terça-feira, 7 de janeiro de 2014

APÓS CNJ E TJMA É A VEZ DA AMMA DESMENTIR GOVERNO DO MA

Presidente da AMMA rebate acusações contidas em relatório do Executivo

Direto da Aldeia

Gervásio Santos
Juiz Gervásio Santos preside a Amma
São Luís, MA. O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Gervásio Santos, contestou nesta terça-feira (7) as acusações contidas no relatório encaminhado pelo Governo do Estado à Procuradoria Geral da República, o qual atribui ao Judiciário a responsabilidade pelo caos no sistema prisional do Maranhão.

“A primeira e mais urgente ação do Governo do Estado para debelar a crise na segurança do Maranhão seria reconhecer que ela existe e deixar de tentar transferir a responsabilidade ao Judiciário, ao CNJ e ao Governo Federal”, disse o presidente da Amma.

De acordo com Gervásio Santos, um dos maiores problemas do sistema prisional é a falta de vagas. Ele explica que até dezembro de 2013, existiam no sistema carcerário maranhense 5.384 presos, dos quais 1.985 estão recolhidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A destruição da Cadet, ocorrida na última rebelião, agravou ainda mais o problema.

O presidente da Amma apresenta os números do último levantamento feito pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, o qual aponta que o déficit no sistema prisional do Maranhão supera a marca das duas mil vagas. Dos 5.384 presos, 1.563 estão distribuídos em delegacias de polícia no interior do Estado.

Direto da Aldeia publicou sobre crise no sistema penitenciário do MA:
CNJ desmente governo do MA sobre mortes em Pedrinhas
TJMA rechaça responsabilidade sobre crise em Pedrinhas

Outro dado importante destacado por Gervásio Santos, é que o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou o Maranhão com o menor índice de taxa de encarceramento de todo o país. Até dezembro de 2012, esta taxa era de 82. Taxa de encarceramento é o número de presos por cada 100 mil habitantes.

O mesmo relatório mostra a taxa de encarceramento em outros estados, a exemplo do Piauí, com 93, a Paraíba 231, Espírito Santo 421 e São Paulo 413.

Mandados não cumpridos

Na concepção do presidente da Amma, há vários fatores mo relatório do Executivo que mereciam ser avaliados antes de atribuir a culpa ao Judiciário. Um deles é que segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão mantido pelo CNJ, existem 5.539 mandados expedidos pela justiça maranhense sem cumprimento, o que desmente o mito de que a polícia prende e a justiça solta.

Conforme Gervásio, uma das causas para ausência de cumprimento desses mandados é o baixo efetivo da Polícia Militar. Ele cita dados divulgados pela Revista Exame (leia aqui) que apontam o Maranhão com um efetivo de 7.443 policiais militares, o que dá uma média de um policial para cada 882 habitantes, quando a média nacional é de um PM para 472 habitantes.

“Se todos os mandados de prisão expedidos fossem cumpridos, o déficit no sistema prisional chegaria à casa dos oito mil, isso sem contar que das 2.433 guias (documento de encaminhamento do presos com sentença transitada em julgado) expedidas pelas Varas de Execuções Penais, 580 presos se encontram foragidos”, esclareceu.

Presos provisórios

Um dos pontos destacados pelo Governo do Estado diz respeito ao grande número de presos provisórios no sistema prisional. Segundo Gervásio, a taxa é de 57%, do total dos 5.384 presos, porém, ele esclarece que presos provisórios são todos os que estão recolhidos ao sistema sem sentença transitada em julgado, ou seja, foram condenados, mas ainda cabe recurso, houve a condenação, mas a guia ainda não foi expedida, ou, ainda, que estão sob prisão de natureza cautelar.

“Isso não significa que essa prisão é ilegal ou que essas pessoas deveriam estar soltas. Temos aí exemplos como alguns réus do mensalão, que ainda são presos provisórios, pois ainda não houve o trânsito em julgado de toda decisão que lhes impuseram as penas as quais já iniciaram o cumprimento”.

Gervásio Santos não afasta a possibilidade que nessa massa carcerária possa, eventualmente, haver presos recolhidos com prazo vencido, mas ainda que esses fossem excluídos, isto não solucionaria o problema do sistema penitenciário maranhense.

Segundo ele, contribui para esse tipo de ocorrência, sobretudo, a falta de apresentação dos presos nas audiências. “Os fóruns em todo o estado registram o adiamento de dezenas de audiências por esse motivo”.

Há, ainda, conforme o presidente da Amma, dois fatores preponderantes para esse tipo de problema, que são a ausência de defensores públicos e quase 40 unidades judiciárias vagas em todo o estado. “Portanto, não se trata de mera lentidão da justiça, como declarou a governadora”

Caos no sistema

A falta de infraestrutura no sistema prisional maranhense, de acordo com o presidente da Amma, é algo incontestável. Exemplo disso é que apenas em São Luís e nos municípios de Caxias, Imperatriz, Açailândia, Chapadinha, Pedreiras e Timon há unidades prisionais, segundo dados da própria Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Para Gervásio, a superação do problema exige medidas de médio e longo prazo, dentre elas, a construção de novas unidades penitenciárias no interior do estado para que presos sejam mantidos no seu ambiente, evitando contatos com as facções criminosas, e a construção de presídios de segurança máxima onde possam ser mantidos os presos de alta periculosidade.

Cita, ainda, a necessidades de instituição de políticas públicas efetivas voltadas à ressocialização, além da reestruturação de todo o sistema penitenciário, com a dispensa de terceirizados e a contratação de agentes preparados para o exercício da função.

O presidente da Amma sugere três medidas de imediato para manter sob controle a segurança pública: 1) a transferência dos líderes das facções criminosas para presídios federais; 2) reforço do policiamento urbano para aplacar a ira dos criminosos que estão soltos e seguem as ordens dos líderes presos e 3) esforço concentrado do Executivo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada que tratam da questão carcerária. “É hora de sentar e unir forças para uma ação conjunta a fim de solucionar o problema”.

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