Procurador Eleitoral já deu parecer favorável pela cassação
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| Valdivino e Kelly |
O
Tribunal Regional Eleitoral, julga na tarde desta quinta-feira o pedido de cassação do mandato do prefeito de
Montes Altos, Valdivino Rocha Silva e sua vice, Kelly Rocha Sousa, por alegada
prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2012.
A
sessão, segundo a pauta do TRE, está marcada para as 16:00hs, na sede da justiça
eleitoral localizada no bairro Areinha, na capital São Luís.
O
Ministério Público Eleitoral, através do procurador Régis Richael Primo da
Silva, já deu seu parecer favorável na ação pela cassação da dupla, Valdivino e
Kelly, um recurso contra expedição de diploma (nº 595-76.2012.6.10.0103),
patrocinada por Ajuricaba Abreu Sousa e Edilson Figueiredo Barros Brito,
candidato a prefeito e vice, respectivamente, no pleito passado.
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| Procurador Régis Richael |
Valdivino,
segundo a denúncia, acatada preliminarmente pelo MP de Montes Altos (103ª Zona
eleitoral), com parecer favorável também pela cassação, teria praticado abusos
na utilização da máquina pública administrativa do município, tais como: uso de
propaganda institucional durante o período vedado; uso massificado de
propaganda institucional do governo municipal com a utilização de pinturas
de símbolos e slogan; uso de propaganda
eleitoral com carro adesivado em veículo particular utilizado por eletricistas contratado pela prefeitura para prestar serviços de reparo da rede de
iluminação pública; contratação irregular de pessoal pela prefeitura em ano
eleitoral de 2012; reajuste salarial
acima da inflação aos professores do município, dentro do período vedado pela
legislação eleitoral e distribuição de camisas da cor verde a eleitores durante
a campanha.
Nas
alegações finais, os advogados do prefeito Valdivino tentaram minimizar as
denuncias, mas foram rechaçados pela comprovação destas, apresentadas pelos
denunciantes, no que culminou com a decisão do procurador eleitoral em
manifestar-se a favor da procedência do pedido de cassação.
Caso a Justiça Eleitoral casse os diplomas de Valdivino e
Kelly Rocha, estes deverão deixar os cargos de prefeito e vice-prefeita. Se
Valdivino Rocha tivesse atingido a metade dos votos válidos, vindo ele a ser
cassado, o Tribunal Eleitoral convocaria uma nova eleição na cidade. Enquanto
isso, o presidente da Câmara poderia assumir temporária e interinamente a
função. Mas, no caso, como os denunciados não conseguiram atingir tal
porcentagem, seus votos poderão ser anulados e o candidato que ficou em segundo
lugar, Ajuricaba Sousa Abreu, poderá ser convocado a tomar posse.
“Ante
o exposto, manifesta-se o Ministério Público
Eleitoral pela procedência do pedido formulado pelos recorrentes no
presente RCED, para que sejam cassados os diplomas de Valdivino Rocha silva e
Kelly Rocha S, pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2012,
assumindo sem seus lugares os recorrentes Ajuricaba Sousa Abreu no cargo de
prefeito e Edilson Figueiredo Barros de Brito, no cargo de vice-prefeito, de
acordo com o art. 224 do código eleitoral”, diz o relatório do Procurador
Regional Eleitoral, Regis Richael Primo da Silva.
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| Des. Froz Sobrinho |
Agora
com a palavra o relator, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, José de Ribamar
Fróz Sobrinho.
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