APESAR DA MENSAGEM AMISTOSA DO PREFEITO, O CLIMA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NÃO É DOS MELHORES EM IMPERATRIZ

Presidente da Câmara José Carlos (PV) critica judicialização das emendas impositivas

Prefeito de Imperatriz Assis Ramos (E) e o
Vereador José Carlos, presidente da Câmara

"Considero um erro gravíssimo por parte do prefeito". Assim reagiu o presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, José Carlos Soares, ao ser questionado sobre a decisão tomada pelo prefeito Assis Ramos (MDB), no final do ano passado, de ingressar na justiça contra as chamadas emendas impositivas. 

A Câmara Municipal de Imperatriz é uma das poucas do Brasil que adotou as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual, o que significa que o Poder Executivo tem a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que se destinam. 

"No meu entendimento, ele [o prefeito] tinha que vetar as emendas ao aprovar o Orçamento, para posterior discussão em Plenário. Mas no momento em que sancionou as emendas com o Orçamento, no meu entendimento, virou lei. Então, ele não tinha que ter entrado [na Justiça]", acrescentou o prefeito.

De acordo com José Carlos, se o argumento do prefeito é proteger o "dinheiro público", no caso quem o faz é a Câmara Municipal. 

"Ora, quem tem que proteger o dinheiro do Município somos nós, os vereadores, Nós é que temos que fiscalizar e proteger o dinheiro do Município, não é o prefeito. Os eleitos para proteger o dinheiro [do município] e fiscalizar, fomos nós. Eles falam de uma forma como se o dinheiro fosse para a conta de vereador. Não é nada disso. Os vereadores fizeram as emendas impositivas porque é constitucional. Então, o prefeito faz as obras, o prefeito cumpre. Mas não, ele mesmo incita. Nós queremos apenas agraciar a sociedade com as nossas emendas, é mais do que natural. Qual vereador que se elege e não quer resolver o principal problema de um bairro, de uma comunidade? Acho isso uma grosseria [do prefeito] e entendo que vamos ganhar na justiça", desabafou o presidente. (Texto Carlos Gaby, título do Blog).

EMENDAS IMPOSITIVAS: VEREADORES DE IMPERATRIZ NÃO QUEREM MAIS DEPENDER DA “BOA VONTADE” DO PREFEITO

Os vereadores querem que o prefeito Assis Ramos e o secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, José Ribamar Oliveira, enviem à Casa cópia do quadro demonstrativo das emendas impositivas aprovadas em 2016 e respectivas previsões de execução.

Em março de 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. 

A obrigatoriedade do acatamento das emendas pelo Executivo atinge os municípios. É assim que pensa o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que lançou um comunicado oficial sobre a questão, deixando clara a novidade para as Câmaras Municipais. De lá para cá, Câmaras Municipais em todo o país vem se mobilizando e aprovando leis nesse sentido, inclusive em Imperatriz onde desde o ano passado a modalidade orçamentária já está em vigor através de uma lei de autoria do vereador João Francisco Silva e os vereadores fizeram suas proposições que se encontram no Orçamento Municipal de 2017. 

Doravante, todo ano, a Câmara de Vereadores recebe do Executivo Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente na primeira metade do segundo semestre. Na LDO, o governo apresenta aos parlamentares os projetos que considera prioritários para o investimento dos recursos do Orçamento e com base na lei de proposta orçamentária, os vereadores podem apresentar suas emendas, que serão incluídas no Orçamento previsto para o ano seguinte. Cada vereador tem direito a até R$ 360 mil em emenda(s). 

Nessa linha, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, 28, indicação do vereador João Silva (PRB) cobrando informações sobre as emendas impositivas dos vereadores aprovadas na legislatura passada. Os vereadores querem que o prefeito Assis Ramos e o secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, José Ribamar Oliveira, enviem à Casa cópia do quadro demonstrativo das emendas impositivas aprovadas em 2016 e respectivas previsões de execução. 

Segundo os parlamentares, já está chegando ao final de março e nada foi executado como está previsto no Orçamento. Queremos que o prefeito nos informe pelo menos a partir de que mês começa a cumprir essas emendas. Notem, que são emendas impositivas, o Executivo tem obrigação de cumpri-las. Esperamos que não aja uso político dessas emendas por parte do prefeito”, advertiu o vereador Carlos Hermes (PCdoB). 

Ricardo Seidel (Rede) elogiou a iniciativa da legislatura passada e observou que “agora o vereador não só indica, ele também destina [emendas] e participa efetivamente da aplicação do Orçamento”. A indicação foi também elogiada pelos vereadores Alberto Sousa, Paulinho Lobão, Zesiel Ribeiro, Irmã Telma, Adhemar Freitas Júnior, Fábio Hernandez, José Arimateia Ditola e Bebé Taxista.