CRISE PRISIONAL MARANHENSE: JUÍZES APONTAM SAÍDAS E COBRAM AÇÃO DO GOVERNO

O juiz Fernando Mendonça esclareceu que o problema do sistema prisional é ausência de gestão técnica ao longo dos anos, o que fez com que o Estado perdesse o controle sobre a administração dos presídios. 

 

Da esquerda para a direita,  os juízes José Costa, Gervásio Jr., Roberto de Paula e Fernando Mendonça

“Se não houver uma ação do governo do Estado voltada à reestruturação e construção de novas unidades para o cumprimento de medidas sócio-educativas, o Maranhão também será palco de rebeliões sangrentas em unidades prisionais para menores infratores, a exemplo do que aconteceu no Complexo de Pedrinhas”. O alerta foi feito nesta quarta-feira (16), pelo juiz Jose dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância da capital, durante entrevista coletiva na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Além de José Costa, participaram da entrevista os juízes Gervásio Santos, presidente da AMMA, Roberto de Paula e Fernando Mendonça, da 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais. O objetivo do encontro dos magistrados com a imprensa foi esclarecer acerca da atuação do Judiciário no episódio do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que resultaram em nove mortos e vários feridos, e alertar para outras situações de risco que persistem no sistema prisional.

José Costa alertou que a precariedade das unidades para adolescentes infratores é tão grave quanto a dos adultos que cumprem pena no sistema penitenciário. Segundo ele, só há uma unidade em todo o estado para os que cumprem medidas socio-educativas, com apenas 12 vagas, na capital, e duas para os provisórios, uma em São Luís e a outra em Imperatriz, ambas muito acima da capacidade de internação. A unidade de internação da Maiobinha está interditada há mais de um ano, sem que nenhuma providência tenha sido tomada até agora.

Segundo José Costa, a cada dia aumenta mais a incidência de atos criminosos praticados por adolescentes e que se não houver uma ação enérgica e emergencial do governo do Estado para solucionar o problema, a máxima que está sendo muito divulgada pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes, de que a polícia prende e o Judiciário solta, realmente vai acontecer. “Nós não temos para onde mandar esses adolescentes infratores, não há vagas, as unidades estão lotadas. Só nos restam duas opções: ou amontoá-los em um espaço reduzido para que se matem ou deixar esses infratores soltos nas ruas, cometendo mais crimes”.

Ele sugeriu que no plano emergencial anunciado pela governadora para solucionar o problema do sistema prisional seja, também, incluída a construção de novas unidades de internação para adolescentes.

NOVAS MEDIDAS

O juiz Roberto de Paula traçou um diagnóstico da situação do Complexo de Pedrinhas após a última rebelião que resultou nos nove assassinatos. Uma delas é a portaria determinando à Secretaria de Administração Penitenciária que a partir de 1º de dezembro seja adotado o scanner corporal nas visitas íntimas no presidio, a fim de evitar constrangimento aos visitantes, que hoje são submetidos à vistoria com toque manual, inclusive mulheres dos presos. 

Outra medida determinada por Roberto de Paula é que a SEJAP garanta o direito dos presos de remirem suas penas através do trabalho ou do estudo, e caso isto não seja realizado até o final de outubro, a partir de janeiro será aplicada a remissão presumida da pena. “Não somos nós, juízes, que estamos inventando isso, é o que determina a Lei de Execução Penal”.

Roberto de Paula informou que o grande debate que se acentua a partir da última rebelião é a necessidade emergencial de construção de novos presídios, pois os presos estão amontoados, não tem nem aonde dormir. No Complexo de Pedrinhas são 3. 200 presos, um dos menores índices de todo o país, o que demonstra claramente que o Judiciário do Maranhão está sendo atuante, pois não há presos com prazos vencidos. 

O juiz Roberto de Paula chamou atenção para a necessidade urgente de construção de unidade de segurança máxima em São Luís, como uma forma de inibir a disputa das facções dentre dos presídios. Segundo ele, o decreto emergencial da governadora prevê a construção de 10 unidades prisionais em todo o estado.

Ele afirmou que a gravidade no sistema prisional permanece e só começará a ser sanada quando o decreto emergencial do governo começar a ser concretizado e as ações visualizadas. 

Outra informação do juiz Roberto de Paula é que os 247 presos que receberam indulto do Dia das Crianças terão que retornar até a próxima sexta-feira, sob pena de serem considerados foragidos.

CRISE DE GESTÃO

O juiz Fernando Mendonça esclareceu que o problema do sistema prisional é ausência de gestão técnica ao longo dos anos, o que fez com que o Estado perdesse o controle sobre a administração dos presídios. Ele destacou o esforço do secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, de tentar organizar o sistema, fazendo o enfrentamento das antigas estruturas e afastando os maus servidores. “Além deste enfrentamento, é preciso investimentos necessários”.

Como exemplo de que o crime organizado sempre esteve operando na estrutura funcional do próprio presídio, ele disse que em vistoria realizada junto aos presos de Pedrinhas, nesta terça-feira (15), foram encontrados 400 celulares, além de quatro armas de fogo pesadas e várias armas brancas. ”Como essas armas estão entrando?”, questionou ele. Fernando Mendonça não negou aos jornalistas a possibilidade de haver um plano interno para desestruturar o secretário Uchoa, destacando que o secretário precisa de apoio para dar continuidade ao trabalho de enfrentamento das antigas estruturas no sistema penitenciário do Maranhão. 

AÇÕES DO JUDICIÁRIO

O presidente da AMMA, Gervásio Santos, reforçou que o Judiciário, nos últimos seis anos, tem cumprido o seu papel, exemplo disso é que o juiz Douglas de Melo Martins foi designado pelo CNJ para coordenar os mutirões carcerários em todo o país e que durante todo o episódio que resultou nas mortes na penitenciária não houve uma única reclamação sobre a atuação de qualquer magistrado.

No último domingo, em artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão, o senador José Sarney (AP-MA) atribuiu aos juízes da Execução a responsabilidade pelo episódio de Pedrinhas, recebendo a imediata a resposta do presidente da AMMA, em sua página no Facebook, que rebateu o senador, afirmando que este teria divulgado uma informação totalmente equivocada. 

No início da noite de terça-feira, em matéria publicada no jornal O Globo, o senador reconheceu o equívoco e pediu desculpas aos juízes. "Recebi a informação dos órgãos de segurança do Maranhão. Agora, ao tomar conhecimento de que a mesma não tem fundamento, quero transmitir meu imenso pedido de desculpas a todos os juízes das Varas de Execuções Penais do Maranhão, reconhecendo o seu valioso trabalho, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa de Sarney”. (AMMA)