Na
tarde de hoje (09.01.14), o deputado federal Domingos Dutra (SDD/MA), participou
da Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
em Brasília, convocada em caráter emergencial para discutir a atual situação em
que se encontra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Estado do Maranhão. Na
ocasião, o deputado destacou que reforça o pedido de intervenção federal nos
presídios do Maranhão.
"Diante
da resistência do Governo do Maranhão em executar todas as recomendações feitas
por organismos federais e de recusar a celebração de parcerias para a solução
dos problemas carcerários do Estado, somente a intervenção federal poderá
restabelecer a ordem no Sistema de Segurança Pública evitando-se novas tragédias
dentro e fora dos presídios”, afirmou o deputado.
Durante
a reunião, Dutra entregou aos conselheiros do CDDPH documento em que faz uma
reflexão sobre o caos no Sistema de Segurança Pública do estado, e sugere
soluções como: 1 - Reforço à intervenção federal no sistema de segurança do
Estado do Maranhão, em exame na Procuradoria da República, visando constituir
uma política de segurança pública para o estado, compreendendo o sistema
prisional; 2 - Constituição pelo Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana de
uma equipe multidisciplinar para examinar e apresentar soluções para o sistema
carcerário do Estado do Maranhão; e 3 – Articular com os demais organismos
federais e estadual mutirões carcerário para o exame e julgamento dos processos
de presos provisórios; progressão de regime prisional; separação de presos,
transferências de presos para as comarcas de origem; aplicação de prisão
domiciliar para as mulheres e presos em regime semi
aberto.
Na
reunião foi feito pronunciamento público elaborado pelo Conselho de Defesa de
Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne órgãos do governo e diversas
entidades de defesa dos direitos humanos. O documento trouxe uma série de
sugestões para por fim à violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no
Maranhão, no entanto, não sugere uma intervenção federal no estado. A ministra
da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a declaração não
poderia recomendar uma intervenção federal no estado porque essa decisão cabe
exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (Assessoria).
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