Deputado também desenvolveu intensa luta conseguindo fazer o governador Flávio Dino recuar e parar com a apreensão de veículos com IPVA atrasado no MA
Na tarde desta segunda-feira, 14, o deputado estadual Wellington do Curso formalizou representação para que seja investigado o possível superfaturamento da obra da “Beira Rio” em Imperatriz, que já apresentou diversos problemas estruturais desde sua inauguração. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para que adotem as devidas providências.
Wellington solicitou em dezembro de 2017 que fossem encaminhadas cópias de todos os projetos arquitetônicos e estruturais da Beira Rio e as razões de sua modificação, todas discriminadas financeiramente, mas até o presente momento o Governo não forneceu as informações.
“Solicitamos as informações em dezembro de 2017, mas até o presente momento o Governo não encaminhou. Eles gastaram mais dinheiro do que o previsto e inauguraram uma obra muito inferior do que foi prometido. E ainda demoraram mais de 01 ano para concluir. Não se pode fazer de qualquer jeito. Não se pode fazer só por fazer e entregar sem responsabilidade. Flávio Dino entregou uma obra quase 3 vezes mais cara, com 1 ano de atraso e que causou muita reclamação em virtude da baixa qualidade da obra entregue. Solicitamos que as autoridades adotem as medidas cabíveis e, assim, ensinem Flávio Dino que recurso público não é dinheiro particular”, disse Wellington.
De acordo com o ofício encaminhado em dezembro de 2017, solicitava-se informação contendo as cópias dos contratos de reforma (revitalização) da Beira Rio em Imperatriz, o processo administrativo vinculado ao citado contrato, bem como o devido processo licitatório referente à reforma da obra em questão, além de planilha de custo da obra e origem especificada dos recursos utilizados, bem como cópias de todas as notas fiscais.
Luta e pressão do deputado Wellington conseguem impedir apreensão de veículos com IPVA atrasado
Há quase 01 ano na luta, defendendo os trabalhadores maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso conseguiu, por meio de muita pressão, fazer com que o governador Flávio Dino reconhecesse que a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA é inconstitucional e deve acabar. Isso irá acontecer no Maranhão, ainda que temporariamente por meio de decreto editado pelo Governo do Estado. Agora, no Maranhão, aqueles que deverem IPVA serão, inicialmente, advertidos.
O deputado Wellington, que tem sido incansável em defesa da população, é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, o deputado Wellington também já havia formalizado representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público para impedir que o Governo continuasse apreendendo os bens. A população do Maranhão reconhece o trabalho de Wellington do Curso e a sua luta para acabar com a apresentação de veículo com IPVA atrasado, evitando que Flávio Dino recolha o bem do cidadão de forma arbitrária e sem o devido processo legal, algo que inclusive contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF.
“Desde 2017, temos o projeto de lei Nº 099/17 que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos já foram leiloados pelo governador Flávio Dino. Apresentamos o projeto de lei, travamos uma batalha em defesa do trabalhador maranhense, fizemos, inclusive, representações na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público e nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de utilizar o tributo para confiscar o bem do cidadão. Agora, já é proibida a apreensão de veículos. Nada mais do que a obrigação do Governador. É vergonhoso que, apenas agora, Flávio Dino tenha enxergado a inconstitucionalidade e a maldade que estava cometendo com os maranhenses. Continuarei firme defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos. Contem comigo! Flávio Dino não irá continuar avançando nos bens do trabalhador.”, afirmou o deputado Wellington.
Wellington afirmou ainda que continuará firme e vigilante para que Flávio Dino sequer pense em voltar a apreender os veículos dos maranhenses, esteja ele trabalhando ou desempregado.
“O Governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão vai ter que acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população para que sequer haja a possibilidade de retornarem com essa prática cruel que é a apreensão de veículos. Chega! Chega de maldade! O insensível e perseguidor governador Flávio Dino já lucrou demais, arrecadando em cima dos bens leiloados dos trabalhadores maranhenses”, disse Wellington. (Assessoria).
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