Cardoso critica 'espetaculização' de ações da PF

"Ação policial e espetáculo são coisas que não combinam", disse futuro ministro da Justiça

Do Radar Político, do Estadão

José Eduardo Cardozo

O futuro ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), juntou-se ao coro dos que criticam a “espetacularização” das ações da Polícia Federal. Embora tenha defendido a atuação da PF no governo Lula – que, segundo ele, teve uma atuação “histórica”, Cardozo disse que trabalhará para combater os excessos nas operações policiais. “Sinceramente, do ponto de vista da seriedade investigativa, do respeito aos direitos das pessoas, a espetacularização não é bem-vinda”, disse, em entrevista desta segunda-feira, 6,  à Rádio Eldorado.

Cardozo defendeu ainda mudanças nos códigos Civil e Penal, e a integração entre Estados e União no combate ao crime organizado. Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Integração

“A segurança pública, por missão constitucional, depende aos Estados. Mas isso não exime, em hipótese nenhuma, os municípios e a própria União de estarem integrados no combate ao crime organizado. Cabe ao Governo Federal a pactuação de políticas, a unificação de ações, a troca de experiências, a soma de forças. Tudo isso é imprescindível no momento em que se coloca – como quer a presidente Dilma Rousseff – esta questão como uma ação prioritária do seu governo. Nossa intenção é preparar uma reunião com governadores dos Estados – e depois com prefeitos das capitais – para fazer um plano nacional para o enfrentamento desta questão.”

Articulação internacional

“Eu acho que, daqui para a frente, nós temos que ter esta dimensão de combate integrado, seja no plano da federação brasileira, seja na integração com outros países. Estive, logo após o anúncio de que eu estaria à frente da pasta da Justiça, em contato com o ministro da Justiça da Bolívia, e ficou absolutamente claro que precisamos dessa integração, com muita velocidade, entre os países: seja com a Bolívia, com o Paraguai ou com a Colômbia. Todos os países que têm fronteira com o Brasil e onde tem essa circulação do tráfico de drogas precisamos de uma integração de inteligência e uma integração da atividade policial. Estamos num momento na América do Sul em que esta integração é muito possível. Há diálogo, há respeito entre os países e há vontade comum de se tratar o assunto.”

  

Opinião pública

“O crime organizado se combate em vários níveis. Um deles é na opinião pública, que tem que entender os processos e acompanhar passo a passo aquilo que é feito.”

Forças Armadas

   ”As três armas – exército, marinha e aeronáutica – têm que estar rigorosamente envolvidas em ação desse tipo (combate ao crime organizado). Às vezes você vê disputas entre uma força e outra, ou entre a Polícia Federal. Isso tem que parar, nós temos objetivos comuns.”

 Mudanças na legislação

 ”Temos um problema na nossa justiça que é a morosidade, que gera uma profunda sensação de impunidade – o que é péssimo. Nós temos de ter um processo jurisdicional mais ágil – claro, sem o desrespeito de garantias, sem o desrespeito do Estado de direito. Para isso, é necessário mudar a nossa legislação processual. Tanto o nosso Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil precisam ser adaptados a esta realidade. Já há todo um esforço feito pelo Senado Federal – ao qual cada vez mais o ministério da Justiça precisa se incorporar – para que possamos ter leis processuais adequadas.”

Espetacularização da PF

 “A Polícia Federal teve um papel, ao longo do governo do presidente Lula, que historicamente tem que ser reconhecido. A ação policial não se voltou apenas para pobres. Se voltou também para políticos e para gente poderosa do ponto de vista financeiro. Agora uma coisa que nós temos que trabalhar – e já foi trabalhada – é a espetacularização da ação policial. Ação policial e espetáculo são coisas que não combinam. Isso pode render dividendos políticos, agora, sinceramente, do ponto de vista da seriedade investigativa, do respeito aos direitos das pessoas, a espetacularização não é bem-vinda.”

PAC2: Madeira assina hoje em Brasília projeto que beneficia Imperatriz com 56 milhões de reais

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira , está em Brasília para um compromisso de grande importância para Imperatriz. 

Madeira e Roberto nas chamadas "passagens molhadas"

Acompanhado do secretário de Infraestrutura do município, Roberto Alencar, Madeira assina um mega projeto de saneamento básico e infraestrutura de cerca de 56 milhões de reais, que vai melhorar a vida dos moradores da região da cidade conhecida como "Grande Vila Nova", que compreende pelo menos quatro bairros da periferia.

Embora alguns mais açodados estejam alardeando a presença desse ou daquele político estadual no evento,  o projeto não dependeu de ingerência  externa, teve a única autoria da equipe de engenheiros e técnicos  da Secretaria Municipal de Infraestrutura  competentemente cadastrada no Sistema de Convênios do Governo Federal.  A verdade é que o projeto foi bem  fundamentado tecnicamente e acabou sendo aprovado.

