Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as
doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou
hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para
campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as
doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria
formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro
Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.
O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a
candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos
Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para
campanhas políticas.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do
faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas
físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar
seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de
empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser
justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um
sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a
exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.
Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das
campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em
2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1
milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões.
Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais
de R$ 300 milhões.
De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são
empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O
dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o resultado das
eleições”, disse Marco Aurélio. Na sessão de hoje, o ministro Ricardo
Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das
doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o
equilíbrio das eleições.
A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação,
ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o
entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e
Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de
recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses
do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para
aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas
físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova
lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar
uma norma temporária.
Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Fonte: Agência Brasil.
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