segunda-feira, 25 de junho de 2012

TRE-MA MANTÉM DECISÃO DE 1ª GRAU E TELMA PLÁCIDO CONTINUA SEM PODER SER CANDIDATA


Telma Plácido

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a decisão do juízo da Comarca de Montes Altos que indeferiu a filiação da pré-candidata de Gov. Edison Lobão, Telma Silva Plácido. Ou seja, ela não poderá ser candidata a prefeita daquele município por não ter se filiado em tempo hábil.

A sentença, que foi prolatada pelo TRE-MA em 19/06/2012, corrobora ao entendimento de que ela está filiada ao partido, porém não confirma a sua filiação há um ano antes da eleição, conforme exige a legislação eleitoral.

Nesta situação, o grupo liderado pelo ex-prefeito Washington Plácido se encontra numa situação desesperadora, pois além de Telma plácido todos os pré-candidatos do PMDB e do PPL estão na mesma situação.

Aqui neste blog, em11/06/ deste ano, publiquei um post em que alertava: "Se Telma Plácido for candidata o TSE estrá abrindo um precedente nacional".

Veja abaixo, na íntegra, a decisão do TRE-MA



PROCESSO:


TRE Nº 1495 - Recurso Eleitoral UF: MA

103ª ZONA ELEITORAL

Nº ÚNICO:


1495.2011.610.0103


MUNICÍPIO:


GOVERNADOR EDSON LOBÃO - MA

N.° Origem:

PROTOCOLO:


677262011 - 29/11/2011 13:25


RECORRENTE(S):


MARIA TELMA SILVA PLACIDO

ADVOGADO:


DR. WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO

RECORRIDO(S):


MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR(A):


JUIZ NELSON LOUREIRO DOS SANTOS


ASSUNTO:


RECURSO ELEITORAL - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - DUPLICIDADE/PLURALIDADE - REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA DECLARADA VÁLIDA A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DA RECORRENTE JUNTO AO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB


LOCALIZAÇÃO:


SEPTO-SEÇÃO DE PROCESSAMENTO


FASE ATUAL:



21/06/2012 18:51-Aguardando publicação




Despacho


Decisão Monocrática sem resolução de mérito em 19/06/2012 - RE Nº 1495 Juiz NELSON LOUREIRO DOS SANTOS     


Recurso eleitoral: 14-95. 2011.6.10.0103

RECORRENTE: MARIA TELMA SILVA PLACIDO

ADVOGADO: WASHINGTON LUIS SILVA PLÁCIDO

DECISÃO MONOCRÁTICA

I - RELATÓRIO

Trata-se de Recurso Eleitoral interposto por MARIA TELMA SILVA PLÁCIDO contra sentença do Juízo da 103ª Zona Eleitoral que indeferiu o pedido de regularização da filiação ao PMDB.

O Ministério Público Eleitoral opinou, às fls. 44/47, pelo conhecimento e improvimento do recurso.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se, às fls. 55/56, pelo não conhecimento do recurso, em razão da ausência de interesse jurídico da demandante, e, no mérito, pelo provimento do recurso. 

É o relatório. Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos verifico que a recorrente busca com o recurso a inclusão de seu nome na lista de filiados do PMDB, o que já ocorreu, de acordo com o documento colacionado à fl. 57. 

Assim, bem examinado o conteúdo dos autos, olhos postos na determinação contida no art. 462 do CPC, concluo que em razão de fato superveniente o interesse processual da recorrente não mais existe. 

III - DISPOSITIVO

Isto posto, reconhecendo a perda superveniente do interesse processual da recorrente, decido extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. 

Publique-se e intime-se o MPE. Após, ao arquivo. 

São Luís, 19 de junho de 2012.

Nelson Loureiro dos Santos

Relator 

2 comentários:

JTZ disse...

Amigo definitivamente não tenho raiva dos políticos ladrão. pós para mim quem deveria ir para cadeia era o povo,pelo conivência de apoiar a corrupção. sera que tudo que o esposo dessa sonhara fez, escândalos de corrupção, suspeita de agenciar pistoleiro que acuminou com a morte de um agropecuarista, e etc ,etc .etc essa dona se caso o TSE permitir sua candidatura corre o risco de ganhar!!! cara quem tem que ir para cadeia é o povo, por permitir que pessoanas faça-se profissão da política, uma corrupção.

JTZ disse...

Amigo definitivamente não tenho raiva dos políticos ladrão. pós para mim quem deveria ir para cadeia era o povo,pelo conivência de apoiar a corrupção. sera que tudo que o esposo dessa sonhara fez, escândalos de corrupção, suspeita de agenciar pistoleiro que acuminou com a morte de um agropecuarista, e etc ,etc .etc essa dona se caso o TSE permitir sua candidatura corre o risco de ganhar!!! cara quem tem que ir para cadeia é o povo, por permitir que pessoanas faça-se profissão da política, uma corrupção.