quarta-feira, 23 de abril de 2014

DÉCIO SÁ: MORTE DO JORNALISTA COMPLETA DOIS ANOS

Processo contra acusados de serem mandantes da morte de Décio continua parado

Décio Sá foi executado a tiros em um bar na Praia de São Marcos. O motivo teriam sido as denúncias feitas por ele.
Décio Sá foi executado a tiros em um bar na Praia de São Marcos. O motivo teriam sido as denúncias feitas por ele.


Hoje, quarta-feira, 23 de abril, completa dois anos em que o jornalista e blogueiro Aldenísio Décio Leite de Sá, foi executado a tiros no interior de um restaurante, na Avenida Litorânea,na Praia de São Marcos,área praiana de São Luís. A polícia agiu rápido e elucidou o crime, prendendo autores e mandantes do crime praticado com requintes de perversidade e sem dar chance de defesa à vítima.

O trabalho da polícia deu origem a volumoso inquérito que foi encaminhado ao Judiciário e ali transformado no processo número 20550-432012, que se encontra parado na Primeira Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Sarney Costa, na Avenida Carlos Cunha, Calhau. Visto que os recursos protelatórios tem sido o forte dos advogados, patronos da defesa dos autores intelectuais do crime, objetivando “ganhar tempo”. Muitas já foram as tentativas de por em liberdade os mandantes do assassinato que encomendaram, porém os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão não se deixaram convencer pelo malabarismo jurídico dos bem remunerados criminalistas.

O crime

O assassinato do jornalista Décio Sá, foi resultado de a uma rede intrigas e teria sido motivada pelo fato daquele profissional ter feito denúncias através do seu blog, de atividades ilícitas envolvendo prefeitos e agiotas se denominam de empresários. Décio teria sido morto por denunciar o emaranhado de delitos que resultou a morte do também agiota Fábio Brasil, em Teresina. Aquela vítima tinha ligações de “negócios”, com o grupo que articulou a morte de Décio Sá, e que, por não ter cumprido “compromissos” feitos com a máfia da agiotagem, foi executado pelo mesmo pistoleiro que depois matou o jornalista.

O crime aconteceu no início da noite do dia 23 de abril de 2012, momentos depois de Décio Sá, ter chegado ao Estrela do Mar, na Avenida Litorânea (Praia de São Marcos), restaurante em que costumeiramente se reunia com amigos. Décio havia sentado à uma mesa e foi surpreendido com a chegada de um homem que foi ao banheiro e ao retornar ficou de frente para o jornalista empunhando uma pistola PT-380.

Ao deparar com aquele homem que empunhava a arma, o jornalista Décio chegou a perguntar em tom desesperado : “O que é isso rapaz” ? Em seguida foi morto com cinco dos seus tiros disparados certeiramente pelo pistoleiro. O assassino fugiu subindo uma duna onde foi visto por alguns evangélicos, que ali faziam uma vigília de orações. Chegou à avenida que fica na parte superior e desapareceu.

As polícias Civil e Militar deram início imediato às investigações e dois dias depois a Secretaria de Segurança criou uma comissão de delegados especializados para proceder as investigações, composta por Jeffrey Furtado, Maymone Barros, Guilherme Sousa Filho, Roberto Wagner, Roberto Larrat e Augusto Barros.
O grupo trabalhou 116 dias e concluiu o inquérito indiciando o assassino confesso Jhonatan de Sousa Silva, então com 24 anos, natural de Xinguara, no estado do Pará. Ele foi preso no dia 5 de junho do mesmo ano em uma chácara no Miritiua, em São José de Ribamar, portando drogas e armas de uso restrito das forças de segurança.

Culpados

Treze pessoas foram indiciadas no inquérito que chegou a 1.970 páginas distribuídas em 31 volumes, sendo elas: Gláucio Alencar Pontes de Carvalho, com 34 anos, apontado com um dos mandantes do crime e de haver financiado a execução do jornalista; seu pai José Alencar Miranda Carvalho, 72 anos, acusado de ser mandante e financiador do crime, que teria sido contratado por R$ 100 mil; o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Fábio Aurélio Saraiva Silva, conhecido como “Fábio Capita”, então sub-comandante do Batalhão de Choque da PM, suspeito de ter fornecido a arma usada no crime, Fábio Aurélio do Lago e Silva, 32 anos identificado também como “Bochecha”; José Raimundo Chaves Júnior, 38 anos, conhecido como “Júnior Bolinha”, acusado de intermediar a contratação do crime, e Airton Martins Monroe, que teria indicado o assassino Jhonatan ao contratante Júnior Bolinha. Foram solicitadas também as prisões de Shirlano Graciano de Oliveira – o “Balão”; Elker Farias Veloso-o “Diego” e de um homem identificado apenas como “Neguinho”. Estes continuam foragidos e os demais presos em unidades do Sistema Penitenciário.

