ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO TEM NOVA CONFIGURAÇÃO, APÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Socorro Waquim, Betel Gomes e Fábio Braga passarão a ser titulares.  Andrea Murad, Jota Pinto e Marcial Lima passam a ser primeiros suplentes. Se Duarte Júnior for o vitorioso na capital, Ariston Gonçalo assume o mandato e Zito Rolim passa a ser o primeiro suplente.

A eleição de 2020 vai promover uma nova configuração dos suplentes das vagas de deputados estaduais, senadora e também possivelmente de deputado federal, caso Eduardo Braide vença a eleição no próximo domingo, dia 29. Na Assembleia Legislativa, Andréa Murad (PSDB), Jota Pinto (PDT) e Marcial Lima (Podemos) passam a ser os primeiros suplentes de suas respectivas coligações. Já o ex-deputado federal Bene Camacho passa a ser o primeiro suplente da senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Na coligação MDB/PV/PSC/PSD/PMB/PRP, que elegeu cinco deputados estaduais em 2018, Rigo Teles deixará a Assembleia Legislativa, após vencer a eleição de Barra do Corda. A primeira suplente Socorro Waquim (MDB), passará a ser titular a partir de 1º de janeiro de 2020. Léo Cunha passaria a ser o primeiro suplente, porém ele também venceu a eleição municipal em Estreito e assim André Murad que era terceira suplente passará a ser primeira suplente.

Acontece que Andréa Murad era do MDB e agora está filiada ao PSDB, e pode ter sua primeira suplência questionada, o que pode beneficiar diretamente a vereadora Bárbara Soeiro que não deixou o PSC.

Na coligação Solidariedade/Patriota, que elegeu três deputados estaduais em 2018, terá a saída de Fernando Pessoa a partir de 1º de janeiro de 2021, pois assumirá a prefeitura de Tuntum. Em seu lugar, assume Fábio Braga e o ex-deputado estadual Jota Pinto volta a ser o primeiro suplente, pois o que estava a sua frente era o Toca Serra que venceu a eleição em Pedro do Rosário.

Porém, Jota Pinto vive situação semelhante de Andréa Murad, ele trocou o Patriota pelo PDT e pode ter sua vaga questionada pelo segundo suplente Sérgio Vieira que aparentemente segue no Solidariedade.

No PRTB, que elegeu dois deputados estaduais em 2018, Felipe dos Pneus deixará o mandato para assumir a prefeitura de Santa Inês e em seu lugar assume Betel Gomes. A primeira suplência passa a ser de Marcial Lima, mas também pode ser questionada, pois ele trocou o PRTB pelo Podemos. Acontece que nesse caso, o segundo suplente Dr Gutemberg (PSC), também já trocou de partido, assim como o terceiro também que é o vereador não reeleito Ricardo Diniz já está no DEM.

No Senado Federal, Pedro Fernandes (PTB) deixa de ser o primeiro suplente de Eliziane Gama (Cidadania), para assumir a prefeitura de Arame. Bené Camacho, ex-deputado federal e médico com atuação na região de Imperatriz, passa a ser o primeiro suplente. Na prática pouco muda, afinal suplente de senador não tem salário.

Outra mudança pode ocorrer na Câmara Federal, caso Eduardo Braide confirme a vitória, Josivaldo JP assume mandato de parlamentar e o vereador não reeleito Sá Marques (Podemos), passa a ser o primeiro suplente.

Sá Marques não tem risco de questionamento, pois o partido em que ele disputou a eleição, o PHS se fundiu com o Podemos, ou seja, para a Justiça Eleitoral, o vereador de São Luís segue no mesmo partido.

Se for Duarte Júnior (Republicanos), o vitorioso, Ariston Gonçalo (Republicanos), assume o mandato e Zito Rolim (PDT), passa a ser o primeiro suplente da coligação governista na Assembleia Legislativa. (Texto e fotos do blog Diego Emir, Poder, Política e Sociedade).

