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| Juiz Marcelo Testa Baldochi |
O juiz Marcelo Testa Baldochi – que mandou prender três funcionários da companhia aérea TAM, após se atrasar para o voo e ser impedido de embarcar – já retomou suas atividades na 4ª Vara Cível de Imperatriz (a 636 km de São Luís), no sul do Maranhão. O magistrado retornou ao trabalho na segunda-feira.
Testa Baldochi havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no dia 17 de dezembro de 2014 por conta de um processo administrativo aberto para investigar a ordem de prisão dada aos funcionários da TAM, fato que ocorreu depois de o juiz chegar atrasado e perder um voo para Ribeirão Preto (SP), no dia 6 de dezembro.
O magistrado recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tomou a decisão, liminarmente, de mandar o juiz retomar o cargo, na última quinta-feira. A decisão foi comunicada ao TJ-MA um dia depois.
O caso agora deverá ser decidido pelo plenário do CNJ, o que ainda não tem data para ocorrer. Para conseguir a decisão liminar, o juiz sustentou que apenas testemunhas de acusação foram ouvidas pelo TJ-MA e que não houve concessão de prazo para defesa.
"Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório", alegou.
Na decisão, o conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia concordou com o argumento da defesa do magistrado.
"Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o afastamento de Magistrados constituir medida excepcional, tenho que o retorno do magistrado é medida que se impõe", afirmou o conselheiro. (Fonte: O Globo)
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