Condenados

Logo que assumiu a presidência do Sindicato dos Jornalistas, o repórter-policial Douglas Cunha manteve reunião com então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, que garantiu o andamento do processo que até então estava parado.

O juiz Osmar Gomes assumiu a Primeira Vara do Júri Popular e deu seguimento ao processo, levando a julgamento o autor confesso do assassinato Jhonata de Sousa Silva e o homem que deu-lhe fuga, Fábio Roberto Cavalcante. Ambos foram condenados a mais de vinte anos de reclusão. Os demais envolvidos aguardam o dia de também serem julgados.

CRONOLOGIA

2012
Dia 23 de abril - Décio Sá foi assassinado com cinco tiros de pistola, no interior do restaurante Estrela do Mar, na Praia de São Marcos.

Dia 24 de abril – O jornalista Décio Sá é sepultado no Cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar e o Disque-Denúncia/MA divulga informações sobre o principal suspeito de matar o jornalista.

25 de abril - Foi preso na Vila Pirâmide,Fábio Roberto Cavalcante Lima que teria dado cobertura e fuga para o pistoleiro que matou Décio Sá. A Polícia Civil inicia o inquérito para apurar o crime.

27 de abril - Investigações do crime passaram a ser desenvolvidas pela comissão de delegados que se transferiu para as dependências da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – Seic, na Rua do Correio, no Bairro de Fátima.Foi decretado o sigilo das investigações.

29 de abril - Num clima de grande comoção e de revolta, foi celebrada na Catedral Metropolitana de São Luís, a missa de 7º Dia da morte do jornalista Décio Sá.

30 de abril - A presidente Dilma Rouseff recebe pedido de rigor nas investigações do assassinato do jornalista, através de carta do Comitê de Liberdade de Imprensa da Overseas Press Club of América, de New Iork ( USA).

Dia 11 de maio - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA) divulgou, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), o resultado de diligência feita sobre a morte do jornalista Décio Sá. Presentes também os deputados Érika Kokay (PT/DF) e Severino Ninho (PSB/PE), que participaram das diligências.

Dia 23 de maio – Sub delegado geral da Polícia Civil, Marcos Affonso, solicita à Justiça, a prorrogação do prazo para as investigações sobre o assassínio do jornalista Décio Sá.

23 de agosto – É concluído e enviado à Justiça o inquérito elaborado pela Polícia Judiciária para apurar o crime.

2013
28 de janeiro – Teve início audiência presidida pelo juiz Márcio Brandão tendo o promotor de Justiça Luis Carlos Correa Duarte representando o Ministério Público , na Primeira Vara do Tribunal do Júri, que chegou a ouvir os depoimentos de três testemunhas e foi suspensa e invalidada através de hábeas-corpus impetrado pelo advogado Aldenor Rebouças Junior e concedido pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa.

01 de fevereiro - Em atendimento a recurso interposto pelo Ministério Público, o desembargador Lourival Serejo suspendeu os efeitos do hábeas-corpus que interrompeu os depoimentos das testemunhas, na audiência de 28 de janeiro. Uma nova audiência foi realizada posteriormente.

05 de abril – A defesa do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva – o “Fábio Capita “ ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri Popular da Capital. Tal pedido foi denegado.

07 de abril - O desembargador Froz Sobrinho, que estava no plantão do Tribunal de Justiça, concedeu hábeas-corpus ao capitão PM Fábio Aurélio Saraiva Silva – “Fábio Capita”, mas o militar foi mantido preso em face de haver contra ele, um decreto de prisão preventiva pelo Judiciário de Teresina-Piauí, onde ele está sendo processado acusado de participação no assassinato do empresário Fábio Brasil. Posteriormente ele foi posto em liberdade provisória, assim como acusado Fábio Aurélio do Lago e Silva- o “Bochecha”.

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