JULIANA COISSI (FOLHA DE SÃO PAULO)
O
governo do Maranhão pode ter de desembolsar R$ 24,5 milhões em
indenizações para familiares de presos mortos de forma violenta no
complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís.
O valor é uma projeção da Defensoria Pública do Maranhão, que ingressará com pedidos individuais de indenização pelas mortes.
Das
59 mortes ocorridas só neste ano no complexo, a Defensoria calcula que
pelo menos 49 tenham sido causadas por ações cruéis. Para cada vítima, o
órgão vai pedir à Justiça uma indenização de ao menos R$ 500 mil.
“É
uma forma de pressionar o governo a investir na segurança dos
presídios”, disse o defensor Paulo Rodrigues da Costa, chefe do Núcleo
de Execuções Penais.
Apesar da ação, o “preconceito com o preso”, nas palavras de Costa, dificilmente levará a indenizações justas.
Segundo
o defensor, enquanto em casos de mortes em acidentes dos quais o Estado
foi culpado os valores chegam a R$ 300 mil, para mortes de presos é
raro uma sentença atingir R$ 100 mil.
“O governo parece preferir pagar indenizações baixas do que controlar a segurança no sistema carcerário”, afirmou.
Desde
outubro, defensores fazem uma triagem das mortes em Pedrinhas.
Identificadas as vítimas, o órgão faz contato com parentes. Pelo menos
20 deles já disseram à Defensoria que pretendem processar o Estado.
O
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entregou ontem, sexta-feira, ao STF
(Supremo Tribunal Federal) um relatório sobre a situação em Pedrinhas.
O
documento baseia-se em visita ao complexo feita na semana passada por
representantes do CNJ, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)
e por advogados.
Uma das denúncias que deve constar no relatório é a de que mulheres e irmãs de presos são estupradas dentro do presídio.
A
OEA (Organização dos Estados Americanos) manifestou preocupação com o
número de mortos e cobrou do Maranhão medidas para coibir a violência.
A
Procuradoria-Geral da República deu até dia 6 para a governadora
Roseana Sarney (PMDB) explicar as falhas no sistema penitenciário.
Promotor
de Execuções Penais em São Luís, Carlos Avelar Silva defende a
intervenção do governo federal no sistema penitenciário do MA.
Em
nota, o governo informou que a Polícia Militar do Maranhão reforçará a
segurança das penitenciárias do Estado e que uma diretoria de segurança
militar será criada para cada unidade prisional e funcionará em paralelo
às atuais diretorias.
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