VALÉRIA MACEDO ASSUME PELA TERCEIRA VEZ O MANDATO DE DEPUTADA ESTADUAL

O retorno da deputada Valéria Macedo para o Parlamento fortalece a representação política do sul do Maranhão, das regiões tocantina e central e de todo o estado, especialmente por uma destacada voz feminina que luta pela implementação de políticas sociais para o povo maranhense...

Na posse, que se deu de forma remota, Valéria foi cumprimentada por muitos deputados e deputadas, e todos reconheceram o trabalho da parlamentar nos seus dois primeiros mandatos

A enfermeira Valéria Macedo Franco assumiu hoje (24/06) seu terceiro mandato de deputada estadual pelo PDT, na vaga da colega deputada Ana do Gás, que se encontra afastada do cargo. 

É que nas eleições de 2018 Valéria ficou na quarta suplencia pela coligação “Todos pelo Maranhão 3” (PDT, PCdoB, PSB, PRB, PR, DEM, PP, PTC).Com a morte do deputado José Gentil de Caxias o 1.º suplente Edivaldo Holanda assumiu como titular na vaga do saudoso deputado José Gentil. E Valéria subiu para a 3.ª suplência, fato que lhe possibilitou assumir o cargo de deputada.

A deputada fez um discurso de agradecimentos a Deus, aos seus eleitores pelos votos recebidos, a intervenção do Presidente deputado Othelino, do deputado Professor Marco Aurélio de Imperatriz, do Governador Flávio Dino e especialmente a sensibilidade da deputada Ana do Gás de Santo Antonio dos Lopes em permanecer de licença, para que Valéria pudesse assumir a vaga. “Sem essa conjugação de esforços não seria possível minha posse hoje”, disse a parlamentar.

Ainda de luto, Valéria prestou condolências a todas as famílias maranhenses que perderam parentes e amigos para a COVID – 19, como ela própria que perdeu a mãe Dona Maria de Jesus Santos Macedo, a grande matriarca da família Santos Macedo.
Na posse, que se deu de forma remota, Valéria foi cumprimentada por muitos deputados e deputadas, e todos reconheceram o trabalho da parlamentar nos seus dois primeiros mandatos, destacaram as bandeiras da defesa dos profissionais de saúde, da saúde pública, do combate à violência doméstica feito na Procuradoria da Mulher, temas que em tempos de pandemia são mais percebidos do que antes.

O retorno da deputada Valéria Macedo para o Parlamento fortalece a representação política do sul do Maranhão, das regiões tocantina e central e de todo o estado, especialmente por uma destacada voz feminina que luta pela implementação de políticas sociais para o povo maranhense, políticas essas que em tempos de COVID-19 se mostram mais do nunca essenciais.

DEPUTADOS ESTADUAIS DO MARANHÃO RETORNAM HOJE COM SESSÕES PRESENCIAIS

O acesso ao Plenário será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados para garantir o distanciamento entre os deputados.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta terça-feira (23), às 9h30, a primeira sessão plenária presencial, após o período de restrições das atividades da Casa por conta da pandemia da Covid-19. O chefe do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto, conduzirá os trabalhos no Plenário Nagib Haickel, onde serão adotadas todas as medidas necessárias para a prevenção de contágio do novo coronavírus.

O acesso ao Plenário será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento. Os assentos dos parlamentares serão ajustados para garantir o distanciamento entre os deputados.

A sala de imprensa, localizada ao lado do Plenário Nagib Haickel, e a Galeria ficarão fechadas. As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 TVN), no site www.al.ma.leg.br e pelas páginas da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook, garantindo ampla divulgação e transparência por meio do acesso virtual da imprensa aos trabalhos legislativos.

O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20,m. De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.

A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Expediente

O Legislativo Estadual funcionará, provisoriamente, com horário de expediente especial, das 8h às 14h, com acesso às dependências restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.

CONTRA ASSÉDIO, VIOLÊNCIA E FEMINICÍDIO DEPUTADOS DO MA LANÇAM CAMPANHA INSTITUCIONAL

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio (link do vídeo acima), que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.

Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. (Agência Assembleia)

A DEPUTADA ESTADUAL ELEITA ANDREIA RESENDE PODE TOMAR POSSE POR PROCURAÇÃO?

Os comunistas no Maranhão realmente demonstram com suas atitudes que farão a “revolução do proletariado” e a velha máxima do ex-governador Vitorino Freire de que "na política do Maranhão até boi vua" continua cada vez mais em evidencia.

Andreia Resende e o marido, seu provável procurador

Flávio Dino quebrou a aposentadoria dos servidores aposentados (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria - FEPA), usou e abusou do poder político e econômico do cargo, tomou carros e motos dos mais pobres, arrochou com impostos os pequenos comerciantes, , constrangeu aliados e adversários, fez e aconteceu e hoje é o Governador reeleito de todos nós maranhenses. 

O saudoso Jackson Lago por menos do que fez Flávio Dino foi cassado do cargo por ação de Roseana Sarney. A esperança de punição em relação a Flávio Dino é que a decisão da Juíza de Coroatá seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (voltarei a esse assunto) e que tenhamos uma nova eleição sem os abusos perpetrados. Mas que houve abuso de poder político por parte de Flávio Dino para sua reeleição, há, isso houve!  E muito, que o digam as obras eleitoreiras, o gasto dos recursos do Fepa, os escândalos da saúde que envolve seus principais aliados, que o diga  a juíza eleitoral de Coroatá, Anelise Reginato, em sua decisão, dentre outras ocorrências. 

Agora é a vez do Presidente da Assembleia Othelino Neto, conhecido como  "o menino prodígio da SEMA", que tá fazendo de tudo para garantir sua reeleição de Presidente da Assembleia, a qual, aliás, salvo algum grave tropeço, já está sacramentada e garantida, segundo opinião comum. 

Othelino Neto, O "menino prodígio"

O "menino prodígio" Othelino Neto propõe, dentre outras coisas, alterar o regimento do Poder Legislativo estadual para poder dar posse a deputada estadual eleita Andreia Resende, por procuração, segundo divulgação da imprensa escrita e blogs no final de semana. 

Diz o artigo 1.º da resolução que a redação do § 4º do art. 5º do Regimento Interno da Assembleia, passa a ser a seguinte: “§ 4.º O conteúdo do compromisso e ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem o compromissado poderá ser empossado através de procurador, exceto no caso de enfermidade devidamente comprovada”. 

Vejam como os comunistas aqui no Maranhão são criativos e fazem tudo o que desejam, até mesmo mudar Regimento de um Poder para dar posse, por procuração, a uma deputada estadual eleita, que tudo indica que se encontra impossibilitada de assumir o mandato por questões de saúde. Mas, isso pode?

Fui investigar, pesquisar e ouvir a opinião de advogados - claro, estes não querem ser citados - e chegamos a conclusão que a posse de deputado por procuração é impossível à luz da legislação dos dois principais parlamentos brasileiros e, principalmente, pelo paragrafo 4º do Art. 57 da Constituição Federal, que diz: § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006) . Então, a posse de um parlamentar no jargão jurídico é a investidura do parlamentar no mandato. É ato personalíssimo e não pode ser praticado por procuração. É o que diz os Regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o bom senso. 

Do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, consta no seu § 4.º do art. 4.º que “O conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador”. O Regimento do Senado Federal, de igual modo, no seu art. 4.º, § 2.º diz que “presente o diplomado, o Presidente designará três senadores para recebe-lo, introduzi-lo no plenário e conduzi-lo até a Mesa, onde, estando todos de pé, prestará o seguinte compromisso: Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. 

O Regimento da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional (Resolução n.º 17/1989) apresenta solução razoável para parlamentar doentes no § 6.º do art. 4.º nos seguintes termos: “§ 6º Salvo motivo de força maior ou enfermidade devidamente comprovados, a posse dar-se-á no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado, contado: I - da primeira sessão preparatória para instalação da primeira sessão legislativa da legislatura; II - da diplomação, se eleito Deputado durante a legislatura; III - da ocorrência do fato que a ensejar, por convocação do Presidente”. E chega a dizer o óbvio no § 8.º: “§ 8º Não se considera investido no mandato de Deputado Federal quem deixar de prestar o compromisso nos estritos termos regimentais”. 

