quinta-feira, 26 de abril de 2012

IMPERATRIZ AGORA ESTÁ NO SISTEMA NACIONAL DO CONSUMIDOR

O consumidor imperatrizense ganhou mais um aliado na defesa de seus direitos: às 9h3 minutos da manhã desta quinta-feira no gabinete do prefeito Madeira, na Rua Rui Barbosa (Centro)  PROCON MUNIPAL E O PROCON ESTADUAL, foi assinado um convênio para a implantação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor- SINDEC.

Assinaram o termo, pela parte de Imperatriz, o prefeito Sebastião Madeira e a coordenadora do Procon Elizangela Silva e pela parte do Estado a secretaria estadual de Direitos Humanos e Cidadania Luiza de Fátima Amorim Oliveira e o gerente do Procon estadual Kleber José Lopes.

INFORMAÇÕES SOBRE O SINDEC

A  coordenadora do Procon  municipal explica Elizagela Silva explica o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) é um programa que integra em rede as ações e informações da Defesa do Consumidor. Ele representa o trabalho do Coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons integrados, e forma um todo harmônico para proteção estratégica e qualificada dos consumidores de nosso país. 

O SINDEC está vinculado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, e este por sua vez é um departamento do Ministério da Justiça.

O SINDEC institui uma base de dados nacional que disponibiliza informações e gráficos em tempo real, cria novos mecanismos para inclusão dos órgãos municipais e ainda estabelece a base tecnológica necessária para a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O acesso às informações assegura aos consumidores e fornecedores a transparência do dia-a-dia das relações de consumo. É um grande instrumento de controle social que mediante o exercício do direito à escolha pode incentivar o respeito aos direitos dos consumidores e, portanto, a construção de um mercado de consumo mais equilibrado.

A partir do Sindec, os Procons também contam com um modelo instrumental de gestão de políticas públicas, que permite diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência e economicidade das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos, entendimentos e procedimentos.

O acesso aos dados, informações e gráficos SINDEC cumpre o princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas nacionalmente integradas para a Defesa do Consumidor.

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