Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2014, de autoria da deputada estadual Valéria Macedo (PDT) dispõe sobre a realização de consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, visando o desmembramento e anexação de povoados.
Em visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), na tarde desta terça-feira (14), a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, acompanhada do promotor Emanuel Soares, pediu o apoio do Poder Legislativo na solução de um impasse que envolve demarcações de terras dos municípios de Buritirana, Senador La Rocque e João Lisboa.
O promotor Emanuel Soares descreveu o ambiente de hostilidade vivido no local devido a uma alteração do limite de terra feita em 2001, que colocou parte de Buritirana como integrante de Senador La Roque.
Em 2007, a Justiça acatou uma ADIN feita pelo Ministério Público e jugou pela inconstitucionalidade, tornando nulas as alterações limítrofes de 2001, por entender que não houve consulta popular. Com a anulação, parte de Buritirana que integrava Senador La Roque voltou ao que era antes, mas, isso também não agradou a população.
Segundo a procuradora-geral, Regina Rocha, o assunto merece atenção especial, uma vez que o clima nesses municípios é tenso e o risco de confronto é iminente. A procuradora relatou ao presidente da Casa que a população não aceita mais a situação e que já não respeitam as autoridades. Ela informou que um dos prefeitos já chegou, inclusive a ser agredido por populares.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2014, de autoria da deputada estadual Valéria Macedo (PDT) que dispõe sobre a realização de consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, visando o desmembramento e anexação de povoados.
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| Deputada Valéria Macedo em recente audiência pública no Município de Senador La Rocque |
De acordo com a deputada, o objetivo do projeto do plebiscito é consultar as populações diretamente interessadas, especialmente dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e Projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.
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| Comitiva de vereadores do município de Senador La Rocque acompanhados da deputada Valéria Macedo e do deputado Marco Aurélio, com o presidente da AL Humberto Coutinho |
O presidente Humberto Coutinho disse que a Assembleia tem contribuído para a solução do impasse. Ele entregou à procuradora cópia do ofício encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, onde reitera a solicitação feita pelo então presidente Arnaldo Melo para a realização de um plebiscito popular que definirá os limítrofes dos municípios em questão. (Da assessoria, editado)
EMBRÓGLIO DOS LIMITES DE SENADOR LA ROCQUE, BURITIRANA E JOÃO LISBOA DEPENDE AGORA É DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO - TRE
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| Reunião de lideranças de senador La Rocque acompanhados pelos deputados Marco Aurélio e Valérias Macedo, com o Presidente do TRE. |
Apesar de sensível aos conflitos que estão ocorrendo nas cidades de João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque devido à declaração de inconstitucionalidade de lei que estabeleceu novos limites entre estes municípios, o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, explicou na tarde desta quarta-feira, 25 de março, que só poderá realizar consulta popular nestas localidades em 2015 se autorizado excepcionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A informação foi dada aos deputados estaduais Valéria Macedo e Marco Aurélio que compareceram no TRE-MA acompanhados de prefeitos e vereadores das 3 cidades para pedir que o Regional realize plebiscito com vistas a ouvir a população acerca do desmembramento e anexação de povoados.
“O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.
Entenda o caso
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da deputada Valéria Macedo estabelece consulta às populações dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D’água, Jenipapo, Novo Horizonte, Parsondas, Araparí, Centro do Zezinho, Centro do Toinho e projetos de assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III sobre o desmembramento e anexação aos municípios de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.
Segundo explicou a parlamentar, em 2001, a Assembleia Legislativa, que era presidida pelo deputado Manoel Ribeiro, aprovou Projeto de Lei de autoria do ex-deputado Hélio Soares que fez a anexação dos referidos povoados ao município de Senador La Rocque.
Porém, em 2009, o TJMA anulou a Lei Estadual n.º 265/2001 e as referidas localidades ficaram sem vínculo legal com nenhum dos três municípios.
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