AS ATRIBUIÇÕES DO SUPERMINISTRO SÉRGIO MORO

Com verba de R$ 16 bi, superpasta de Moro comandará PF, presídios, Funai e ação contra lavagem.

Após aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira (1º), o juiz federal Sergio Moro deverá assumir uma superpasta que não englobará somente o Ministério da Justiça, mas também o da Segurança Pública e o da Transparência e a Controladoria-Geral da União, além de parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje sob o âmbito do Ministério da Fazenda. Ou seja, três ministérios.mais fração de um órgão. 

Se essa configuração realmente se confirmar, a expectativa é que Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, se torne um dos ministros com mais atribuições sob sua responsabilidade no governo Bolsonaro. A equipe de transição analisará se todas as fusões pretendidas não esbarram na Constituição Federal 

Ampliado, o Ministério da Justiça voltará a ter a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) sob sua gerência --atualmente, esses órgãos estão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.

Outras áreas que serão de responsabilidade de Moro incluem o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) --autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça--, questões indígenas, proteção ao consumidor, classificação indicativa, Arquivo Nacional, migrações, políticas sobre drogas, tráfico de pessoas, combate à pirataria e o combate à corrupção 

Juntos, os ministérios da Justiça, Segurança Pública e Transparência, e o Coaf tiveram orçamento de R$ 17,46 bilhões em 2018, de acordo com dados do sistema Siga Brasil, do Senado Federal. Para 2019, a previsão é que tenham orçamento de R$ 16 bilhões, segundo dados do projeto de lei orçamentária elaborado pelo Planejamento --o montante pode mudar conforme a aprovação de emendas e remanejamentos.

O presidente eleito afirmou que Moro terá liberdade para cumprir sua missão. "Ele vai indicar todos que virão a compor o primeiro escalão do Ministério da Justiça, entre eles, o chefe da Polícia Federal", disse Bolsonaro.

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NÃO TEM JEITO, LULA VAI TER QUE DEPOR NESTA QUARTA, DIZ TRIBUNAL

Juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeita pedido da defesa do ex-presidente

Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva - Foto: Eraldo Peres/AP

O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta quarta-feira, 10. O magistrado rejeitou pedido liminar da defesa do petista para suspender a ação penal e o interrogatório do ex-presidente.

“Não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, afirmou o magistrado.

Em outro pedido de habeas corpus, Nivaldo Brunoni negou ainda à defesa de Lula gravar o interrogatório do petista e fazer alterações na forma de gravação de depoimento feita pela Justiça Federal. O magistrado afirmou que o pedido é inusitado e não tem ‘pertinência lógica’.

Nivaldo Brunoni pontuou que ‘não pode passar despercebido que o interrogatório do réu, ato comum a qualquer ação penal, ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade’.

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, observou o magistrado.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobrás, supostamente por ingerência de Lula.

Os advogados de Lula pediram por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex – imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que é negado por ele. A defesa alegou que não teria tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma supermídia com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobrás anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

Integrantes do MST iniciam acampamento em terreno cedido pela rodoferroviária de Curitiba para manifestações e acompanhamento do depoimento do ex-presidente Lula. Foto: Alex Silva/Estadão

A defesa de Lula havia solicitado pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobrás e queriam que o Tribunal determinasse ‘a renovação dos atos processuais prejudicados pelos atos ilegais impugnados, em especial, o interrogatório marcado para o dia 10 de maio de 2017 e a etapa do artigo 402 do Código de Processo Penal’.

Para Brunoni, ‘no tocante ao prazo de 90 dias para o exame do material apresentado pela Petrobrás, não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal’.

“A documentação juntada em meio digital é inédita para todas os atores processuais (defesa, acusação e juízo). Não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, anotou Nivaldo Brunoni. (Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo, do Estadão).

CHEGOU A VEZ DELE! EDUARDO CUNHA É PRESO EM BRASÍLIA POR ORDEM DO JUIZ SÉRGIO MORO

Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).

Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).

Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira (19) (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Despacho de Sérgio Moro autorizando a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)

Processo

Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido. (Do G1 PR e da GloboNews, em Brasília)