AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL
*Onofre Correa
Art. 5o, II - ninguém será
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei –(Constituição do Brasil).
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| Onofre Corrêa |
A agressão
sofrida me encorajou a ir ao embate e não cedi às pressões para reconhecer os supostos
delitos a mim imputados.
Por não proceder como a maioria dos
proprietários rurais que, desinformados, aceitam culpas e fazem qualquer acordo, fechando
os olhos para prejuízos posteriores, parti para a luta calcado na lógica e
orientado por meu advogado. Não aceitei nenhum acordo. Em virtude desse meu
gesto, recebi uma infinidade de multas e processos que desonram qualquer cidadão.
Os agentes do estado me escolheram para ser a grande atração. Jogado no centro
da arena, eu era para eles o bode expiatório ideal. Dada a minha situação de
ex-parlamentar, levianamente, anteciparam para todo o Brasil que em minha
propriedade havia exploração de trabalhadores rurais.
Foram meses de sofrimento
e angústia até a chegada dos autos aos tribunais com multas exorbitantes e processos
virulentos. No primeiro processo, por denúncia
de trabalho escravo, após sucessivas derrotas, o Ministério Público bateu à porta
do Supremo. Em vão. Encontra-se transitado e julgado em meu favor. O de crime
ambiental, de tão inconsistente, não prosperou, prescreveu e me restituíram os equipamentos
apreendidos. O terceiro e último, uma ação penal na Justiça Federal por danos
morais coletivos, patrocinada pela Polícia Federal e o Ministério Público, acaba
de ser arquivado pelo não reconhecimento de culpa por parte do magistrado.
Por quase dez anos, dormi e acordei pensando em
como sair daquela situação, apegando-me sempre à lógica e ao saber do meu
advogado. Preparava-me sempre para o próximo lance. Já na primeira audiência, a
de instrução, a magistrada propôs um acordo ao qual não assenti. Confiante na
lei tinha o propósito de ir até ao final. Os processos se tornaram pra mim uma obsessão,
era uma questão de honra. Queria provar o quanto aquela turma de marajás de
Brasília, representada pela auditora fiscal Virna Damasceno, eram arrogantes, incompetentes
e desleais para com o cidadão brasileiro. Queriam mesmo eram aparecer para a imprensa
e para seus chefes e patronos políticos. Hoje, encontro-me totalmente livre
desse pesadelo que dividi, durante dez anos, com o Dr. William Freire, patrono
da causa, profissional que, pelo resultado alcançado, dispensa comentários. No
dia a dia e na dureza do combate, evoluímos da condição de representante e
representado para a de amigos fraternos.
Esse triste episódio da minha vida representa somente
o primeiro round, pois já estamos nos
preparando para o segundo embate, quando exigiremos do Estado reparação pelos danos
morais e materiais que me impuseram.
Que esse desabafo
encoraje a todos aqueles que forem acuados pelos agentes do Estado a se lembrarem
de que, a cima do homem, tem a lei.
Ações assim servirão para construir um código de ética pelo qual os
agentes do Estado se conduzam dentro dos parâmetros da legalidade e não saiam
pelo Brasil afora abusando e se aproveitando da ignorância de seus cidadãos.
*Onofre Correa é ex produtor rural e ex-deputado federal constituinte.
6 comentários:
Seria muito bom se todos brigassem pelos seus direitos, onde o estado e soberano sobre seu povo, e dita as regras. Precisamos de mais Onofres pelo Brasil.
Não esperaria outra coisa do senhor que não fosse isso. Parabens!!!!!!!!!
Conheço o carater e sensibilidade do Onofre , no tocante a injustiças trabalhistas. Jamais, em tempo algum, mesmo um idiota poderia aceitar trabalho escravo em qualquer propriedade de ONOFRE CORREA. PARABENS ONOFRE , por sua justa luta, aonde capachos a serviço do poder federal, estadual e municipal queriam desonra-lo e jogar seu nome na lama.
PARABÉNS AO ONOFRE, que conseguiu mudar uma decisão absurda e injusta ! Não teve medo, correu atrás de seus direitos e os viu reparados !
Queriam desmoraliza-lo no ambito municipal e estadual para terem proveito politico.
E estes pseudo auditores, serão presos ??
Vá em frente meu amigo, não desista nunca !
NARDELLI
O Brasil precisa de homens como Onofre Correa, de posições firmes, determinado, homem que foi de camelô no mercadinho a deputado federal constituinte e empresario bem sucedido em Imperatriz, empreendedor e destemido, parabéns companheiro é a justiça embora tardia, mas sendo feita, que sirva de exemplo a todos aqueles que são ameaçados, humilhados, extorquidos e ate chantageados por aqueles que deveriam zelar por o direito individual de cada um de nós.
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