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| Centro de Buriticupú-MA |
A
Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou, nesta quarta-feira, 12,
com uma Ação Civil Pública na qual requer a suspensão do Edital n°
001/2013, que prevê a realização de um concurso público para diversos
cargos na administração municipal no próximo dia 22 de fevereiro.
Na
ação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno ressalta que o
Ministério Público tem recebido diversas denúncias sobre a contratação
irregular de servidores por parte da Prefeitura de Buriticupu.
Profissionais das áreas de saúde, serviços gerais, professores, entre
outros, têm contratos temporários de trabalho, sem terem sido aprovados
em concurso público.
A contratação sem a realização de concurso
público só é aceita nas hipóteses de urgência e completa impossibilidade
de realização do certame. Mesmo assim, o concurso deve ser realizado
assim que o evento caracterizador dessa urgência tenha fim.
Mais
grave é o fato de que para esses mesmos cargos, há diversos candidatos
aprovados no último concurso público realizado pelo Município, em 2009,
que nunca foram nomeados. “A título de exemplo, o cargo de recepcionista
teve 156 candidatos aprovados. Para o cargo de enfermeiro, teve 296
candidatos classificados. Para o cargo de vigilante, o concurso aprovou
482 classificados, e assim por diante. Para todos esses cargos, o
Município possui pessoas contratadas, preterindo os excedentes”, explica
Gustavo Bueno.
Além de não nomear os candidatos aprovados no
último concurso, mantendo funcionários contratados irregularmente, a
Prefeitura de Buriticupu lançou um novo edital no qual o número de vagas
não corresponde à demanda existente. Um exemplo é o cargo de professor,
para o qual as vagas previstas no certame são bem inferiores à
quantidade de profissionais contratados.
Em outros cargos a
situação é ainda pior, pois apesar de existirem contratos temporários de
trabalho não estão previstas vagas no concurso. É o caso dos cargos de
nutricionista, fonoaudiólogo e educador físico, por exemplo.
Na
ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura forneça, no prazo de
três dias, uma relação atualizada, com nomes e cargos de todos os
servidores contratados, além da folha de pagamento do último mês e a
lista de todos os aprovados no concurso público do Edital 001/2009,
separados por cargo e informando os que já foram nomeados e os que ainda
aguardam nomeação.
SUSPENSÃO DO CONCURSO
Também
foi pedida a suspensão da realização do concurso público até que sejam
sanadas as irregularidades existentes. Em até 30 dias deverá ser
publicado novo edital, com a retificação do número de vagas oferecidas,
que deverá ser equivalente ao número de contratados temporariamente, e
com a inserção dos cargos de nutricionista, fonoaudiólogo, educador
físico, pedagogo, assistente social, psicólogo, veterinário e médico.
Caso
a ação não seja apreciada pela Justiça até 22 de fevereiro, data de
realização das provas, o Ministério Público requer a anulação do
concurso.
A promotoria também pede que a Justiça determine, no
prazo máximo de 15 dias, a nomeação dos excedentes aprovados no último
concurso público e a exoneração dos servidores contratados
irregularmente. (Fonte: MP)
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