No início do mês passado o engenheiro Roberto Alencar foi informado da aprovação do projeto e do aviso de que o prefeito teria que ir a Brasília para a solenidade de assinatura do convênio com o presidente Lula.

Da solenidade hoje em Brasília prevê-se a presença dos prefeitos dos municípios dos Estados contemplados com projetos parecidos com o de Imperatriz incluídos no que o Governo Federal chama de PAC 2. (Baseado em informações de Elson Araújo)

Sob Lobão, ANP beneficiou suspeito ligado a Lobinho

Do Blog do Josias de Souza

  Fotos: ABr e Folha
 Prestes a ser reconduzido por Dilma Rousseff ao Ministério de Minas e Energia, Edison Lobão vê surgir uma pedra no seu caminho.

A pedra atende pelo nome de Ricardo Magro. Empresário do ramo de combustíveis, opera no Rio. Encontra-se sob investigação.

Suspeito de chefiar uma quadrilha de sonegadores de tributos, Magro tem os negócios esquadrinhados em inquérito da polícia civil carioca.

Deve-se aos repórteres Chico Otavio e Maiá Menezes a notícia que interpõem o suspeito de sonegação no caminho do quase ministro.

Eis o resumo da encrenca:

1. O suspeito Ricardo Magro é protagonista de uma operação policial chamada Alquila. Apuram-se fraudes tributárias praticadas contra a Fazenda do Rio.

2. Os malfeitos envolvem sonegação de ICMS de distribuidoras de combustíveis. Pela conta da polícia, a burla resulta em prejuízo anual de R$ 162 milhões ao Estado.

3. No curso das investigações, a polícia civil recorreu às escutas telefônicas. Uma delas revela que o suspeito Magro reuniu-se com um filho de Lobão.

4. Chama-se Edison Lobão Filho. Lobinho, como é chamado, recebeu Magro em setembro do ano passado.

5. Nessa época, Lobinho ocupava, na condição de suplente, a cadeira de senador do pai. Lobão respondia pelo Ministério de Minas e Energia.

6. O encontro de Lobinho com Magro foi agendado, indicam os grampos, por Cesar Ramos Filho.

7. Amigo de Magro, Cesar Filho era, à época, superintendente de Abastecimento da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Continua na agência, agora como assessor.

8. A ANP pende do organograma do ministério que era chefiado por Lobão e para o qual Dilma cogita renomeá-lo.

9. Depois de encontrar-se com Lobinho, o investigado Magro tornou-se beneficiário de decisões tomadas por dirigentes da ANP nomeados por Lobão.

10. As decisões favoreceram empresas do grupo de Ricardo Magro. Todas elas envolvidas no inquérito de sonegação conduzido pela polícia civil carioca.

11. Numa das decisões, de fevereiro de 2010, a ANP autorizou a Distribuidora Manguinhos, de Magro, a adquirir da Petrobras uma cota extra de gasolina.

12. Coisa de 2,7 mil metros cúbicos de gasolina tipo A. Um extra que teria contrariado normas internas da ANP.

13. A autorização traz a assinatura de Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP. Assina também um diretor da agência, Allan Kardec.

14. Em fevereiro, época da expedição do documento, Lobão ainda se encontrava no ministério. Deixou a pasta em fins de março, para disputar a reeleição ao Senado.

15. Responsável pelo inquérito que tem em Magro o principal suspeito, a juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal do Rio, viu-se forçada a enviar os autos ao STF.

16. Tomou a decisão porque passaram a freqüentar as folhas do processo personagens que dispõe da chamada prerrogativa de foro.

17. Menciona-se no processo a presença de um “deputado federal”, um “senador da República”, um “ministro de Estado e seu filho”.

18. O caso corre no Supremo sob o selo do “segredo de Justiça”. As novidades vem à tona um dia depois de Dilma quase ter reconduzido Lobão à Esplanada.

19. Reeleito senador pelo eleitorado do Maranhão, Lobão esteve com Dilma na quinta (2). Encontraram-se na Granja do Torto.

20. Na conversa, Dilma convidou Lobão a retornar à pasta de Minas e Energia. Vai ao posto como apadrinhado de José Sarney, na cota do PMDB do Senado.

21. A formalização do nome de Lobão deveria ter ocorrido na sexta (3). Só não ocorreu porque o PMDB não deixou.

22. O partido do vice-presidente eleito Michel Temer obteve de Dilma a oferta de ocupar quatro pastas. Reivindica uma quinta cadeira. Daí o adiamento de Lobão.

