sexta-feira, 12 de abril de 2013

APROVADO PROJETO DO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA QUE VAI MELHORAR ATUAÇÃO PARLAMENTAR NA CÂMARA FEDERAL

Projeto estabelece cota de proposições no legislativo

PlenárioParlamentares poderão ter cota mínima de proposições de iniciativa própria na Ordem do Dia das sessões. O Projeto de Resolução 11/2011 de autoria do Deputado Domingos Dutra (PT/MA) foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara.

O projeto foi originado a partir de uma pesquisa realizada pelo Congresso em Foco, Universidade de São Paulo (USP) e pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a qual revelou que, no período de 1995 a 2009, 80% das matérias aprovadas no Congresso Nacional foram oriundas do Poder Executivo Federal e Judiciário. Apenas 3% eram do Poder Legislativo.

De acordo com o consultor legislativo da Diretoria Legislativa da Câmara, Luiz Henrique Cascelli, no período de 1988 até maio de 2007, o Legislativo apresentou 29.119 proposições, das quais apenas 443 foram convertidas em leis, ou seja, apenas 1,5%.

“O projeto de resolução que foi apresentado visa corrigir esta deformação, atendendo ao anseio generalizado, histórico e justo dos parlamentares por mais espaço e oportunidade de ver suas ideias e projetos discutidos e votados pelo Plenário”, explica o Deputado Domingos Dutra ao informar que, atualmente, a pauta é praticamente dominada pelas Medidas Provisórias e demais proposições apresentadas pelo Poder Executivo e pelo Judiciário.

O projeto prevê que, na organização da Ordem do Dia de cada sessão do Plenário, seja observada a exigência de inserção de uma cota mínima de pelo menos 30% de proposições de autoria dos parlamentares.

“A aprovação desse projeto terá repercussão positiva na autoestima de cada parlamentar, elevando a credibilidade do Poder Legislativo, bem como equilibrando os espaços institucionais com os demais poderes da República”, conclui o Deputado Domingos Dutra. (Salis Chagas).

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