SÃO JOÃO DO PARAÍSO: CONSELHO TUTELAR FECHA AS PORTAS POR FALTA DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO ZÉ ALDO RIBEIRO

CONSELHO TUTELAR DENUNCIA PREFEITO JOSÉ ALDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Como se já não bastasse a não prestação da maioria dos serviços públicos por parte da administração municipal em São João do Paraíso, o Conselho Tutelar do município acaba de fechar as portas por total incapacidade de funcionamento diante do abandono a que vem sendo relegado pelo prefeito José Aldo Ribeiro (PRB).

Segundo denúncia enviada a este blog, apesar de ter um local com quase nenhuma estrutura como sede, falta tudo para um bom exercício da missão do Conselho. Para se ter uma idéia os conselheiros estão sem internet há mais de seis meses, na sede não existe sequer cadeiras suficientes e falta desde o material de limpeza ao de expediente. 

“Falta tinta para impressora e às vezes até mesmo o cartucho. Quando tinha o cartucho não tinha a tinta”, diz um dos conselheiros, acrescentando que muitas vezes tinham que fazer “vaquinha para comprar material  não parar os serviços”.

Outro problema enfrentado ultimamente pelos conselheiros é a falta de transporte, pois o carro da entidade, um Celta, ficou parcialmente danificado em acidente na Rodovia que liga São João do Paraíso a Porto Franco em 01/08/2013.  Até agora, apesar de inúmeros pedidos dos conselheiros não foi consertado e se encontra na cidade de Estreito, numa oficina. “Estamos utilizando transportes particulares para fazer as diligencias”, informou um dos conselheiros.

Finalmente, o aumento salarial - conforme a política nacional, lei em vigor desde janeiro de 2013 - até agora não foi pago aos conselheiros.

“Mandamos vários ofícios ao prefeito e seus auxiliares, mas não obtivemos resposta, numa total falta de respeito para com essa entidade que se sente então na obrigação de fechar as portas e dar conhecimento disso ao Ministério Público para que a Justiça obrigue o prefeito a cumprir suas obrigações, disse uma das conselheiras.

Denúncia ao MP

Cansados de esperar pela ação do prefeito, no último dia 30 de agosto, os conselheiros tutelares de São do Paraíso resolveram fazer uma denuncia ao Ministério Público. A denúncia foi protocolada em Porto Franco (São João do Paraíso faz parte da mesma jurisdição), diretamente ao Promotor Público Newton de Barros Belo Neto, de quem se aguarda uma providencia.

Prefeito pode ser ajuizado por negligencia

O prefeito José Aldo Ribeiro pode ser responsabilizado por negligencia, pois sua conduta de gestor público é de todo reprovável ao não dá preferência à execução de política pública dirigida à infância e à adolescência, notadamente a manutenção e suprimento suficiente do Conselho Tutelar, devendo ser submetido a uma ação denominada de “obrigação de fazer”, pois o papel das prefeituras em relação aos conselhos tutelares está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um paraíso no atoleiro administrativo

O que acontece com esse município que não consegue sair do atoleiro administrativo? Com várias inadimplências visível incompetência, desonestidade e descaso de seus governantes, o município que tinha tudo para ser como diz o próprio nome, um paraíso, um oásis de bonança, parece que não vislumbra em seu horizonte, pelo menos em curto prazo, a solução para suas mazelas.

A única saída talvez seja um grande movimento popular, a união do povo, nos moldes do que aconteceu em Imperatriz em 1995, com a criação do Fórum da Sociedade Civil Organizada e a conseqüente intervenção estadual forçada pela chamada “Revolução de janeiro”, quando o povo foi ás ruas e expulsou o prefeito corrupto Salvador Rodrigues.

Bom, Imperatriz é Imperatriz e São João do Paraíso é São João do Paraíso. Cada povo tem o governo que merece? No caso de São João do Paraíso, não. O prefeito atual foi eleito com menos DE 30% dos votos dos eleitores do município, portanto governa com pouco apoio popular e talvez sem nenhuma legitimidade, já que ainda responde diversos processos...