23. Beneficiária de uma protelação que não desejava, Dilma talvez devesse encomendar uma pesquisa sobre o inquérito da Polícia Civil do Rio.

24. Não haverá de enfrentar obstáculos, já que a polícia segue a voz de comando do governador aliado Sérgio Cabral (PMDB).

CARTA – DENÚNCIA À SOCIDADE BRASILEIRA[1]

 O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

A  Comunidade Quilombola Cruzeiro, em Palmeirândia, Maranhão, teve suas plantações e todas as benfeitorias feitas na área destruídas pela força policial do estado no dia  22 de novembro último. Essa é a terceira ação de despejo cumprida sobre a comunidade Cruzeiro, que já foi declarada Remanescente de Quilombo, cujo processo já tramita no INCRA.

Para as entidades como CPT, MST e outras que tratam da questão da terra, o despejo foi uma ação  de  arrogância e truculência do juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da Comarca de São Bento. Apesar dos apelos das entidades, da comunidade e dos advogados, o juiz não aceitou e determinou o cumprimento da liminar.

A Cruzeiro já foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como Comunidade Quilombola, fato esse que não sensibilizou o dito juiz ao ponto de reconhecer sua incompetência para julgar processos quilombolas, sendo o mesmo da competência da Justiça Federal.

O território de aproximadamente 900 ha é reivindicado pela família de Gentil Gomes, a mesma do conflito da comunidade do Charco, município de São Vicente de Ferrer – MA, que no dia 30 de outubro perdeu pelas balas de jagunços um dos seus dirigentes – Flaviano Pinto Neto, 45 anos.   

Agora em mais um capítulo da luta em favor das famílias do Quilombo Cruzeiro, entidades lançam uma Carta denúncia à sociedade Brasileira, um verdadeiro libelo contra a opressão. Vejam na íntegra:

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA? 

Significa uma produção 25 a 30 paneiros de farinha. Significa o trabalho de 10 meses a um ano, desempenhado por mais de 15 trabalhadores, numa jornada de trabalho de mais de 12 horas diárias.

         

         Significa alimento para 900 pessoas por um dia, se cada uma comer um quilo de farinha.

Mas, além de comer a farinha, ela pode ser transformada em carne, açúcar, café, roupa, remédio e até educação para os filhos e filhas de dezenas de famílias de quilombolas. Então será que dá para saber o que significa uma linha de mandioca para um trabalhador quilombola?

Bom e então, quanto será que custa um quilo de farinha na mesa de um latifundiário? E de um policial? De um promotor? E na mesa de um juiz quanto será que custa?

Custam 46 linhas de roça destruídas com fogo. Custam as vidas de centenas de famílias postas em risco pela falta de alimento, pelos mandos e desmandos daqueles que não sabem o que é ter fome.

Custa também o sangue inocente de dezenas de camponeses, quilombolas, indígenas assassinados neste Maranhão, que se sustenta na arbitrariedade dos atos de seus representantes e, no completo descaso para com a vida destes trabalhadores que com seu sangue sustentam impérios neste de chão de exploração.

Custa ainda o desespero de mulheres, que já não conseguem dormir por não saber onde vão plantar para alimentar seus filhos dignamente, com o trabalho honesto de seu braço de trabalhadora rural. Ela que enfrenta o sol, ele que enfrenta a chuva e os dois que enfrentam juntos outras tempestades como aquelas provocadas por decisões de quem se acha dono da verdade. Juízes, latifundiários, grileiros. Eles que não sabem o que é ter fome.

Custa a peregrinação de enorme quantidade de famílias quilombolas expulsas do seu chão, rumo à cidade grande, para sofrer e ver seus filhos, suas filhas entregues ao terror das grandes cidades.

         

         Custa uma sentença de morte a seus jovens que são vitimados por drogas, pela polícia como se vê no rio de Janeiro, em São Luís. A morte nas penitenciárias ou na rua. É isto o quanto custa um quilo de farinha na mesa do latifúndio, de policiais, de promotores e de juízes. Na mesa de governadores, prefeitos, e todos os seus comparsas.

Custa a morte de comunidades inteiras que são obrigadas a largarem seu modo de vida, comunitário, de respeito a cada ser vivo, aos seus semelhantes e à TERRA. Significa um etnocídio, uma morte qualificada pelo grupo e modo de viver deste grupo. Os sentenciados são: Quilombolas, ribeirinhos, índios, posseiros. 

Sabem por que este é o preço do quilo de farinha na mesa destes senhores? Porque é com o trabalho suado de mulheres e homens neste país, inclusive dos quilombolas, que são pagos a estes senhores, ricos salários. Ou, que são sustentados os ricos negócios de alguns destes senhores.

E na mesa do quilombola, da quilombola, será quanto custa um quilo de farinha?

