Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão, emitiu NOTA DE REPÚDIO ao procedimento de escolha no novo conselheiro do TCE, que segundo a entidade se desenrolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, "com atropelos
aos mínimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um
joguete político".
O desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, cassou, nesta tarde de sexta-feira (29) a liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, que suspendeu o processo que culminou com a indicação do vice-governador Washington Oliveira para o quadro de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida invade a esfera de atuação do Poder Legislativo. “Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, justificou Guerreiro Júnior.
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| Washington Oliveira |
Segundo o presidente do TJMA, a liminar deferida invade a esfera de atuação do Poder Legislativo. “Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, justificou Guerreiro Júnior.
A decisão do presidente do Tribunal de Justiça, segundo o deputado Bira do Pindaré (PSB), um dos signatários da Ação Popular que tenta evitar a indicação do vice-governador e o desvio de finalidade do TCE-MA, pode ser prejudicial a Washington Oliveira porque foi suspensa apenas a liminar para que ele possa assumir a cadeira vaga no tribunal de contas, mas que o mérito processo terá que ser julgado.
“Guerreiro derrubou a liminar, agora Washington pode assumir e Ficar sem nada, pois a decisão do presidente do TJ apenas suspende a liminar. Depois virá o mérito e nos recorremos ao Supremo Tribunal Federal. Como ele terá que renunciar o cargo de vice-governador para assumir o TCE-MA, Roseana não mais o ajudará, pois não terá mais valor”, adverte Bira.(Jorge Vieira)
SINDICATO LANÇA NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão, através de seu Presidente, vem a público manifestar sua indignação e repúdio a todo o procedimento de escolha no novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que se desenrolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, com atropelos aos mínimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um joguete político.
É inadmissível que um órgão dotado de tão importante missão constitucional como o Tribunal de Contas - que é zelar pela fiscalização do dinheiro público e julgamento das contas públicas dos gestores públicos - seja tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo político dominante.
Todo o desenrolar deste processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, vem demonstrar o atraso institucional e o coronelismo político reinante há décadas no Maranhão, onde as instituições são apenas instrumento para perpetuação no poder de parcela da classe política.
O SINDAECEMA, legítimo representante dos auditores de controle externo do TCE, não compactua nem apoia tais posturas típicas do coronelismo político, e demonstra ao povo do Maranhão sua indignação e repulsa a esses métodos arcaicos e totalitários.
São Luís, 29.11.2013
“Guerreiro derrubou a liminar, agora Washington pode assumir e Ficar sem nada, pois a decisão do presidente do TJ apenas suspende a liminar. Depois virá o mérito e nos recorremos ao Supremo Tribunal Federal. Como ele terá que renunciar o cargo de vice-governador para assumir o TCE-MA, Roseana não mais o ajudará, pois não terá mais valor”, adverte Bira.(Jorge Vieira)
SINDICATO LANÇA NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Estado do Maranhão, através de seu Presidente, vem a público manifestar sua indignação e repúdio a todo o procedimento de escolha no novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que se desenrolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, com atropelos aos mínimos postulados constitucionais, bem como a escolha ter sido apenas um joguete político.
É inadmissível que um órgão dotado de tão importante missão constitucional como o Tribunal de Contas - que é zelar pela fiscalização do dinheiro público e julgamento das contas públicas dos gestores públicos - seja tratado como um simples instrumento de manobras politiqueiras para beneficiar determinado grupo político dominante.
Todo o desenrolar deste processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa, vem demonstrar o atraso institucional e o coronelismo político reinante há décadas no Maranhão, onde as instituições são apenas instrumento para perpetuação no poder de parcela da classe política.
O SINDAECEMA, legítimo representante dos auditores de controle externo do TCE, não compactua nem apoia tais posturas típicas do coronelismo político, e demonstra ao povo do Maranhão sua indignação e repulsa a esses métodos arcaicos e totalitários.
São Luís, 29.11.2013
Pedro Cantanhede
Presidente do SINDAECEMA
Presidente do SINDAECEMA
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