Defesa do Consumidor: criado em Imperatriz o Sistema Muncipal do Consumidor

Madeira empossa conselheiros;  Procon  de Imperatriz passa a ter poder de polícia 

Prefeito assina posse do Conselho

Imperatriz entrou para o seleto grupo de municípios brasileiros a possuir um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A cidade é a única em todo o Maranhão com uma unidade deste tipo mantida pelo município. A posse do conselho do órgão aconteceu na manhã de ontem (29), na Casa Brasil, e contou com a presença de diversas autoridades, além de representantes da sociedade civil.

O Sistema irá trabalhar em parceria com o PROCON e o Ministério Público para defender os consumidores das possíveis irregularidades praticadas pelos comerciantes. A ideia é que o Conselho de Defesa do Consumidor possa fiscalizar e debater com os membros destes órgãos sobre os procedimentos legais praticados por consumidores e comerciantes, tudo com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços prestados, além se assegurar à população que seus direitos serão respeitados.

Uma conquista para a cidade - O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, lembra que o município já realizava um forte trabalho em defesa do consumidor, apesar das dificuldades. Para ele, o conselho é uma conquista da população da cidade.

  

“Será um mecanismo muito mais eficiente para fazer a relação do consumidor com os prestadores de serviço, os bancos e o comércio. Hoje o consumidor chega em um estabelecimento e não tem para quem apelar, porque o gerente também é empregado do bar, não tem poder de decisão. Recentemente, as agências do Bradesco foram fechadas porque estavam desrespeitando as pessoas, que tinham que esperar horas na fila. A Vivo foi impedida de vender telefones por pressão dos consumidores, e a Justiça tomou essa decisão via Ministério Público, porque estavam vendendo aparelhos sem ter sinal suficiente para atender todo mundo. Esse PROCON, com as condições com que é instalado, organizado e com a lei regulamentando, vai ter condições de intermediar essa relação em defesa dos consumidores”, finalizou o prefeito.

O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor vai contribuir com o andamento dos processos em trâmite no PROCON, agilizando, facilitando e aumentando o número de atendimentos.

Elizângela Conceição

Parceiro da Sociedade - A diretora do, agora concretizado  PROCON de Imperatriz, Elizângela Conceição, destacou a importância da parceria que será formada entre o município e os consumidores. “[Nós vamos] atuar como parceiros na verdade. A sociedade civil é parceira e vai nos ajudar a pensar em estratégias para de atuação, formação e fiscalização”, esclareceu. Para facilitar tal parceria, o PROCON atende diretamente aos consumidores pelo número 197.

Elizângela destacou, ainda que, no Maranhão, Imperatriz sai na frente com a instalação do Sistema. “No Maranhão nosso sistema de fiscalização é todo estadual. Municipal nós ainda não tínhamos visto, então, Imperatriz sai na frente”. Ela espera que, com o conselho atuando na cidade, o número de atendimentos possa triplicar.

“Sem vontade política, nada funciona”, diz Sandro Bíscaro

Promotor Público Sandro Bíscaro

“Tudo gira em torno de vontade política”.

A frase de Bíscaro foi dita durante posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, alogiando atitude da gestçao municipal.

Segundo o promotor dos Direitos do Cidadão, Sandro Bíscaro, este momento é um marco na história do município e de todo o estado.

“É, com certeza, um marco para a cidade de Imperatriz e para o Estado do Maranhão. Para o estado, porque é o primeiro Sistema Municipal de Defesa do Consumidor implementado, é o primeiro município que tem um sistema de verdade, concreto, funcionando. Para a cidade é um marco porque um sistema de defesa do consumidor ganha um poder muito forte”, disse o promotor.


Para Bíscaro, apesar do caráter de fiscalização, o Sistema não terá o objetivo de prejudicar os comerciantes. “Isso não significa nenhum medo para os comerciantes, pelo contrário, o comerciante que respeita os direitos do consumidor vai ser protegido, porque não vai concorrer em desigualdade de condições com aquele que desrespeita e obtém lucro com isso, pois vende produtos sem qualidade e concorre com aquele que vende produtos de qualidade. Então, é um momento de muita alegria”, explicou.  (Ascom)