PREFEITURA FIRMA PARCERIA COM UFMA E SEBRAE PARA PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA

Iniciativa pretende fomentar a economia e melhorar os serviços públicos, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade

 

Parceria firmada entre Prefeitura de Imperatriz, Universidade Federal do Maranhão, UFMA, e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, visa fortalecer atuação do programa Cidade Empreendedora no município, que tem a intenção de dinamizar os serviços das secretarias municipais.

A cooperação entre as instituições destinou uma sala na UFMA exclusiva para o programa Cidade Empreendedora. De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sedec, Anderson Rodrigues, a Prefeitura vai contribuir com os alunos não só da área administrativa, mas também de outros cursos, e que tenham interesse em assuntos como empreendedorismo.

“O Sebrae pretende ajudar pessoas que queiram empreender, desde o médico até outras profissões. Tivemos exemplo de médicos que cultivam abelhas, ou seja, trabalham com segmento totalmente diferente da formação. Isso mostra questões sobre a cidade empreendedora”, ressalta o secretário da Sedec, Wilson Filho, ao falar das possibilidades e benefícios do programa e das oportunidades para quem pretender empreender.

O secretário municipal de Governo, Eduardo Soares, diz que mesmo durante a pandemia, o projeto, que iniciou em 2019, continuou de forma remota. “Esse é um trabalho de desenvolvimento com cada secretária, focado na desburocratização, no empreendedorismo, com inovação, desenvolvimento de ações, plano anual de compras. Tivemos vários feedbacks positivos”.

O PROGRAMA

O projeto iniciou em Santa Catarina, e está se expandindo para todo Brasil. No Maranhão, inicialmente, sete cidades participam do projeto, entre elas, Imperatriz, que tem como desafio ser uma cidade do futuro. Vários aspectos da gestão municipal devem ser trabalhadas, que inclui mapear as principais dificuldades das secretarias e buscar soluções para todas elas, melhorando assim o serviço público aos imperatrizenses. (Regilson Borges)

PREFEITURA DE IMPERATRIZ ANTECIPA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

Pagamento antes da data aquecerá vendas para as festas de fim de ano

Servidores municipais recebem a segunda parcela do décimo terceiro salário nesta quarta-feira, 19. Pelo segundo ano consecutivo, gestão municipal antecipa o abono natalino aos mais de nove mil trabalhadores da Prefeitura de Imperatriz. A primeira parcela foi creditada em julho.

Repasse injetará mais de R$ 9.000.000 na economia local. De acordo com o secretário municipal de Administração e Modernização, pagamento antes da data aquecerá vendas para as festas de fim de ano. 

“O prazo legal para pagamento do décimo terceiro é 20 de dezembro, mas o prefeito Assis Ramos determinou que realizássemos esforços para creditar os valores da segunda parcela com antecedência, dando prazo para servidores desfrutarem da melhor forma no fim de ano, já que muitos viajam para visitar familiares nesse período de recesso escolar", observa ao explicar que a primeira parte do abono foi creditada com base no valor integral dos salários, e que os descontos previdenciários e tributários incidem nessa segunda parcela.

Sobre os pagamentos sempre antes da data limite, o prefeito Assis Ramos observou que Imperatriz anda na contramão da crise financeira nacional. "Mesmo com a crise que muitos municípios enfrentam, como a notícia da Confederação Nacional dos Municípios de que um terço das prefeituras não conseguirão pagar o décimo dentro do prazo legal, à custa de muito trabalho temos conseguido honrar os vencimentos de nossos servidores dentro do mês trabalhado, e abono natalino antecipado. O segredo é austeridade, desde janeiro de 2017 temos buscado cortar gastos para garantir o bom funcionamento de todos os serviços municipais, e um dos requisitos é que o servidor tenha garantia de pagamento com data certa", ressalta

INSCRIÇÕES PARA A GUARDA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ TERMINAM NESTE DOMINGO

Provas serão realizadas em 18 de novembro para 100 vagas

Foram abertas, em 16 de outubro, as inscrições para o concurso público da Guarda Municipal de Imperatriz, e terminam neste domingo, 4. Interessados podem acessar o site da Fundação Sousândrade – FSADU (www.fsadu.org.br), organizadora do certame, ou Portal da Prefeitura para se candidatarem. Ao todo serão disponibilizadas 100 vagas, sendo, 50 para ingresso imediato e, 50 no cadastro de reservas. De acordo com regulamento, seleção terá seis etapas, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física e curso preparatório.

Para participar, é preciso pagar a taxa de R$ 100,00. "Trata-se de um concurso de nível médio, em caráter permanente com salário de R$ de 1.335,83, mais bonificações de 100% de gratificação, Vale Refeição e Horas Extras", informou o comandante da Guarda Municipal, José Ribeiro de Oliveira. Os profissionais exerceram atividade de proteção preventiva ao cidadão e, o agente será devidamente qualificado para o uso de armas letais e não letais, durante exercício de sua profissão.

A Guarda foi criada através da Lei Ordinária n° 1.694/2017 e está vinculada ao gabinete do executivo municipal, comandada por três órgãos de direção e duas superintendências de execução da política de segurança urbana e prevenção da violência criminal, com proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais. Órgão segue também a Constituição da República do Brasil e a Lei Federal nº 13.022/2014.

