A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que não suspendeu as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Materno Infantil da cidade de Imperatriz. O que está acontecendo é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão que repassa a verba para o Estado, enviou uma equipe técnica para visitar a obra e detectou várias irregularidades no projeto elaborado pela gestão passada. Diante disso, o BNDES paralisou os repasses para o Governo do Estado até que todas as conformidades legais sejam cumpridas como, a aprovação da vigilância sanitária, a aprovação da licença ambiental, entre outras.
A vistoria e aprovação desses órgãos deveriam ter acontecido antes do início da obra (27 de junho de 2014), porém, devido à pressa ocasionada para iniciar a construção antes das eleições, a gestão anterior ignorou as autorizações legais. Diante do exposto, a equipe de engenharia da SES já solicitou o cumprimento das exigências legais aos órgãos competentes, a exemplo da Vigilância Sanitária Estadual, que está concluindo a verificação exigida pelo BNDES, com o intuito de evitar que a construção equivocada, por exemplo, de fossas com dimensões inadequadas para o tamanho do hospital sejam feitas e que contamine o abastecimento d’água. Situação onde a falta do cumprimento das vistorias podem provocar várias doenças à população usuária da unidade de saúde, contrariando os conceitos de que saúde é vida.
A SES reitera, ainda, que o mais breve possível todas as aprovações e adequações serão concluídas na reforma da unidade e serão repassadas ao BNDES para liberação do custeio e, consequentemente, o repasse será feito à construtora responsável pela obra, que é ciente de toda a situação.Fonte: Secom/SES
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