Deputado é favor de responsabilidades financeiras para financiar a educação básica

Deputado Valdir Maranhão (PP-MA)

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) disse que o Plano Nacional de Educação, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, precisa determinar as responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na aplicação de recursos na educação básica. O comentário é por conta da apresentação do relatório do PNE apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-SP), que não é claro sobre essa questão.

Segundo avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a União retém 53% da receita líquida de tributos. No entanto, o governo federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano. O percentual é considerado “irrisório” pelo parlamentar.

Waldir Maranhão concorda com uma análise feita pela ONG “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, que nesta terça-feira (06) distribuiu uma análise do relatório do PNE. A falta de responsabilidades federativas, segundo a entidade, inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. “Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira”.

O deputado ressalta a observação feita pela ONG de que qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar o PNE

Assim como o relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Waldir Maranhão aponta avanços no texto do colega parlamentar.  Entre eles, a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado.

A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros (Assessoria).