quinta-feira, 10 de outubro de 2013

MONTES ALTOS: TRE JULGA HOJE PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO VALDIVINO ROCHA

Procurador Eleitoral já deu parecer favorável pela cassação
Valdivino e Kelly
O Tribunal Regional Eleitoral, julga na tarde desta quinta-feira o pedido de cassação do mandato do prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha Silva e sua vice, Kelly Rocha Sousa, por alegada prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2012.
A sessão, segundo a pauta do TRE, está marcada para as 16:00hs, na sede da justiça eleitoral localizada no bairro Areinha, na capital São Luís.

O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Régis Richael Primo da Silva, já deu seu parecer favorável na ação pela cassação da dupla, Valdivino e Kelly, um recurso contra expedição de diploma (nº 595-76.2012.6.10.0103), patrocinada por Ajuricaba Abreu Sousa e Edilson Figueiredo Barros Brito, candidato a prefeito e vice, respectivamente, no pleito passado.

Procurador Régis Richael
Valdivino, segundo a denúncia, acatada preliminarmente pelo MP de Montes Altos (103ª Zona eleitoral), com parecer favorável também pela cassação, teria praticado abusos na utilização da máquina pública administrativa do município, tais como: uso de propaganda institucional durante o período vedado; uso massificado de propaganda institucional do governo municipal com a utilização de pinturas de  símbolos e slogan; uso de propaganda eleitoral com carro adesivado em veículo particular utilizado por eletricistas contratado pela prefeitura para prestar serviços de reparo da rede de iluminação pública; contratação irregular de pessoal pela prefeitura em ano eleitoral de  2012; reajuste salarial acima da inflação aos professores do município, dentro do período vedado pela legislação eleitoral e distribuição de camisas da cor verde a eleitores durante a campanha.

Nas alegações finais, os advogados do prefeito Valdivino tentaram minimizar as denuncias, mas foram rechaçados pela comprovação destas, apresentadas pelos denunciantes, no que culminou com a decisão do procurador eleitoral em manifestar-se a favor da procedência do pedido de cassação.

Caso a Justiça Eleitoral casse os diplomas de Valdivino e Kelly Rocha, estes deverão deixar os cargos de prefeito e vice-prefeita. Se Valdivino Rocha tivesse atingido a metade dos votos válidos, vindo ele a ser cassado, o Tribunal Eleitoral convocaria uma nova eleição na cidade. Enquanto isso, o presidente da Câmara poderia assumir temporária e interinamente a função. Mas, no caso, como os denunciados não conseguiram atingir tal porcentagem, seus votos poderão ser anulados e o candidato que ficou em segundo lugar, Ajuricaba Sousa Abreu, poderá ser convocado a tomar posse.

“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público  Eleitoral pela procedência do pedido formulado pelos recorrentes no presente RCED, para que sejam cassados os diplomas de Valdivino Rocha silva e Kelly Rocha S, pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2012, assumindo sem seus lugares os recorrentes Ajuricaba Sousa Abreu no cargo de prefeito e Edilson Figueiredo Barros de Brito, no cargo de vice-prefeito, de acordo com o art. 224 do código eleitoral”, diz o relatório do Procurador Regional Eleitoral, Regis Richael Primo da Silva.
Des. Froz Sobrinho
Agora com a palavra o relator, o Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, José de Ribamar Fróz Sobrinho. 

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