando esses recursos para outros fins.
Não sei se a atual gestão tomou alguma atitude jurídica contra o ex-gestores que devem ser sim responsabilizados por crimes contra a Previdência.
Os crimes previdenciários, além do crime de estelionato, abrangem ainda - a apropriação indébita (art. 168-A, do Código Penal): ocorre quando oempregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidasde seus empregados; e - a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, do CP): ocorre quando o empregador deixa de pagar, ou reduz o valor, de contribuição previdenciária. Por exemplo, um empregador omite da folha de pagamentos da empresa os nomes detrabalhadores que ali prestam serviço.
Uma grande pergunta fica no ar: O que será que foi feito com esses 106 milhões que Jomar Fernandes e Ildon Marques deixaram de repassar ao INSS?
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| Ildon Marques |
Os crimes previdenciários, além do crime de estelionato, abrangem ainda - a apropriação indébita (art. 168-A, do Código Penal): ocorre quando oempregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidasde seus empregados; e - a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, do CP): ocorre quando o empregador deixa de pagar, ou reduz o valor, de contribuição previdenciária. Por exemplo, um empregador omite da folha de pagamentos da empresa os nomes detrabalhadores que ali prestam serviço.
Uma grande pergunta fica no ar: O que será que foi feito com esses 106 milhões que Jomar Fernandes e Ildon Marques deixaram de repassar ao INSS?
3 comentários:
Como existe o corporativismo entre os políticos, ninguém reclama a aplicação das leis, nem sequer encaminham nada para que o MP promovas as medidas necessárias. A imprensa não fala nada e o cidadão que reclamar fica execrado para o resto da vida. Nosso regime tem realmente problemas seríssimos que precisam ser analisados e resolvidos com urgência. Talvez o voto distrital possa ser um bom começo para mudança desse sombrio quadro. Para quem quer saber detalhes desta proposta: http://www.euvotodistrital.com.br/assine/
Pois é. E pensar que esse Ildon ainda está lutando na Justiça pra ter o direito de ser candidato a prefeito de novo. É muito desavergonhado...(LUCÉLIA BRITO CARVALHO)
Depois quando o cidadão vai requerer a sua aposentadoria e o que foi descontado do seu salário não foi repassado aos cofres públicos, ainda tem o seu pedido negado, por conta da irresponsabilidade caloteira do seu patrão junto ao INSS.
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