Na mesa do quilombola custa sua própria vida, senhores todos poderosos. Sim, na mesa do quilombola um quilo de farinha custa sua própria vida.

 QUEM SOMOS NÓS

Então senhor juiz, discutir teses acadêmicas não pode, então vamos discutir sobre trabalho.

Os senhores costumam dizer que somos preguiçosos, que não gostamos de trabalhar. Mas senhor, todos os dias nós acordamos 5:30 da manhã e às 7;00 já estamos na roça e de lá saímos 6 horas da tarde ou mais tarde ainda, porque trabalhamos enquanto se puder ver o sol.

E vossa excelência, quantos dias trabalha? Segunda não está, quinta depois do meio dia não está. Quando é que o senhor está no seu posto de trabalho senhor? E, para completar quando o senhor está ainda não pode discutir teses acadêmicas! Qual é mesmo o seu trabalho senhor?

Senhor juiz, nós trabalhamos quase 12 horas por dia. E o senhor, quantas horas mesmo o senhor trabalha?  Nós recebemos por salário, nossas roças devoradas no fogo, e o senhor Excelência, qual o tamanho do seu salário?

 Vossas senhorias nas suas reuniões de final de semana, nas casas de vossos amigos, que depois trazem suas causas para serem julgadas por vossas excelências, vocês falam que somos parasitas do Estado, que recebemos bolsas isso, bolsa aquilo. É recebemos mesmo e sabe por que senhor juiz, porque vossas excelências trabalham pouco e ganham muito e ainda como resultado do seu trabalho nos vemos obrigados e ficar sem trabalhar. Somos nós os parasitas, senhor?  Como, se trabalhamos todos os dias quase 12 horas? 

Então senhor, deite sua cabeça no travesseiro e pense na situação de cada trabalhador rural quilombola que tem suas vidas controladas por suas decisões.

             

            Quilombo Cruzeiro/Palmeirândia (MA), 01 de dezembro de 2010

 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

[1]  Carta-Denúncia dirigida a toda a sociedade brasileira acerca  da violência sofrida pelo quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia,  que, em pouco mais de 01 ano, já sofreu três despejos judiciais. No último,  executado no dia 22 de novembro, foram incendiadas mais de 40 linhas de roças. O juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da comarca de São Bento, atua como se fosse advogado da pretensa proprietária Noele de Jesus Barros Gomes.

'Casa de Daví' busca apoio para reabilitar jovens dependentes químicos que se envolveram com drogas

Casa de Davi, localizada  na Vila Machado, periferia de Imperatriz.

Maioria dos jovens vítimas de homicídio em Imperatriz  este ano tinham envolvimento com drogas

     

De acordo com informações da Polícia Militar de Imperatriz, 80% dos jovens que morreram de janeiro a outubro deste ano por homicídio em Imperatriz tinham algum envolvimento com drogas, seja como traficante ou usuário, dos quais 90% eram homens. 

No mês de outubro ocorreram 15 mortes e em todos os casos as vítimas eram usuárias de drogas. Desses óbitos, seis aconteceram na mesma semana.

Pastor  Advando Júnior (de óculos) e Obreiro Patrick

Os dados da PM ainda revelam que a região dos bairros Bacuri e Caema é o setor de Imperatriz que concentra o maior número de bocas de fumo, devido ao rio Tocantins, que é utilizado para transporte de drogas, assim como para fumar em suas proximidades.

A partir desses relatos, percebe-se a necessidade de ações voltadas para reabilitação de dependentes químicos, como uma forma de contribuir para a restauração da harmonia na cidade, evitando a violência e a marginalização de pessoas que se envolveram com o vício e, em decorrência disso, com o crime.

Uma destas instituições, chamada Casa de Davi, localiza-se na Vila Machado, periferia de Imperatriz. O centro é coordenado pelo pastor Advando Júnior, que achou neste projeto a forma mais viável para contribuir com a sociedade imperatrizense. A casa, que foi criada há pouco mais de cinco meses, não tem fins lucrativos e não é ligada a nenhuma outra instituição.

De acordo com o coordenador, “o centro enfrenta muitas dificuldades financeiras. São necessários recursos, como profissionais de saúde, materiais de construção para o levantamento da estrutura física da Casa, alimentação, roupas para os internos e pessoas que se disponibilizem para atuar junto aos voluntários que já contribuem com o projeto”.

A maioria dos membros em tratamento conta a mesma história: foram abandonados pela família, amigos e perderam seus empregos em decorrência do vício, mas após ingressarem na Casa, apesar de todas as carências que essa enfrenta, já sentem uma grande mudança em relação às suas perspectivas de vida.

