terça-feira, 3 de abril de 2012

MATOU POR CAUSA DE UMA DÍVIDA DE 7 REAIS E FOI CONDENADO A 12 ANOS DE CADEIA

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Imperatriz, realizada no dia 30, sexta-feira, o réu Wanderson Vaz de Souza foi condenado a 12 anos de reclusão, por homicídio qualificado praticado contra Narcísio França Barros, no dia 3 de outubro de 2003.

O conselho de sentença acatou integralmente a tese defendida pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz. Segundo o Ministério Público, o acusado Wanderson Vaz de Souza assassinou a vítima, apenas porque esta foi lhe cobrar quantia equivalente a R$ 7,00, decorrente de dívida anterior.

Inconformado com a cobrança, o réu desferiu duas facadas contra a vítima, sendo que uma lhe atingiu a região do pescoço e outra, as costelas.

O Tribunal do Júri reconheceu que o réu agiu por motivo fútil, ouseja, banal, apenas pelo fato de a vítima ter-lhe cobrado a irrisória quantia de R$ 7,00 reais.

A presidência dos trabalhos coube à juíza de Direito Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal de Imperatriz. Funcionou na defesa do acusado o advogado Farnézio Pereira dos Santos. ( Texto da   CCOM-MPMA e título do Blog).

Dia Mundial do Autismo: Valéria cobra políticas em benefício dos portadores maranhenses

Valéria Macedo, anuncia projeto em estudo sobre Autismo

Pela passagem do Dia Mundial do Autismo, transcorrido ontem, segunda-feira (02/04), a deputada estadual Valéria Macedo (PDT) ocupou o pequeno expediente da Assembleia para lembrar a data, fazendo um relato sobre o assunto  que segundo ela “é um dos mais sérios e delicados e, infelizmente, negligenciado pelo poder público e pela sociedade em geral”.

Segundo Valéria, na semana passada na Comissão de Saúde o assunto foi tratado, quando os deputados ouviram relatos de uma mãe de uma criança com autismo, moradora de São Luís.

“De modo apropriado e profundo aquela mãe fez um histórico dos problemas vividos, dentre os quais a completa ausência de políticas nos setores da saúde e da educação que possam diagnosticar o problema de forma precoce. A maioria das escolas também não está preparada para receber crianças com autismo”, relatou Valéria, explicando aos colegas as características da doença que segundo informou ainda não há estatísticas a respeito, mas em 2010, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 02 de abril, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem.

“Hoje monumentos serão iluminados de azul na data, como o Cristo Redentor (no Rio de Janeiro), a Ponte Estaiada, o Viaduto do Chá, o Monumento à Bandeira, a Fiesp e a Assembleia Legislativa (em São Paulo), a torre da Unisa do Gasômetro (em Porto Alegre), o prédio do Ministério da Saúde (em Brasília) e muitos outros.  Aqui no Maranhão o tribunal de justiça do Maranhão.

“Registro com alegria que aqui no Maranhão na Assembleia Legislativa as luzes já são azuis, falta apenas aprovarmos projetos de leis em benefícios das pessoas acometidas da síndrome de autismo, especialmente nas áreas da saúde e da educação. Eu própria estou vou apresentar projeto em estudo sobre o problema, em breve, aqui nesta Casa”, finalizou Valéria.


O que é Autismo

O autismo é uma alteração cerebral, uma desordem que compromete o desenvolvimento psiconeurológico e afeta a capacidade da pessoa se comunicar, compreender e falar, afeta seu convívio social.
O autismo infantil é um transtorno do desenvolvimento que se manifesta antes dos três anos de idade, e é mais comum em meninos que em meninas e não necessariamente é acompanhado de retardo mental, pois existem casos de crianças que apresentam inteligência e fala intactas.

Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD), também conhecido como transtorno invasivo do desenvolvimento

Algumas crianças, apesar de autistas, apresentam inteligência e fala intactas, outras apresentam sérios problemas no desenvolvimento da linguagem. Alguns parecem fechados e distantes, outros presos a rígidos e restritos padrões de comportamento. Os diversosmodos de manifestação do autismo também são designados de espectro autista, indicando uma gama de possibilidades dos sintomas do autismo. Atualmente já há a possibilidade de detectar a síndrome antes dos dois anos de idade em muitos casos.

