Resíduos Sólidos: continuam os trabalhos sobre o plano de gestão da mesorregião tocantina

Em março deste ano o munciípio de Imperatriz abriu discussão sobre o tema         

Agosto de 2012. Este é o prazo final para os municípios brasileiros apresentarem os relatórios do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Quem não cumprir o prazo ficará impedido de receber recursos da União.

Na região tocantina as negociações estão adiantadas. A Mesorregião vem realizando seminários para discutir o tema. A primeira etapa aconteceu em março, em Imperatriz. No último mês de agosto foi a vez de Estreito sediar as discussões. Nas duas reuniões, temas como coleta seletiva, construção de aterro sanitário, eliminação de lixões, cooperativas de catadores, logística reversa e gestão compartilhada foram apresentados e passaram a fazer parte das preocupações dos gestores.

Nos dias 28 e 29 do próximo mês será a vez do município de Porto Franco receber o seminário. A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Rubeny Brígida, fala sobre o desafio aceito pelos gestores.

“Tal desafio se resume em buscar de mecanismos para realização desse trabalho de forma adequada e no prazo previsto, o que inclui orientação técnica e profissional. No plano a ser apresentado, todos os geradores de resíduos (Governo, empresas e cidadãos) são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos”, argumenta.

Rubeny também defende a implantação da coleta seletiva em todos os municípios, como forma de facilitar a implantação do projeto. “A instituição da Coleta Seletiva se torna essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente correta dos rejeitos. E a logística reversa não acontece se não houver primeiro a segregação do resíduo”, explicou.

O secretário Enéas Rocha falou sobre a construção de um aterro sanitário que, segundo ele, é uma das alternativas para solucionar o problema, mas não a única. “O aterro sanitário é uma solução do tratamento, não é a única solução”, garantiu.

Autonomia

A Lei que determina a criação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos dá autonomia aos municípios para a criação de regras para o gerenciamento dos resíduos, permitindo, inclusive, punir aos infratores.

Em Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira tem acompanhado de perto a todas as discussões sobre o tema. O gestor, no entanto, tem dado liberdade à Sepluma para representar o município nos debates. Segundo ele, o município de Imperatriz tem total interesse em cria um plano municipal que regulamente o descarte de lixo.

Após a apresentação do PMGIRS, que acontece em 2012, os municípios terão até 2014 para começar a apresentar resultados. (Comunicação)