“Eu era professor de artes plásticas, me envolvi com drogas muito cedo e por isso muitas vezes pensei em morte, mas depois que entrei aqui consegui ânimo pra lutar novamente”, conta Jorge Barroso, integrante da Casa há mais de um mês.

Para o professor e coordenador do projeto, Edvando Junior, são relatos como estes que dão ânimo e vontade de continuar trabalhando de forma voluntária na recuperação das pessoas que caíram na armadilha das drogas.

“A Casa de Davi é uma instituição que visa sobretudo a recuperação de jovens e adultos ao convívio social e principalmente se livrar das drogas. As dificuldades são muitas, mas não se pode recuar, e sim continuar trilhando este caminho e, com certeza, seremos vencedores”, enfatizou.

Ele faz ainda um convite para “quem desejar contribuir com a Casa de Davi deverá ligar para o número (99) 9157-4924 e falar comigo, que será bem-vindo”. ( da Assessoria)

Decisão do STF assegura direito de resposta

Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, a Constituição já garante o exercício do direito de resposta para quem se considerar ofendido ou prejudicado pela publicação de matéria jornalística.

Na decisão, o ministro afirma que os juízes devem decidir levando em consideração o que está previsto no artigo 5.º da Constituição: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."

Para afirmar a validade do direito de resposta, o ministro Celso de Mello tomou um caminho inusitado: garantiu uma espécie de direito de resposta reverso, onde o próprio veículo de comunicação se beneficia da ação.

A decisão do ministro garantiu, no caso, ao diretor do Jornal Momento, do Rio Grande do Sul, Omar Batista Luz, o direito de ver publicada em seu jornal a sentença – que lhe foi favorável.

Trata-se de uma previsão que existia na Lei de Imprensa revogada, que dizia que "no caso de absolvição, o réu teria o direito de fazer, à custa do autor supostamente prejudicado, a divulgação da sentença, em jornal ou estação difusora que escolher".

A sentença foi dada em uma ação movida contra Omar por Remi Michelon, que se sentiu prejudicado por uma matéria publicada pelo periódico. Michelon moveu ação penal contra o diretor do jornal, mas perdeu o processo.

Omar Batista pediu, então, com base na Lei de Imprensa, que ainda não havia sido derrubada pelo STF, que Michelon garantisse e pagasse a publicação da sentença – no valor do espaço ocupado – no mesmo jornal dirigido por Omar Batista. Se descumprisse a decisão, teria de pagar multa diária de R$ 50 até o limite de R$ 5 mil.

Em meio à tramitação do processo, o STF julgou que a Lei de Imprensa, de 1967, estava em conflito com os preceitos da Constituição de 1988. Michelon então recorreu da decisão sob o argumento de que, não havendo mais Lei de Imprensa, a Justiça não poderia exigir a publicação da sentença como direito de resposta.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que, independentemente de não haver lei específica, é possível com base na Constituição garantir o direito de resposta ou de reparação.

"O que me parece relevante acentuar, neste ponto, é que a ausência de qualquer disciplina ritual regedora do exercício concreto do direito de resposta não impede que o Poder Judiciário, quando formalmente provocado, profira decisões em amparo e proteção àquele atingido por publicações inverídicas ou inexatas", afirmou o ministro.

Celso de Mello acrescentou que a ausência de lei não autoriza o Judiciário a deixar de garantir o direito de resposta. "O reconhecimento da incompatibilidade da Lei de Imprensa com a vigente Constituição da República não impede (...) que qualquer interessado, injustamente atingido por publicação inverídica ou incorreta, possa exercer, em juízo, o direito de resposta", acrescentou.

A Lei de Imprensa, que entrou em vigor durante a ditadura militar, previa regras específicas para o direito de resposta em seus sete artigos, dez incisos e 22 parágrafos. Estabelecia, por exemplo, que o pedido de direito de resposta ou retificação deveria ser formulado no prazo de 60 dias após a publicação da matéria jornalística. Apesar de prever expressamente o direito de resposta, a Constituição não detalha como isso será feito.

Quem precisa de terapia?

Final de mandato, para muitos políticos, costuma representar um alívio. 

Mas para o presidente Lula, a expectativa de passar a faixa adiante parece estar se transformando num elemento de desequilíbrio profundo. 
Só isso poderia explicar o destempero e o comportamento bipolar a cada aparição pública. Leia mais no Blog Polis,  de Sérgio Montenegro.

Pode descer do poste! Cemar não pode cortar energia as sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias feriados, garante o TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu nesta semana a ação que tramita na vara da Fazenda Pública, na comarca de Imperatriz, ajuizada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) que questionava a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.075/03 – “que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias feriados”. 

O procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, explica que o município de Imperatriz interpôs recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (agravo de instrumento, sob o nº 026474-2010) visando suspender a antecipação dos efeitos da tutela exarado pela vara da Fazenda da Pública em Imperatriz.

“Em segunda instância conseguimos provimento favorável, validando a Lei Municipal nº 1.075/03”, assinala o procurador-geral do município Gilson Ramalho.

O desembargador Stélio Muniz, relator do processo, atesta no despacho que “a matéria é de fácil entendimento, posto que não haja quem discuta que o controle da constitucionalidade, neste caso, por ter efeito erga omnes, e não particularizado, deve ser concentrado, com observância, dentre outros aspectos, da legitimidade ativa e do princípio da reserva de plenário, consagrado, inclusive, na Súmula Vinculante nº 10 [1] do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ele decide que, “por força do contido no § 1º-A, do artigo 557 [2] do Código de Processo Civil (CPC), dou imediato e integral provimento ao recurso, nos termos em que foi requerido, com a conseqüente extinção do feito de origem, sem resolução do mérito”.

UHE de Estreito: empreendimento entra em fase final de construção

Com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira(30/11)  ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Estreito, localizada na divisa do Tocantins com o Maranhão, deu-se início à última etapa final de  construção do empreendimento antes da entrada em operação da usina, prevista para fevereiro de 2011.  Ele foi convidado pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste) a fechar uma das 14 comportas do Vertedouro, dando início ao enchimento do reservatório,

 Atualmente, cerca de 8 mil homens trabalham na UHE Estreito. As estruturas do Vertedouro e da Barragem foram concluídas e a Casa de Força, que fica no lado do Maranhão, está com 90% de suas obras civis finalizadas. 

O Presidente Lula destacou a importância do empreendimento para o país: “Esta hidrelétrica servirá de modelo para como tratar corretamente e respeitosamente os moradores que aqui vivem, os moradores, os pescadores e os que trabalham na agricultura”. 

O presidente da GDF SUEZ no Brasil, Mauricio Bahr, empresa líder do Ceste, destacou que 80% da energia produzida no país vêm de hidrelétricas e que o Sistema Interligado Nacional permite o máximo aproveitamento dos recursos naturais, como é o caso do Rio Tocantins, que já conta com outras usinas como São Salvador. Para ele, a visita de Lula marca não somente um capítulo na história da UHE Estreito, como simboliza toda a atenção dedicada pelo Governo federal ao setor elétrico brasileiro e ao desenvolvimento nacional e, consequentemente, à melhoria de vida da população.

O presidente do Ceste, José Renato Ponte, fez o seguinte comentário sobre a importância da  UHE Estreito, uma das principais obras do PAC : “Foram investidos R$ 4 bilhões, geramos renda, empregos, melhor qualidade de vida para a população da região e  mais energia para o país”, afirmou. José Renato ressalvou que o Projeto Básico Ambiental (PAB), composto por 39 programas socioambentais, está sendo cumprido de forma integral, com a aplicação de mais de R$ 600 milhões de investimentos. Os programas abrangem clima, sismo, água, solo, peixes, flora, fauna, arqueologia, saúde, população, uso do solo, fomento de atividades econômicas e educação ambiental. 

Para desocupar a área de abrangência da usina, o Ceste movimentou 3.500 processos, avaliando cada caso individualmente. Em todo este processo, o consórcio teve o cuidado de visitar, uma a uma,  as famílias, levando informação e esclarecendo dúvidas. Foram mais de 2.350 visitas individuais e 53 reuniões coletivas com a população local.

Complexo Integrado beneficia pesca na região

Durante a visita, o ministro interino da Pesca e Aquicultura e o presidente do Ceste assinaram acordo de cooperação no valor de R$ 4,8 milhões para a instalação do Complexo Integrado de Escoamento, Beneficiamento e Comercialização do Pescado. O projeto, inédito no país, está sendo desenvolvido em parceria com as colônias de pescadores da região, o Ibama e o próprio ministério.

Enchimento do lago

O enchimento do reservatório se dará em três etapas, quando serão alcançadas as cotas de 145, 150m e 156m, respectivamente, até a  altura máxima que o nível do rio irá atingir (156,00 m). Nas três fases, serão realizados monitoramentos  para garantir que todo o processo transcorra com total segurança para a comunidade, o ecossistema da região e o próprio empreendimento. O período para este enchimento  dependerá também do volume de chuvas na região, da  vazão do rio e da vazão defluente das usinas localizadas acima do leito do Rio Tocantins, além de outros requisitos ambientais definidos em conjunto com o Ibama.