Um dos mitos comuns sobre o autismo é de que pessoas autistas vivem em seu mundo próprio, interagindo com o ambiente que criam; isto não é verdade. Se, por exemplo, uma criança autista fica isolada em seu canto observando as outras crianças brincarem, não é porque ela necessariamente está desinteressada nessas brincadeiras ou porque vive em seu mundo. Pode ser que essa criança simplesmente tenha dificuldade de iniciar, manter e terminar adequadamente uma conversa.

Outro mito comum é de que quando se fala em uma pessoa autista geralmente se pensa em uma pessoa retardada ou que sabe poucas palavras (ou até mesmo que não sabe alguma). Problemas na inteligência geral ou no desenvolvimento de linguagem, em alguns casos, pode realmente estar presente, mas como dito acima nem todos são assim. Às vezes é difícil definir se uma pessoa tem um déficit intelectivo se ela nunca teve oportunidades de interagir com outras pessoas ou com o ambiente. Na verdade, alguns indivíduos com autismo possuem inteligência acima da média.

O diagnóstico tardio trás danos irreparáveis para a vida. A criança sem tratamento não consegue se inserir na vida social. Ficará isolada, se tornará um adulto recluso e com baixa capacidade de socializar. E que é pior: os tratamentos mais comuns são estigmatizante, excludentes e coloca a pessoa acometida como um doente mental, um retardado, e na maioria das vezes as pessoas com autismo são altamente inteligentes e com grande capacidade intelectual e cognitiva.

Estima-se que desde 2007 o Brasil tenha aumentado seus casos de autismo na população para 1 milhão. Dia 02 Abril é celebrado o Dia de Conscientização Mundial do Autismo e tem como objetivo esclarecer a população sobre o transtorno.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Resíduos sólidos é tema de audiência pública promovido pelo governo do estado com a participação da Prefeitura de Imperatriz

O Governo do Estado realiza nesta terça-feira (03/04), das 8h às 18h,  audiência pública sobre o plano estadual de resíduos sólidos no Palácio do Comércio e Indústria (PCI), localizado na rua Bom Futuro, no Centro. A informação foi prestada pelo secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), Enéas Nunes Rocha.

Ele disse que o município participará da audiência pública com o objetivo de contribuir com a discussão regional sobre o plano estadual de resíduos sólidos. “O governo do prefeito Madeira já realizou suas audiências públicas desde o ano passado, pois estamos em processo bastante avançado na elaboração do plano municipal de resíduos sólidos”, assegurou.

Enéas Rocha disse que o município de Imperatriz pretende colaborar com o governo estadual na elaboração do plano regional de resíduos sólidos. “Já fizemos várias reuniões, inclusive convidamos municípios da região para discutirmos um processo de solução dos lixões. Imperatriz já saiu na frente sobre esse tema discutindo com a sociedade”, disse.

O secretário observa que durante essas reuniões foram debatidos sobre os problemas dos lixões, coletas seletivas e resíduos domiciliares que causam impacto na natureza e na cidade de Imperatriz.

Coleta seletiva

Enéas Rocha explica que o projeto da coleta seletiva está sendo executado em alguns condomínios e pontos de coleta em Imperatriz. “A prefeitura está dando todo apoio à associação de catadores para que possam ser inseridos no mercado de trabalho de maneira organizada e colaborando com a reciclagem”, assegura.
Ele defendeu a proposta de expansão da coleta seletiva levando-a para empresas e diversos bairros da grande Imperatriz. “O nosso grande sonho é chegar com esse projeto de porta em porta, colocando em toda cidade”, encerra (Assessoria). 

DE NOVO? Blogueiro do "Só falo a verdade" sofre mais uma condenação

JUSTIÇA CONDENA BLOGUEIRO MARLON MOURA A PAGAR 5 MIL REAIS À SECRETÁRIA DE SAÚDE CONCEIÇÃO MADEIRA 

Do blog Wikileaks ITZ

O Blogueiro que "só fala a verdade", sofreu mais um revés na justiça. Depois de ter sido condenado a pagar R$ 8.000,00 ao ex-servidor Ramon Rodrigues Silva Dominices (veja aqui), desta vez, Marlon Moura foi condenado pela Juíza da 4º Vara Cível Iris Danielle de Araújo Santos a pagar à Secretária de Saúde de Imperatriz, Conceição Madeira, a importância de R$ 5.000,00 referente a indenização por danos morais.