Essa é mais uma etapa cumprida dos projetos de campanha da gestão municipal, visando os princípios de proteger o direito fundamental das pessoas, no exercício da cidadania e liberdades públicas. "Será um órgão de natureza permanente e, responsável pelas políticas de segurança urbana e prevenção da violência criminal, destinada à proteção de bens, serviços e instalações públicas", afirmou o prefeito Assis Ramos.

Para inscrições e edital, basta acessar: https://www.fsadu.org.br/c/1254/info.php ou no site da Prefeitura de Imperatriz -www.imperatriz.ma.gov.br/

(Hidalgo Nava)

ASSIS RAMOS COMEÇA REFORMA ADMINISTRATIVA

Mudanças no secretariado ocorrem inicialmente na Sedes, Sinfra e Esporte

Imperatriz - O prefeito Assis Ramos anunciou na tarde desta quarta-feira, 10, alterações em sua equipe de governo. Mudanças na composição do atual secretariado ocorrem nas pastas do Esporte, Desenvolvimento Social e Infraestrutura.

Novos secretários, suplente de vereador Weudson Feitosa, a primeira-dama
 Janaina Ramos e o engenheiro  Zigomar Filho, 

Para o lugar de Wilson Júnior, que estava interinamente à frente da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude - Sedel, assume o cargo o suplente de vereador Weudson Feitosa. No Desenvolvimento Social, a primeira-dama, Janaina Ramos, assume o posto de Zigomar Filho, que assumirá pasta da Infraestrutura, coordenado por Assis Pinheiro, que foi designado ao cargo de secretário adjunto da Sinfra.

As mudanças fazem parte de um planejamento para a readequação da equipe, visando otimizar ainda mais os trabalhos e atendimentos prestados à população. 

"É natural num governo, que chega à metade do seu tempo, realizar algumas mudanças de secretariado. Isso revigora a equipe para o início da segunda parte do mandato. São perfis adequados para diferentes momentos da gestão. Essas medidas são necessárias para que possamos seguir o planejamento estratégico da Prefeitura. Agradeço muito o excelente trabalho realizado pelos secretários substituídos. Nesses dois anos realizaram um ótimo serviço, agora os novos secretários terão a missão e o dever de aprimorar e ampliar o que já foi feito e está em andamento”, enfatizou o prefeito ( Kayla Pachêco)

EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA: PREFEITURA DE IMPERATRIZ E SEBRAE FIRMAM PARCERIA

O projeto, considerado inovador, será implantado em quatro escolas municipais

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, assinou na manhã desta segunda-feira, 14, termo de convênio com Sebrae, oficializando parceria na implantação do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos, PEPP, em quatro escolas da rede municipal de ensino. Acompanharam a reunião os secretários de Educação, Josenildo Ferreira e de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Soares.

“Estamos só formalizando esse processo, tendo em vista que desde o mês de abril foram iniciadas as conversações. Inclusive, professores, coordenadores e gestores das escolas já passaram por formação continuada de 30h, para aplicação e desenvolvimento do plano nas primeiras unidades de ensino selecionadas”- observou o prefeito.

Neste primeiro momento, a educação empreendedora será aplicada em sala de aula como disciplina extracurricular nas Escolas Municipais Fraternidade, Profº José de Queiroz, Amizade e Marly Sarney. O PEPP é direcionado aos alunos do ensino fundamental, anos iniciais do 1º ao 5º ano. Para cada série serão utilizados temas específicos, material didático apropriado, aliado às atividades práticas, que proporcionem ao aluno a aplicação do conhecimento adquirido.

De acordo com secretário Josenildo Ferreira, trata-se de um projeto inovador para a educação. "Auxiliará nossas crianças a terem noção de como empreender, das melhores práticas para o desenvolvimento profissional e até mesmo familiar e econômico”. 

Na execução do projeto, os professores receberão suporte do Sebrae, com as melhores práticas de execução e aconselhamento. O desenvolvimento da educação empreendedora não prejudicará a planejamento do calendário letivo de 2018. (por Sara Ribeiro/ Ascom)

CONTAS DE ILDON MARQUES CONTINUAM REPROVADAS PELO TCE-MA

Liminar que suspendeu decisão do TCE de reprovar contas de ex-prefeito de Imperatriz foi revogada. Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou unanimemente favorável a recurso do Estado, pedindo a revogação de tutela de urgência, que anulou decisão do Tribunal de Contas (TCE-MA) de reprovar as contas do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques Souza.

Os desembargadores entenderam que não houve o cerceamento de defesa, alegado pelo ex-prefeito e considerado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Ilha de São Luís, que levou ao deferimento da tutela de urgência em favor de Ildon Marques.

O ex-prefeito alegou que suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, por ele não ter sido citado para apresentar defesa e não ter sido intimado pessoalmente. Ildon Marques ajuizou ação anulatória contra os procedimentos do TCE e obteve a tutela de urgência.

Inconformado, o Estado recorreu ao TJMA com agravo de instrumento. Alegou que não existiu cerceamento de defesa, porque houve intimação da sessão de julgamento pelo Diário Oficial, sendo descabida a intimação pessoal, pois o ex-prefeito já tinha advogado habilitado nos autos, sendo válida a intimação regularmente veiculada na imprensa oficial.

O desembargador Raimundo Barros (relator) destacou que, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, as intimações serão feitas pelo Diário Oficial Eletrônico. O relator também citou entendimento do TJMA, segundo o qual, em atos oriundos do TCE-MA, inexiste obrigação quanto à intimação pessoal dos gestores.

De acordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, Raimundo Barros deu provimento ao agravo do Estado, para revogar a decisão de primeira instância. Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator. (TJMA)