O enchimento do lago exigirá do Ceste uma complexa operação, que prevê inúmeras ações voltadas à preservação do meio ambiente e à segurança da população. Entre elas estão: o resgate da fauna e a realocação dos animais para áreas de soltura; o monitoramento da ictiofauna (peixes) em 11 pontos distintos; a avaliação da qualidade da água do reservatório com 21 pontos de amostragem; monitoramento de macrófitas (vegetais que podem ser arrastados para a barragem), como também o monitoramento do lençol freático na região durante o período de enchimento.

Para tais programas, serão mobilizadas mais de 100 pessoas do consórcio e de instituições parceiras como a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Charles Darwin,  Universidade do Tocantins e empresas de consultoria contratadas pelo CESTE especializadas neste tipo de operação.

Todas estas ações e orientações sobre segurança estão sendo comunicadas à população por meio de uma ampla campanha de informação  nos  12 municípios da área de abrangência do reservatório: Estreito e Carolina, no Maranhão; Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Filadélfia, Darcinópolis, Goiatins, Itapiratins, Palmeirante e Tupiratins, no Tocantins. Além de utilizar as emissoras locais de rádio e TV, impressos, sites de notícias e carros de som, o consórcio dispõe de quatro Centros de Informação, em  Carolina e Estreito (MA) e Babaçulândia e Filadélfia (TO) e da linha de telefone gratuita: 0800 280 9191.

Parceria com o poder público

Com o objetivo de assegurar o desenvolvimento da região sobre todos os aspectos (educação, segurança, saúde, meio ambiente e infraestrutura), o Ceste firmou parcerias com os governos estaduais, municipais, associações e comunidades.

Desde o início do empreendimento, o consórcio reaparelhou hospitais, reformou e ampliou postos de saúde, doou ambulâncias, tratores e viaturas policiais e construiu novas sedes para as polícias civil e militar, escolas, casa de abrigo para idosos e creches. Com as prefeituras da região, o  Ceste foi além e estabeleceu, voluntariamente, Termos de Compromisso Mútuo (TCM). levando benefícios diretos à população. 

Instalou sistemas de coleta e tratamento de esgoto, construiu praças, ginásios esportivos, pocilgas e mercados públicos, implantou laboratórios de informática, realizou campanhas de vacinação e de combate e prevenção a doenças. como dengue, doença de Chagas e hepatite A. Desenvolveu  também projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população, como o “Crianças Saudáveis, Futuro Saudável”, que beneficia 14 mil crianças, o “Usina Social”, que contabilizou mais de 580 mil atendimentos em dois anos,  e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, voltado aos alunos da educação básica.  

Informações gerais -  Usina Hidrelétrica Estreito

• Capacidade instalada: 1.087 MW
• Energia assegurada: 641,1 MW médios
• Localização: No Rio Tocantins, na divisa dos estados do Maranhão com Tocantins.
• Área do reservatório: 400 km2
• Geração de emprego: cerca de 11 mil diretos (no momento de pico da obra) e 25 mil indiretos
• Investimento: R$ 4  bilhões

·         Municípios da área de influência : Estreito e Carolina (Maranhão); Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Babaçulândia, Barra do Ouro, Filadélfia, Darcinópolis, Goiatins, Itapiratins, Palmeirante e Tupiratins (Tocantins)

• Volume de concreto lançado: 933.740 m³ (Casa de Força, Tomada d´Água e Vertedouro)
• Capacidade de vazão do Vertedouro: 62.719 m³/s
• Queda nominal : 18,94 m
• Unidades Geradoras: Oito turbinas tipo Kaplan;
• Acionistas : GDF SUEZ / Tractebel Energia (40,07%), Companhia Vale do Rio Doce (30%), Alcoa (25,49%) e Camargo Corrêa (4,44%).

(Informações de um texto repassado por Francília Cutrim - Assessoria de Imprensa e Comunicação Interna Clara Comunicação-CESTE/UHE Estreito)

VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, RIO E AÇAILÂNDIA !

Como em toda cidade em  crescimento, as mazelas afloram no mesmo compasso do Desenvolvimento,  Açailandia vive esse dilema. 

Profundo conhecedor  da realidade da cidade do ferro, Eduardo Hirata, do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), faz um relato interessante de tudo isso, tomando como exemplo o que está ocorrendo hoje no Rio de Janeiro. Leiam o texto abaixo:

VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, RIO E AÇAILÂNDIA !

Eduardo Hirata

Não dá prá fugir da realidade: o assunto do momento em Açailândia é o Rio de Janeiro, e o confronto Estado versus bandidagem organizada! O Rio é um símbolo nacional, com o Cristo Redentor, o “bondinho” do Corcovado,  Ipanema e Copacabana, sol e mar, carnaval, o Maracanã e o futebol, paixão brasileira! O Rio é uma paixão brasileira, daí o interesse e a preocupação com o que lá aconteceu!