A interpelação judicial se deu por conta da publicação em 27 de janeiro de 2011 de um comentário ofensivo a imagem de Conceição Madeira, e que, embora, tenha partido de um leitor supostamente anônimo, não teria sido moderado pelo blogueiro. Leia mais no Blog Wikileaks .

Termina hoje o prazo para gestores entregarem prestação de contas ao TCE

Até sexta-feira, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras Municipais maranhenses haviam apresentado a prestação de contas
Carla Lima, De O Estado do Maranhão.
Hoje é o último dia para gestores municipais e estaduais da administração direta e indireta entregarem a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até sexta-feira, somente 36,4% dos prefeitos e 41% dos presidentes de Câmaras Municipais maranhenses haviam apresentado a prestação de contas.

Pelo menos 138 prefeitos têm até as 18h de hoje para entregar os documentos da prestação de contas de 2011 ao TCE. O prazo teve início em fevereiro e, até o dia 30 do mês passado, 79 gestores municipais haviam apresentado as contas no tribunal.
Na lista dos adimplentes com o tribunal estão São Luís, Imperatriz, Alto Alegre do Maranhão, Açailândia, Cedral, Codó, Humberto de Campos e São José de Ribamar, cujo prefeito - Gil Cutrim - foi o primeiro gestor a entregar a prestação de contas, no dia 15 de fevereiro.
Entre os gestores que deixaram para o último dia está o prefeito de Itapecuru, Júnior Marreca, que também é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Segundo ele, é opcional entregar as contas no último dia. "Estamos com tudo pronto há uma semana, mas decidimos entregar no último dia até como uma forma de esperar os demais colegas", disse Marreca.
Entre os presidentes das Câmaras de Vereadores, até sexta-feira, 89 já haviam entregado as contas. Nesta lista estão as Câmaras de Paço do Lumiar, São Luís, Pinheiro, Imperatriz, Parnarama, São João Batista e Vila Nova dos Martírios.
Pela administração municipal indireta que inclui fundações e autarquias, 32 gestores já estão adimplentes com o TCE. No caso de gestores estaduais, como secretários de Estado, os ordenadores de despesas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, superintendentes de órgãos estaduais ou diretores de órgãos como a Polícia Militar, 76 já entregaram as contas.
Formato digital - De acordo com o presidente do TCE, Edmar Cutrim, a história de deixar tudo para última hora já faz parte do calendário dos gestores. A diferença este ano é que não haverá mais o acúmulo de papel, já que pela Instrução Normativa 25 do tribunal, a prestação de contas de gestores deve ser feita no formato digital.
"A entrega das prestações de contas em formato digital representa um avanço em nossos procedimentos e permitirá uma distribuição mais rápida dos processos aos setores responsáveis pela análise", afirmou o presidente Edmar Cutrim.
No entanto, o novo sistema de entrega em formato digital está sendo um problema para alguns gestores. Segundo o presidente da Famem, há problemas técnicos por não conhecer o sistema e ainda a falta de profissionais qualificados nas cidades para líder com a nova realidade do TCE.
"Muitos prefeitos estão reclamando da dificuldade em trabalhar com esse novo formato. Questões técnicas e a falta de um profissional qualificado que atenda às novas regras do TCE têm atrapalhado a vida de alguns gestores. Mas esperamos que no último dia as dificuldades sejam amenizadas", disse Marreca.
Até a semana passada, o TCE deixou de receber a prestação de 29 gestores por não atenderem às exigências estabelecidas pelo órgão nas suas Instruções Normativas. Entre as principais falhas estão a baixa qualidade da digitalização da documentação, o que impede a leitura das informações; ausência de codificação dos documentos, item imprescindível para a indexação dos dados; ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade, que deve ser apresentada pelo profissional responsável pela organização contábil da prestação de contas, e o Relatório de Controle Interno.