Então a inovação maranhense parece abusiva, ilegal e contrária a Constituição Federal de 1988, além de ferir bom senso dos maranhenses. Como diria Nelson Rodrigues “é o óbvio ululante” que um parlamentar não pode assumir mandato por procuração. O art. 57, § 4.º da Constituição Federal manda “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A posse como diz a Constituição Federal é dos “seus membros” e deve ser precedida de inspeção médica para atestar a capacidade física e mental para o exercício do cargo. 

Aliás, a respeito do assunto a Constituição Federal estabelece norma geral no art. 78 para posses do Presidente da República e do vice, estabelecendo que “Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago”. 

Depois dessa empreitada política, só falta a Assembleia alterar seu Regimento para possibilitar que Andreia Resende também possa desempenhar o seu mandato, por procuração, inclusive votar na eleição da Mesa Diretora e nas matérias do processo legislativo normal. Ou quem sabe depois da posse, por procuração, se aposentar por invalidez. 

Só no Maranhão uma coisa dessas! Alô Ministério Público!!!

HAJA PROPAGANDA! FLÁVIO DINO QUER TORRAR MAIS DE 60 MILHÕES COM A COMUNICAÇÃO EM 2018

Flávio Dino e secretário de Comunicação
Márcio Jerry

A Assembleia Legislativa do MA rejeitou todos os destaques dos deputados de oposição e aprovou, ontem (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) à Casa em sua forma praticamente original.

Apesar dos gritos da oposição o governador Flávio Dino, através de sua base na Assembleia Legislativa acaba de aprovar só para a Comunicação um orçamento estimado em 61, 9 milhões para  2018, um ano eleitoral em que o comunista concorre á reeleição, desta feita com os cofres  cheios, com autorização para gastar muito enaltecendo seu governo, pelo menos até o período permitido pela lei.  O valor é R$ 3 milhões maior que os R$ 58,9 milhões aprovados para o ano de 2017, mas ainda pode aumentar.

Em vão, a oposição ainda fez  emendas para tentar diminuir valor mas foram rejeitadas sumariamente de maneira  avassaladora pela base comunista na Casa 

Segundo uma análise feita pela imprensa que cobre os trabalhos  legislativos, se levada em consideração a prática recente do Executivo, esse valor deve passar da casa dos R$ 70 milhões, a partir da edição de decretos autorizando créditos suplementares, como já ocorreu nos últimos dois anos.

Em 2016, por exemplo, a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados previa despesas da ordem de R$ 43,8 milhões – o total executado, no entanto, chegou a R$ 66,7 milhões. Já para 2017, a LOA previa R$ 58,9 milhões, mas o orçamento da pasta já chegou a R$ 81,26 milhões, após suplementações.

Rafael Leitoa vota contra Timon 

Um fato estranho foi  a postura do deputado Rafael Leitoa (PDT), que votou pela rejeição da emenda de R$ 1,8 milhão, proposta por Eduardo Braide (PMN), para investimento na construção de uma Unidade de Segurança Cidadã em Timon, cidade onde o pedetista conseguiu a maioria dos seus votos em 2014. (Com informações do jornalista Gilberto Leda)

VALÉRIA MACEDO TOMA POSSE COMO PRIMEIRA PROCURADORA DA MULHER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão empossou, na Sessão desta segunda-feira (06), a deputada Valéria Macedo (PDT) no cargo de Procuradora da Mulher, para o período de 06 de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2019.

Da tribuna, Valéria Macedo disse que a data de hoje é histórica para o Maranhão e para o Legislativo estadual. “Esta Casa entrará para a história como o dia da posse da primeira Procuradora da Mulher; um órgão instituído como integrante da Mesa Diretora, com todas as prerrogativas do órgão de direção. A Procuradoria da Mulher na qual tenho a honra de tomar posse hoje como sua primeira procuradora deve atuar em benefício da população feminina do Estado, buscando tornar a Assembleia Legislativa o centro de debate das questões relacionadas à igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres”, acentuou Valéria Macedo.

