quarta-feira, 23 de novembro de 2011

ESTREITO-MA: MP pede a condenação de 11 pessoas por improbidade administrativa

Vista parcial de Estreito
A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 11 pessoas entre gestores, servidores, comerciantes e empresários do referido município (localizado a 493km de São Luís), envolvidos em fraude de licitação para a reforma da Escola Municipal Luiz de Oliveira, que custou R$ 148.800. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Prefeito José G. Coelho,"Zequinha"
A ação foi movida contra José Gomes Coelho (prefeito), Osvaldo Silva da Costa (servidor municipal e presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL) de Estreito), Eliane Santos Rodrigues (servidora municipal e membro da CPL), Wanderleia Sousa Silva (servidora municipal e membro da CPL), Analdyane Brito Noleto (secretária municipal de educação), Klene Rocha Pacheco (servidor municipal), João Luís da Silva Filho (servidor público estadual, marido da secretária de educação), José Defalla Silva Rodrigues (comerciante), Carla Rodrigues Pereira (comerciante), Roberto Araújo de Oliveira (advogado) e Raimundo Nonato Ramos (empresário).



Segundo o promotor de Justiça, os demandados cometeram irregularidades como liberação de verba pública sem a observação das normas legais, facilitação para enriquecimento ilícito de terceiro, ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, honestidade e isonomia, violando a Lei nº 8.429/92.

FRAUDE 
Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que a empresa Carla Construções, vencedora da licitação para a reforma da escola, fora escolhida e contratada antes de o certame licitatório ser iniciado, tendo sido o procedimento fraudado para gerar impressão de legalidade junto aos órgãos fiscalizadores, sobretudo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Concorreram com a Carla Construções, as empresas Construtora C.S. Ramos LTDA e N.R. Empreendimentos LTDA. Durante a investigação, o promotor de Justiça também suspeitou do valor apresentado pelas empresas, todos, muito aproximados: R$ 148.800,00, R$ 148.924,54 e R$ 148.929,60. Na apuração, o MPMA constatou que os acionados Roberto Araújo de Oliveira e Raimundo Nonato Ramos, membros das empresas que concorreram com a escolhida, contribuíram para a fraude.

No processo licitatório, a Promotoria observou a ausência de projeto básico, ausência de planilha de preços e inexistência de saldo orçamentário. Irregularidades que implicam na nulidade da licitação.

Igualmente foi constatada a ausência de vários documentos das empresas concorrentes e que as propostas não foram rubricadas pelos membros da CPL. Além disso, o processo não foi autuado, protocolado e numerado, entre outras ilegalidades.

Foi constatado, ainda, que a empresa escolhida não possuía condições técnicas para executar a obra, tanto que, posteriormente, uma outra construtora assumiu os trabalhos para corrigir irregularidades da obra, como rachaduras, paredes tortas e sem pilastras de sustentação.

"Lançado na modalidade carta-convite, o certame apresenta irregularidades gritantes, que não apenas tornam o contrato firmado com a suposta empresa vencedora nulo, mas indicam a existência de atos maculados desde a sua concepção, visando fraudar o procedimento e ferir os princípios da isonomia entre as empresas candidatas e da imparcialidade da administração", declarou o promotor de Justiça Luís Samarone Carvalho, no texto da manifestação.

PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA pede a indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de R$ 148.624,75 como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos ao erário. Solicita, ainda, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

ACORDO
Segundo o promotor de Justiça Samarone Batalha Carvalho, logo depois das eleições municipais, o comerciante José Defalla foi procurado pela secretária de educação Analdyane Noleto e pelo servidor estadual João Luís da Silva, que o propuseram a obra de reforma da escola. Os detalhes foram acertados pelo prefeito José Gomes Coelho, que pediu a Defalla o orçamento da obra e a documentação da empresa, posteriormente entregues a Osvaldo Silva da Costa, presidente da CPL de Estreito.

Um detalhe apontado pela investigação do MPMA é que a empresa Carla Construções, de propriedade de Defalla cuja sócia majoritária é Carla Pereira Rodrigues (filha do comerciante), foi constituída após acordo do prefeito com Defalla para a realização de obras. O primeiro trabalho realizada pelo empresa foi a reforma do Ginásio Duartinho.

Carla e Defalla informaram que o objetivo inicial da obra da escola era somente a reforma do prédio. No entanto, o prefeito convenceu Defalla a construir também um anexo com novas salas de aula. O procedimento licitatório seria realizado posteriormente, como fachada para legitimar a escolha previamente efetivada. Mas somente a licitação referente ao prédio velho foi feita, mesmo assim de forma irregular.

"Como visto, o prefeito não mediu esforços para iniciar as obras e não mediu as consequências, deixando de observar as normas da Lei nº 8.666/93, pertinentes às licitações", afirmou o promotor de Justiça, na ação. (CCOM - MPMA).

4 comentários:

Anônimo disse...

O que a justiça está esperando para punir esse prefeito? a justiça tarda mais não falha! tenho certeza que ele vai receber jajá o resultado. e a sociedade de Estreito-ma, vai ter que escolher um governante descente!! não é mais possível acontecer isso!!! vejamos bem atrás, caso como, Eder Abreu,Benedito,Zeca Pereira e zequinha Coelho, meu povo de Estreito!! vamos abrir a capa do olho!! a cidade já não aguenta mais!! AVIÃO NUNCA MAIS? espero que seja o último.

Anônimo disse...

Vamos ver se com isso a justiça é FEITA! Não é a primeira vez que ele é acusado de improbridade administrativa , a diferença que dessa vez o nome dos seus respectivos ''aliados''. Espero que ele não encontre uma saída para solucionar esse problema , mais está estampado a ilegalidade tramada por todos esses servidores, empresários e inclusive advogado. Em que pais estamos? Que cidade?? Onde os membros da educação são os primeiros a fazer mal uso dos seus direitos para construir uma cidade melhor?? E o ''DR advogado" cadê sua credibilidade perante a sociedade?? Eu particularmente , quando ver seu nome estampado em algum lugar , vou correr! Chega de impunidade..O povo de Estreito espera JUSTIÇA!

Anônimo disse...

o mentor de tudo é O safado e protegido de varios ex prefeitos LADRÃO ROBERTO CARLOS. ELE TEM QUE SER PRESO E A JUSTIÇA CONFISCAR OS BENS DO POVO QUE NO SEU E DE LAIA.

Anônimo disse...

E MUITO TRISTE SABER QUE AS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DE ESTREITO SAO TODOS CORRUPTOS. O QUE SE CHAMA DE LEI, PARECE QUE NAO EXISTE.
ATE QUANDO A POPULAÇÃO DE ESTREITO VAI TER QUE AGUENTAR?
QUEM VOTOU NESSE PREFEITO E PIOR DO QUE ELE.
SE NESSE PAIS TIVESSE LEI ELE ESTARIA COM TODOS DO SEU BANDO NA CADEIA.
UM PREFEITO QUE FEZ UMA PESSIMA ADMINISTRAÇÃO NA CIDADE VIZINHA, QUE NA VERDADE FOI UMA DECEPÇÃO COMO GESTOR.
A POPULAÇÃO DE ESTREITO AINDA FOI VOTAR EM UM INCOMPETENTE. NAO PODERIA SE ESPERAR NADA MELHOR.