Conselhos Tutelares são reforçados para exercerem melhor seu trabalho em Imperatriz

"Há 10 anos as administrações descuidaram de qualquer política de revisão e melhoramento de salário dos conselheiros", disse o Ouvidor geral do Município Daniel Souza.

Hoje foi um dia especial para os conselheiros tutelares de Imperatriz: foi assinado pelo prefeito no auditório da Casa Brasil, Projeto de Lei que cria subsídio para os conselheiros Tutelar de Imperatriz. Um beneficio há muito reivindicado.

A proposta legislativa, gestada em discussão com os membros do Conselho Tutelar e o Ouvidor Geral de Imperatriz, o advogado Daniel Souza, além de recompor perdas salariais de vários anos, fixa um subsídio mensal de R$ 1.400,00 ao invés de R$ 830,00, e vai possibilitar, ainda, que conselheiros percebam um Tiquete-Alimentação de R$ 80,00, assim como acontece com os servidores do Município.

Os Conselhos Tutelares ( área I e área II) receberam hoje pela manhã das mãos do prefeito Madeira e da Secretária de Desenvolvimento Social Miriam Reis, as chaves de dois novos veículos para atender a demanda dos conselhos.

Já para atender a demanda do “social” dos povoados da Estrada do Arroz a assistente social Suzy Negreiros receberam as chaves de uma caminhonete novinha.

Hoje foi um dia especial para os conselheiros tutelares de Imperatriz: foi assinado pelo prefeito no auditório da Casa Brasil, Projeto de Lei que cria subsídio para os conselheiros Tutelar de Imperatriz. Um beneficio há muito reivindicado.

A proposta legislativa, gestada em discussão com os membros do Conselho Tutelar e o Ouvidor Geral de Imperatriz, o advogado Daniel Souza, além de recompor perdas salariais de vários anos, fixa um subsídio mensal de R$ 1.400,00 ao invés de R$ 830,00, e vai possibilitar, ainda, que conselheiros percebam um Tiquete-Alimentação de R$ 80,00, assim como acontece com os servidores do Município.

 DESCASO E DÍVIDA

Ao iniciar o processo de negociação com os representantes dos Conselhos Tutelar I e II, o Ouvidor Geral do Município, Daniel Souza, foi informado que há 10 anos as administrações descuidaram de qualquer política de revisão e melhoramento de salário dos conselheiros.

Durante todo esse tempo, os conselheiros relataram que foram ouvidor em 2009, quando o prefeito Madeira assumiu o cargo, onde conseguiram uma Gratificação de Condição Especial de Trabalho, fazendo com que o salário de R$ 830,00 fosse elevado R$ 1.000,00.

Também se descobriu, no decorrer do processo, que a legislação que criou o cargo de Conselheiro Tutelar de Imperatriz não tratou da fixação de subsídio, preferindo adotar como referência salarial o mesmo provento pago pela Administração a um cargo de nível médio, já, inclusive extinto em 2007.

O novo texto, segundo o Ouvidor Geral, resolve, definitivamente, todas essas questões, fixando subsídio, concedendo Ticket-Alimentação e criando parâmetros objetivos que possibilitarão a revisão dos salários dos conselheiros.

Como advogado trabalhista e ex-sindicalista, o Daniel Souza afirmou que o governo do Prefeito Madeira é, também, um governo trabalhista, que faz história em favor dos trabalhadores.

“Não tenho lisonja em afirmar que este governo faz história. No caso em tela, com a autorização do prefeito Madeira, resolvemos uma demanda que há anos maltratava a dignidade desses servidores eletivos, de atribuições fundamentais para a sociedade, vítimas não apenas do parco salário, mas, sobretudo, de flagrante desprezo. Orgulho-me de participar de um governo que, no quarto, se afirma também como um governo trabalhista, que ouve os servidores e que de fato encaminha suas reivindicações. Como ex-sindicalista posso dizer que se hoje deixasse o governo já teria honrado com os postulados que sempre preguei e defendi”, arrematou o Ouvidor Geral (ASCOM).