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2016 pela Assembleia Legislativa com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Casa, bem como fiscalizar e acompanhar os programas do governo estadual; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com os organismos estaduais e nacionais na promoção dos direitos da mulher.

A Procuradoria é eleita por todas as deputadas e todos os deputados em até 10 dias após a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, conforme dispõe o Art. 17-B do Regimento Interno. A atual Mesa Diretora, por força da Resolução Legislativa 782/2016, é composta pela Presidência, Secretaria Legislativa e pela Procuradora da Mulher. A Procuradoria da Mulher é um órgão permanente da Mesa Diretora e, por isso, tem as mesmas atribuições gerais dos demais órgãos previstos no Art.12, do Regimento Interno

Defesa dos Direitos da Mulher

Segundo o Regimento Interno, dentre outras atribuições gerais, à Procuradoria da Mulher compete: zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do Governo Estadual que vise à promoção da igualdade de gênero; bem como como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias no âmbito regional e nacional.

Também tem a função de promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre a participação política da mulher, além de auxiliar as comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem do mérito do direito relativo à mulher e à família.

“Esta Casa está de parabéns. Todas as mulheres do Maranhão estão de parabéns”, afirmou a deputada, acrescentando que o presidente Humberto Coutinho e o governador Flávio Dino deram total apoio para a implantação da Procuradoria da Mulher. “Para mim é uma honra muito grande e, ao mesmo tempo, um grande desafio ajudar na condução deste debate, dialogando com todos os setores do Estado constituídos e com os setores organizados da sociedade civil sobre essas relevantíssimas questões, que é a participação das mulheres na sociedade e no Poder Legislativo do Estado”, disse Valéria Macedo, agradecendo todo o apoio dado pelos deputados.

Ao finalizar, Valéria Macêdo afirmou que fará de tudo para desenvolver um grande trabalho à frente da Procuradoria que, segundo ela, é um marco na história da Assembleia do Maranhão. “Vamos fazer um grande trabalho, a exemplo da Procuradoria da Mulher no Senado Federal e na Câmara Federal que tem uma atuação importante na defesa dos direitos da mulher e nas políticas públicas voltadas para as mulheres. (Nice Mores/ Agência Assembleia).

SECA DO RIO TOCANTINS: POSSÍVEIS IMPACTOS DA UHE DE ESTREITO SERÃO INVESTIGADOS POR COMISSÃO DA AL-MA

Esperamos que os deputados não sejam enrolados, como foram em 2011, quando aconteceu uma verdadeira mortandade de peixes durante a inundação do lago da hidrelétrica...

O fechamento das comportas da Hidrelétrica de Estreito-MA que de uma hora outra pode ser uma das causas do rápido sumiço das águas do que antes era o "caudaloso Rio Tocantins" é algo preocupante, pois pode em breve, no ritmo que vai a seca, causar até falta d'água em Imperatriz, a maior cidade banhada pelo rio, que através da Caema abastece com água potável uma população de mais de 250 mil habitantes.

O clamor de ambientalistas e demais pessoas conscientes do problema chegou à Assembleia Legislativa do Maranhão, que através do deputado estadual, Professor Marco Aurélio (PCdoB), aprovou requerimento para a criação da comissão parlamentar para fazer uma visita técnica nas instalações da hidrelétrica de Estreito afim de investigar os impactos ambientais sofridos pelo rio Tocantins e dar uma resposta à população da Região Tocantina. 

A comissão será composta pelos deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Antônio Pereira (DEM), Léo Cunha (PSC), Valéria Macedo (PDT) e Adriano Sarney (PV), todos selecionados via indicação dos blocos parlamentares da casa.

O deputado Marco Aurélio esclareceu sobre importância de buscar alternativas para minimizar os impactos da severa estiagem que atinge a região. 

