segunda-feira, 28 de julho de 2014

JUSTIÇA FEDERAL, MPF E PF VÃO ACOMPANHAR REPASSES DO FUNDEMA

Oposição tenta evitar que recursos sejam utilizados pelo governo para a compra de votos

Jornal Pequeno
Todos os recursos transferidos aos municípios por meio do Fundema passarão a ser acompanhados pelos órgãos de fiscalização federais. A decisão do juiz da 5ª vara da Justiça Federal, José Carlos Madeira, determinou que o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal repassem informações criteriosas a respeito das transferências realizadas ao Fundema.
A decisão proferida na última sexta-feira (25) determina que as instituições financeiras envolvidas no repasse de verbas aos municípios através do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado do Maranhão repassem à Justiça Federal todas as informações referentes a repasses que já tenham sido feitos através do Fundema. Com a decisão, a fiscalização a aplicação das verbas ficará a cargo do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
Com cerca de R$ 4,5 bilhões em empréstimos ao Governo do Maranhão feito no BNDES, o Fundema criado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) a toque de caixa seria responsável por pagar os convênios realizados entre o Governo Estadual e as prefeituras entre dezembro de 2013 e todo o ano de 2014. Para assegurar a realização das obras e que os recursos sejam aplicados, a Justiça Federal pediu toda a relação de “beneficiários, valores transferidos, datas das operações, conta – de órgãos municipais, pessoas físicas ou jurídicas – que sejam destinatárias dos referidos recursos”.
Para o juiz do caso,  medida foi tomada baseado no “poder geral de cautela” e toda a documentação estará disponível para qualquer cidadão, seja advogado ou não. A decisão fará com que a transferência dos recursos para as prefeituras seja acompanhada de forma transparente. A federalização do caso faz com que órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal acompanhem de perto a aplicação dos recursos.
O ofício foi encaminhado já na sexta-feira às instituições financeiras, que terão de fornecer à Justiça Federal toda a documentação relacionada à transferência feita ao Fundema. A decisão é oriunda de Ação Popular movida para evitar que o empréstimo feito ao Maranhão pudesse ser usado para fins eleitoreiros.
Não haverá transferência no período eleitoral
Em visita ao vice-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), deputados maranhenses receberam a garantia de que os valores destinados a obras e erradicação da pobreza no Maranhão serão utilizados observando todas as determinações legais que impossibilitam transferências de recursos durante os 90 dias em que acontece o período eleitoral, que começou no dia 5 de julho.
A informação foi dada ainda no mês de junho pelo vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt de Oliveira, em encontro com deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao todo, o empréstimo configura R$ 4,5 bilhões. Segundo o presidente do banco, a Advocacia Geral da União (AGU) tem entendimento que os desembolsos de empréstimo configuram repasse voluntário, o que é vedado em período eleitoral. Há um saldo de recursos depositado na conta do governo pelo BNDES, mas que está vinculado a obras já iniciadas.
O Fundema foi criado por determinação de Roseana Sarney em junho, com extrema agilidade dos deputados, que aprovou o projeto em 4 dias. A ideia era usar os repasses federais não para obras do Governo do Estado, mas para repasses direto à prefeituras. O caso lembra o processo eleitoral de 2010, no qual Roseana Sarney foi acusada pela Procuradoria Geral da República de ter comprado apoio político e eleitoral através de repasses em convênios. O Ministério Público viu na conduta da governadora motivo para cassação por abuso de poder político e econômico no processo eleitoral, realizando transferências que chegaram a valor próximo a R$ 1 bilhão

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