Compensação ambiental da Suzano: quem
tem direito, Imperatriz ou Mirador?
*Domingos Cezar
É muito comum a transferência de
recursos de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, para outros
municípios ou regiões do Estado. Em
contrapartida, não temos recebido em nossa cidade e na região tocantina as
devidas atenções em obras e serviços do Governo do Estado, à altura do que
produzimos.
E essa ingerência negativa tão
constante desce-nos goela abaixo, e ficamos calados absolvendo tudo com mansidão,
com indiferença, de forma que até já nos acostumamos. Lembra do projeto
Maranhão do Sul? Ninguém mais fala nele, não se debate, não damos a mesma
importância que nos anos eleitorais.
E em face essa nossa mansidão,
indiferença, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA quer nos empurrar mais uma de suas
estripulias, tirando do povo de Imperatriz e da região tocantina, recursos que
serviriam para serem aplicados na área ambiental.
A SEMA recolheu nada mais, nada
menos, que R$ 10,2 milhões pela compensação ambiental somente da fábrica da
Suzano Papel e Celulose, faltando ainda a parte do reflorestamento, e agora
quer transferir esse polpudo recurso para o Parque Estadual de Mirador, situado
numa região muito distante da nossa.
Ora, a compensação ambiental é uma
espécie de “reparo” pelo estrago, pela devastação, pela degradação, enfim,
pelos impactos ambientais causados pelo grande empreendimento em solo
imperatrizense. E a lei é muito clara. É merecedor do recurso o município aonde
o empreendimento encontra-se situado.
Felizmente, temos em Imperatriz, um
ambientalista que por obra e graça do Criador, é o titular da Promotoria de
Defesa do Meio Ambiente, o promotor Jadilson Cirqueira. Ele solicitou e
conseguiu um extrato da conta da SEMA, na qual estão depositados cerca de R$ 70
milhões de compensa ambiental, incluindo aí os R$ 10,2 milhões da Suzano.
Em face a essa situação, o
representante do Ministério Público entrou com uma ação no sentido de que a
SEMA não envie o recurso para a Reserva do Mirador, mas sim para Imperatriz,
para que possamos debater com a comunidade para que possamos definir, juntos,
onde achamos ser prioridade.
Quando era conselheiro estadual de
Meio Ambiente, consegui aprovar em Brasília, na III Conferência Nacional de
Meio Ambiente, um projeto de criação de uma Unidade de Conservação na área que
denomino de “Região Lacustre do Rio Tocantins”, situada nos municípios de
Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro D’Água Branca.
Como essa área de lagos encontra-se
na mais completa degradação creio ser o local ideal para a criação desta
Unidade de Conservação, que pode ser mantida com parte desses recursos. Agora é
hora de nos unirmos a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, ao Conselho
Municipal de Meio Ambiente para reavermos esse recurso que legitimamente é
nosso.
Domingos Cezar, jornalista,
diretor-conselheiro da Fundação Rio Tocantins, diretor de Relações Públicas do
Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM.
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