A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão empossou, na Sessão desta segunda-feira (06), a deputada Valéria Macedo (PDT) no cargo de Procuradora da Mulher, para o período de 06 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019.
Da tribuna, Valéria Macedo disse que a data de hoje é histórica para o Maranhão e para o Legislativo estadual. “Esta Casa entrará para a história como o dia da posse da primeira Procuradora da Mulher; um órgão instituído como integrante da Mesa Diretora, com todas as prerrogativas do órgão de direção. A Procuradoria da Mulher na qual tenho a honra de tomar posse hoje como sua primeira procuradora deve atuar em benefício da população feminina do Estado, buscando tornar a Assembleia Legislativa o centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”, acentuou Valéria Macedo.
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.
A Procuradoria é eleita por todas as deputadas e todos os deputados em até 10 dias após a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, conforme dispõe o Art. 17-B do Regimento Interno. A atual Mesa Diretora, por força da Resolução Legislativa 782/2016, é composta pela Presidência, Secretaria Legislativa e pela Procuradora da Mulher. A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente da Mesa Diretora e, por isso, tem as mesmas atribuições gerais dos demais órgãos previstos no Art.12, do Regimento Interno
Defesa dos Direitos da Mulher
Segundo o Regimento Interno, dentre outras atribuições gerais, à Procuradoria da Mulher compete: zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do Governo Estadual que vise à promoção da igualdade de gênero; bem como como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias no âmbito regional e nacional.
Também tem a função de promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre a participação política da mulher, além de auxiliar as comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem do mérito do direito relativo à mulher e à família.
“Esta Casa está de parabéns. Todas as mulheres do Maranhão estão de parabéns”, afirmou a deputada, acrescentando que o presidente Humberto Coutinho e o governador Flávio Dino deram total apoio para a implantação da Procuradoria da Mulher. “Para mim é uma honra muito grande e, ao mesmo tempo, um grande desafio ajudar na condução deste debate, dialogando com todos os setores do Estado constituídos e com os setores organizados da sociedade civil sobre essas relevantíssimas questões, que é a participação das mulheres na sociedade e no Poder Legislativo do Estado”, disse Valéria Macedo, agradecendo todo o apoio dado pelos deputados.
Ao finalizar, Valéria Macêdo afirmou que fará de tudo para desenvolver um grande trabalho à frente da Procuradoria que, segundo ela, é um marco na história da Assembleia do Maranhão. “Vamos fazer um grande trabalho, a exemplo da Procuradoria da Mulher no Senado Federal e na Câmara Federal que tem uma atuação importante na defesa dos direitos da mulher e nas políticas públicas voltadas para as mulheres. (Nice Mores/ Agência Assembleia).
