“O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu Flávio.
A possibilidade do atual governo deixar os caixas esvaziados para a próxima gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o governador eleito Flávio Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar os precatórios no apagar das luzes, através do “Fundo de Depósito de Reserva de Depósitos Judiciais” é inconstitucional.
“O novo governo do Maranhão vai buscar ressarcimento de todos os pagamentos feitos com base em Fundo criado de modo inconstitucional”, disse Flávio, pelas redes sociais. Segundo ele, a Constituição exige a criação do Fundo por meio de uma Lei e não de um Decreto, como foi feito. “O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu.
O tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (26), que abordou a articulação do governo que finda para dispor de R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios, que não são quitados há mais de três anos. De acordo com o impresso, no apagar das luzes, o grupo de Sarney tenta derrubar liminar que a oposição obteve na Justiça para bloquear o uso da verba.
Em entrevista esta semana, o coordenador da Equipe de Transição, Marcelo Tavares, revelou que os débitos com os precatórios só neste ano já somam R$ 300 milhões e que há mais de três anos o governo Roseana Sarney não paga um precatório sequer. Por isso, Marcelo Tavares considera “estranho” que o governo se disponha a pagar esse montante há seis dias para o início da próxima gestão.
Sobre isso, o governador eleito também se posicionou: “visível o esforço para deixar o ‘caixa zerado’ para o novo governo do Maranhão. Lamento muito essa falta de espírito republicano”, avaliou. Dino ainda deixou claro que assim que a nova gestão tiver acesso às informações negadas no período de transição, “divulgar tudo e tomar as providências legais”.
Lideranças nacionais marcarão presença na posse de Flávio Dino
A posse do primeiro governador eleito pelo PCdoB está movimentando lideranças políticas de todo o Brasil. Marcada para o dia 1º de janeiro de 2015, às 17h, em frente ao Palácio dos Leões, a cerimônia terá a presença de caravanas de todos os 217 municípios do Estado e membros da executiva nacional do PCdoB.
Uma das presenças mais aguardadas é do líder camponês e fundador nacional do PT, Manoel da Conceição. Representante simbólico das lutas democráticas do Maranhão, Manoel da Conceição participará da cerimônia de posse como parte da luta social do Estado e como representante de centenas de milhares de maranhenses que inspiraram, participaram e contribuíram para a virada de página do Maranhão.
Com o compromisso de promover igualdade social em seu mandato, Flávio Dino foi eleito 64% dos votos em primeiro turno. Rompendo um ciclo político que durou quase 50 anos, o governador eleito tomará posse em praça pública – em frente ao Palácio dos Leões, reunindo toda a população em cerimônia aberta ao público.
Pessoas de todo o Brasil têm manifestado apoio ao projeto encampado por Flávio Dino – de superação das desigualdades sociais no Maranhão, como é o caso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ranking no qual aparece em penúltimo lugar entre os estados brasileiros.
Para presenciar o momento histórico de mudança política no estado do Maranhão, lideranças de vários estados do Brasil estarão presentes.
Entre as lideranças nacionais e membros da executiva nacional do PCdoB são esperados nomes como Luciana Santos (deputada federal eleita presidente nacional do PCdoB), Orlando Silva (ex-ministro dos Esportes), Walter Sorrentino (secretário nacional de organização), Nádia Campeão (vice-prefeita de São Paulo), Jô Moraes (deputada federal), Lélio Costa (deputado estadual -PA) -, Virgínia Barros (presidente nacional da UNE), Renan Tiago Alencar (presidente nacional da UJS), Haroldo Lima (ex-presidente da ANP e ex-deputado federal), Dilermando Toni - membro da direção nacional do PCdoB -, entre outros. Assessoria de Imprensa.
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