“A ação
foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de
seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes
 |
| Ricardo Murad |
O
Ministério Público, no último dia 4, ajuizou uma ação civil pública de
improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do secretário
estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad. A medida foi tomada após vários
casos de descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de
Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do secretário.
Imperatriz
é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos
de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e
norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município,
diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos,
o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de
garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
As
demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da
Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa
utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da
Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar
Investigatório nº 06/2014 – 5ªPJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima
resolutividade das demandas judiciais liminares.
A
investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e
fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram
resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20%
que evoluíram a óbito por falta de tratamento.
“A ação
foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de
seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário pra que sejam
cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje
na secretaria não está cumprindo.”
(Ascom Ministério Público do Estado do Maranhão - Imperatriz)
Nenhum comentário:
Postar um comentário