quarta-feira, 27 de maio de 2015

GOVERNADOR FLÁVIO DINO CRIA COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO CAMPO E NA CIDADE

O Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação, pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional, ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo.

Foi sancionada, nesta terça-feira (26), pelo governador Flávio Dino, a lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). Elaborado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em conjunto com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a lei segue a política do governo Flávio Dino, para ampliar a garantia dos direitos humanos e mediar os conflitos fundiários no campo e na cidade.
“Esta Lei é fruto da articulação e atuação conjunta entre Secretarias de Estado e organizações da Sociedade Civil que militam pela reforma agrária e o direito à moradia”, disse o governador Flávio Dino ao sancionar a Lei. 
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a relevância da comissão. “A comissão possibilita um acompanhamento e monitoramento institucionalizado em situações de conflito e cria as condições para mediar os conflitos sociais, urbanos e rurais pela posse da terra”, afirmou.  
Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último mês de abril, a lei prevê que compete a COECV receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos fundiários e agrários; desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade; avaliar as medidas necessárias a serem adotadas em ações possessórias coletivas e reivindicatórias, inclusive dialogando com o  Ministério Público e o Poder Judiciário e, ainda, sugerir medidas para agilizar o andamento dos processos administrativos e judiciais referentes à regularização fundiária urbana e rural. 
O Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação, pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional, ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo. A Comissão de Prevenção a Violência no Campo e nas Cidades contempla a presença de representantes de várias secretarias do Governo do Estado, como a Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Militar, Ministério Público, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), e representantes da Sociedade Civil. 
Segundo o secretário adjunto de Direitos Humanos, Igor Almeida, a Sedihpop atua em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos do Estado e instituições da sociedade civil para prevenir os conflitos agrários. “A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade trabalha de forma coletiva, orgânica e sistêmica com o objetivo de acelerar o processo de regularização fundiária no Estado, a partir de dados e informações fornecidas pelas entidades e evitar a ocorrência de conflitos e violência no cumprimento de decisões liminares de reintegração de posse”, explicou o secretário. 
Estatísticas de reintegração 
Conforme a planilha elaborada pela Secretaria de Segurança Pública, em janeiro deste ano, foram contabilizadas 65 ordens de reintegração de posse no interior do estado. Já na região metropolitana 124 casos foram registrados, sendo que 69 somente no município de São José de Ribamar,número que supera as reintegrações no interior do Maranhão. Na capital, as reintegrações somam o valor de 35. Deste total de 124 casos registrados na região metropolitana, 44% estão sendo estudados pela Secretaria de Segurança que precisa se inteirar das regiões, saber o quantitativo de policiais que serão enviados ao local e a estratégia que será utilizada. Já 33% dos casos estão em fase de execução de reintegração de posse por parte da secretaria de segurança. Fonte: Secom - Texto: Vanessa Moreira.

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