Deputado  Marco Aurélio

“A intenção é investigar se a hidrelétrica está retendo água além do que lhe é permitido e cobrar do consórcio que faz a gestão que ajude a garantir o equilíbrio ambiental, pois o nosso rio está em situação nunca antes vista. Sendo assim, queremos visitar a usina e discutir, juntamente com membros da secretaria estadual do meio ambiente, ministério público e representantes da sociedade civil organizará, para que os técnicos possam nos esclarecer todas as questões técnicas e buscar maneiras de ajudar a amenizar a seca que assola nosso rio. Não podemos somente esperar chover. Precisamos fazer a nossa parte”, destacou o parlamentar.

Peixes mortos em desastre ambiental de  2011

A atitude do deputado marco Aurélio foi louvável, a sensibilidade de toda a casa de leis em aprovar seu requerimento também, mas eu já vi esse filme antes, quando em  maio de 2011 durante a inundação do lago da barragem houve uma grande mortandade de toneladas de peixes. 

Naquela ocasião a Comissão de meio Ambiente da Assembleia sob a presidência do deputado Léo Cunha, esteve em Estreito, e realizou uma audiência pública, mas o CESTE nem compareceu, resolvendo receber os deputados em seus domínios, onde os mesmos foram enrolados e voltaram de lá sem nem falarem mais sobre o assunto. 

Comissão de Meio Ambiente da AL, Audiência Pública em Estreito, Ceste não compareceu...

É preciso que os deputados, que em sua maioria nada entendem sobre questões ambientais, se façam acompanhar de técnicos e ambientalistas não ligados ao Consórcio Estreito para que a possam ter uma visão plural sobre o assunto e que depois que voltarem para a AL não enterrem o assunto como fizeram em relação ao desastre ambiental que foi a morte de várias espécies de peixes naquela ocasião.

Fechando essa postagem, lembro de um fato triste logo após, já na inauguração da Hidrelétrica, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ser questionado por um grupo de pescadores e demais atingidos pela barragem que ali protestavam, retrucou em tom de gozação: "Ora, vocês estão protestando por causa da morte de uns bagrinhos? Essa barragem é muito mais importante, pois vai ajudar alavancar o desenvolvimento de nosso país..."

Pois é, "alavancou", mas agora corremos o risco de padecermos com sede. Diz ai, Luiz Inácio!!

FESTIVAL DE BAIXARIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Andrea Murad chama Marcos Caldas de agiota e assassino; Marcos Caldas acusa Andrea de comprar título da Playboy com dinheiro da Saúde do MA

Baixaria total o final da sessão desta segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa. O suplente de deputado estadual em exercício, Marcos Caldas (PSDB), bateu boca novamente com a deputada de oposição Andrea Murad (PMDB).

 

No vídeo deste post, a deputada filha de Ricardo Murad acusa suplente de ser agiota, assassino e mal caráter. Marcos Caldas, por sua vez, chama Andrea de ‘deputada cara de cavalo’ que comprou título da Revista Playboy com dinheiro da Saúde do Maranhão.

Tudo aconteceu quando a deputada – filha do chefe de uma organização criminosa, segundo a Polícia Federal – criticava o governo do Maranhão no que diz respeito a política de Saúde.

Caldas ao defender o Palácio dos Leões acusou o pai da deputada de sucatear a Saúde do Estado enquanto foi secretário da pasta. “Seu pai [Ricardo] sucateou a Saúde do estado e usou o dinheiro para conseguir eleger vossa excelência” disse Marcos.

Com os ânimos exaltados, coube ao presidente Humberto Coutinho (PDT) encerrar a sessão. Mas, antes de sair do plenário rodeada de assessores e do cunhado, também deputado, Souza Neto (PTN), Andrea e “MarcosPlay” voltaram a trocar xingamentos e acusações.

A deputada chamou o colega de atoa e o acusou de ser agiota, assassino e mal caráter. Caldas, por sua vez, disse que Murad é uma deputada cara de cavalo que comprou o prêmio de política mais bela do Brasil, da Revista Playboy [em janeiro de 2015], com recursos da Secretaria de Saúde do Estado.

Deputados, membros da imprensa e funcionários da casa ficaram perplexos com a baixaria de Andrea Murad e Marcos Caldas….

