Projeto estabelece cota de proposições no legislativo
Parlamentares
poderão ter cota mínima de proposições de iniciativa própria na Ordem
do Dia das sessões. O Projeto de Resolução 11/2011 de autoria do
Deputado Domingos Dutra (PT/MA) foi aprovado hoje na Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara.
O
projeto foi originado a partir de uma pesquisa realizada pelo Congresso
em Foco, Universidade de São Paulo (USP) e pelo Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a qual revelou que, no
período de 1995 a 2009, 80% das matérias aprovadas no Congresso Nacional
foram oriundas do Poder Executivo Federal e Judiciário. Apenas 3% eram
do Poder Legislativo.
De
acordo com o consultor legislativo da Diretoria Legislativa da Câmara,
Luiz Henrique Cascelli, no período de 1988 até maio de 2007, o
Legislativo apresentou 29.119 proposições, das quais apenas 443 foram
convertidas em leis, ou seja, apenas 1,5%.
“O
projeto de resolução que foi apresentado visa corrigir esta deformação,
atendendo ao anseio generalizado, histórico e justo dos parlamentares
por mais espaço e oportunidade de ver suas ideias e projetos discutidos e
votados pelo Plenário”, explica o Deputado Domingos Dutra ao informar
que, atualmente, a pauta é praticamente dominada pelas Medidas
Provisórias e demais proposições apresentadas pelo Poder Executivo e
pelo Judiciário.
O
projeto prevê que, na organização da Ordem do Dia de cada sessão do
Plenário, seja observada a exigência de inserção de uma cota mínima de
pelo menos 30% de proposições de autoria dos parlamentares.
“A
aprovação desse projeto terá repercussão positiva na autoestima de cada
parlamentar, elevando a credibilidade do Poder Legislativo, bem como
equilibrando os espaços institucionais com os demais poderes da
República”, conclui o Deputado Domingos Dutra. (Salis Chagas).
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