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| Promotora Nahyma R. Abas |
Durante três anos de investigação, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de
Imperatriz, representada pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas,
realizou um trabalho de monitoramento de atos de admissão de servidores
públicos nos municípios integrantes da Comarca de Imperatriz. Ao final do
procedimento, chegou-se a um total de 94 situações resolvidas de acúmulos
ilegais de cargos, através de exonerações ou de opção de cargo feita pelos
próprios servidores.
No início de 2010, uma denuncia feita por uma servidora que sofreu processo
administrativo pelo município de Davinópolis, afirmou estar exercendo dois
cargos públicos de serviços gerais, o que resultou na sua exoneração. Na
ocasião, também alegou que existiam muitas pessoas concursadas na Prefeitura de
Davinópolis em situação semelhante a sua. Diante disso, foi requisitado ao
então secretário municipal de Educação, João de Sousa Dantas, informações sobre
a denuncia, no qual foi informado que havia mais de nove servidores municipais
respondendo processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos, com
exoneração de oito servidores.
A denunciante encaminhou ao MP a relação de mais
23 nomes para investigação. Todos os servidores foram encaminhados ao secretário
de administração, Luís Nildo Alencar, e
confirmados que pertenciam ao quadro de
municipalidade.
Em dezembro de 2010, foi realizada uma reunião com representantes do município
e do sindicato de profissionais de educação de Davinópolis (SINTEED), com o
objetivo de solucionar as pendências de acúmulos ilegais de cargos
identificados, estabelecendo o prazo de dez dias para apresentação das medidas
tomadas. Expirando o prazo, realizou-se uma nova reunião em março de 2011, na
oportunidade o município apresentou a relação de mais 27 servidores
exonerados.
A partir daí, o MP passou a realizar o trabalho de monitoramento de situações
de acúmulos ilegais de cargos entre as cidades integrantes da Comarca. Apesar
dos esforços do município de Davinópolis na apuração dos casos, algumas
situações permaneceram sem definição, o que motivou uma inspeção nos processos
administrativos por parte da 1ª Promotoria de Justiça Especializada. Em
setembro do mesmo ano, foram expedidas pela secretaria mais 11 novas portarias
de exoneração. Em 2013 o procedimento continuou, e o município publicou a
exoneração de mais 09 servidores apenas na primeira portaria do ano.
Embora o procedimento tenha sido instaurado para apurar uma única
situação de acúmulo ilegal de cargos públicos, o que ocorreu foi uma sucessão
de medidas administrativas por parte do Ministério Público com objetivo de
acabar com os diversos casos de acúmulos identificados ao longo de mais de três
anos de investigação. Na última terça-feira, 11, a Promotora de Justiça, Nahyma
Ribeiro Abas, deu por concluído o processo administrativo de investigação.
"Acredito que é fundamental em todas as comarcas
esse trabalho, especialmente quando há uma proximidade significativa entre os
municípios, o que acaba gerando muitos casos de acúmulos ilegais de cargos.
Lamentavelmente, muitos aprovados em concursos, ao tomarem posse, omitem a
informação de já possuírem cargo em outro ou no mesmo município, só se
conseguindo identificar os problemas muito tempo depois, quando o servidor já
tem uma situação consolidada, inclusive economicamente." afirma a
promotora responsável pelo processo.
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