– O que eles falam no vídeo acima:

Marcos Caldas: “Não desça do sapato viu?”

Andrea Murad: “Quem é tu pra dizer pra eu descer do sapato, seu atoa?! Atoa, agiota, assassino e mal caráter!”

Marcos Caldas: “Coisa linda …. deputada cara de cavalo!”

Andrea Murad: “Cara de cavalo, fui eleita a deputada mais bonita do Brasil.”

Marcos Caldas: “Comprado. Com dinheiro da saúde. Corrupção!” (Domingos Costa)

MULHERES EM DESTAQUE NO PARLAMENTO MARANHENSE!

VALÉRIA MACEDO ELEITA A PRIMEIRA PROCURADORA DA MULHER NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MA PARA O BIÊNIO 2017/2018.

Na tarde de ontem, segunda-feira (21/03), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu um grande passo no sentido de oportunizar ainda mais os espaços de poder da mulher na sociedade maranhense: foi eleita a primeira Procuradora da Mulher daquela casa de leis, sendo indicada por unanimidade para o cargo a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), autora da Resolução Legislativa n.º 782/2016, que alterou o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, criando a Procuradoria da Mulher como órgão permanente e especializado da Mesa Diretora.

A iniciativa permite um cargo permanente especializado na mesa diretora da AL na mesma dimensão e importância dos demais, para mediar as questões que digam respeito a temática de gênero, na concepção, formatação e aprovação de projetos de lei e nas políticas públicas com interesses das mulheres, sem prejuízo de ser ainda mais uma força da mulher na Mesa Diretora do parlamento maranhense. 

Um fato precisa ser destacado: a deputada Valéria Macedo que está em seu segundo mandato, demonstrou o prestígio que tem na Casa com os colegas deputados e deputadas que se fizeram presentes na sessão, num total de 30 deputados, não votaram apenas os ausentes. 

Valéria destacou o acerto da Assembléia na aprovação de projeto de resolução de sua iniciativa que contou com o a sensibilidade decisiva do Governador Flávio Dino e do Presidente Humberto Coutinho, do 1.º vice-presidente Othelino Neto, todos os membros da Mesa Diretora, e de todos os deputados e deputadas da Casa. Valéria considerou o acontecimento como “uma decisão das mais avançadas colocando o Maranhão em destaque na luta pela igualdade de gêneros nos espaços de poder no Brasil".

Valéria foi aparteada pela Deputada Nina Melo, que reconheceu o trabalho da Deputada Valéria na questão de gênero e nas causas sociais que envolvem a mulher maranhense. O presidente Humberto Coutinho parabenizou a deputada dizendo que “a escolha realmente é um reconhecimento da destacada atuação da deputada Valéria Macedo que inclusive é autora do projeto de criação”. O Deputado Welington do Curso parabenizou a eleição da Deputada Valéria pela eleição, dizendo que “a Casa está de parabéns pela iniciativa de criar a Procuradoria da Mulher na Assembléia, e sua eleição como procuradora vai dar mais visibilidade na causa da mulher”. O deputado Rafael Leitoa parabenizou dizendo que “Valéria é uma deputada que merece todo o respeito da Casa, ressaltando ainda a feliz escolha da Assembléia de um nome destacado de nosso PDT”. Por fim a Deputada Francisca Primo parabenizou Valéria e disse que o “o momento é muito grandioso para as mulheres e isso engradece o nosso trabalho como mulher nessa, me sinto feliz por estar na bancada feminina defendendo a mulher maranhense”.

Emocionada Valéria Macedo agradeceu pela confiança das deputadas e dos colegas deputados presentes que a elegeram para o cargo para tão importante missão. “Para mim é uma honra e ao mesmo tempo um grande desafio ajudar na condução do debate das questões de gênero nesta Casa, e dialogar com todos os setores do poder estadual constituído e com os setores organizados da sociedade civil sobre essa relevantíssima questão que é participação da mulher na sociedade e no poder legislativo do estado”.

ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA DA MULHER

Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher e auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.