Mas o importante é que uma luz acendeu-se no final o túnel, e possamos todos e todas, aqui em Açailandia, aprender com aquilo tudo, que não fiquemos só como meros espectadores/as!

“Hoje nós temos a certeza de que quando o Estado quer ele pode"(Coronel Mario Sergio Duarte, comandante geral da PM carioca).

O Estado/governos (federal,estadual,municipal) têm a obrigação de prevenir e combater a violência e a segurança, assegurando a Vida e a integridade dos brasileiros e das brasileiras

Não podemos mais aceitar argumentos de que “segurança pública é questão do estado e da união, que tem as policias, o poder judiciário...”. “Segurança Pública” é política pública, e o município também tem suas obrigações e responsabilidades, entre elas, por exemplo, o Conselho de Segurança Pública.

Além disso, “Política Pública de Segurança” implica em articulação, integração, mobilização de ações e serviços em outras áreas “afins”, entre elas educação, saúde, assistência social, trabalho/emprego/geração de renda.

Não adianta apenas mais polícia, mais armas, mais veículos, mais equipamentos!

Se o Estado/governos falham ou se omite com sua necessária presença nas comunidades (com escolas, postos de saúde, assistência social, cultura-arte- esporte-lazer,habitação, saneamento, infra-estrutura e transporte, comunicação, etc., etc.) a bandidagem, o crime (des) organizado vai tomar conta, como tomou conta da Vila Cruzeiro, do Complexo do Alemão, de boa parte do Rio de Janeiro!

Daí, como não preveniu, vai ter que remediar, como foi no Rio, e deu no que deu!

Em Açailandia, se o Estado/governos (puxado pelo municipal, que as coisas acontecem é aqui, no município,  não em São Luís ou Brasília...) quiser, por exemplo, certamente pode acabar com a nossa “Cracolândia” ( o Casqueiro histórico...), propiciando Cidadania e Dignidade a milhares de moradores/as daquela infeliz e degradada parte central/antiga da cidade...

Ou encarar a violência que corre solta em muitos assentamentos, esquecidos e desprezados pelo poder público...

  

“Um dia ele ia ter que pagar"(Ivanildo Dias de Trindade, que entregou o filho Carlos Augusto à polícia).

A questão da Impunidade. O crime desorganizado se organiza vitaminado pela Impunidade, pela certeza da bandidagem de que o crime vale a pena.

Essa certeza da bandidagem é vitaminada sobretudo pela ineficiência, pelo descaso e pela corrupção do Estado/governos, que não cumpre seu dever institucional de monitorar, fiscalizar, reprimir, responsabilizar, responsabilizar! A lei no Brasil está virando piada, chacota!

O desrespeito à lei e à ordem pública é descaradamente visível e sensível nas ruas, em qualquer ponto da cidade e do país: na pirataria e contrabando das bancas de ambulantes e camelos pelo Brasil afora; condutores/as que não estão nem aí para Código de Trânsito; bebedores/as que pisoteiam e cospem na “lei seca”; poluidores/as sonoras que tripudiam do sossego público; tudo isso também é bandidagem explícita, de uma turma criminosa muito bem organizada, que acabam interferindo e influenciando para pior e para o mal, a vida na sociedade!

Em Açailândia, é estarrecedor o arrepio à lei ( e bota lei nisso), e a autoridade pública a quem cabe fazer cumprir a lei, nem aí, que cada um cuide si, é o que se constata!

Veja-se, por exemplo, a Exploração Sexual de Adolescentes, verdadeira indústria e comércio, que movimenta bom quinhão da economia local, nas mãos de uma rede muito bem azeitada, “junta e misturada” com tráfico de drogas, de pessoas, e muitos outros crimes “conexos”...

A Impunidade, em todas as áreas de mau-feitos, precisa ser severamente combatida, sob pena de energizar a tal ponto a bandidagem de todo calibre que logo Açailândia vai ter que montar uma hiper-operação policial-militar para dar conta, como no Rio!

"Os Direitos Humanos só podem ser verdadeiramente garantidos se houver Ordem e Segurança Pública". (Gov.Sergio Cabral, Rio)

Finalizando este desabafo, a frase do Governador do Rio de Janeiro. A Vida é inegavelmente nosso bem maior, e nosso principal Direito. Vida em plenitude, com Dignidade Humana e Social, e isso quem precisa assegurar no dia a dia e a cada um e cada uma, é Estado/governos.

Afinal, modernamente eles existem em razão disso: cuidar da Vida em Sociedade, em comunidades, assegurar que o Direitos inerentes e indiscutíveis ao ser humano e á Cidadania sejam efetivamente cumpridos.

Enfim, Açailândia pode aprender, e muito, com o que acontece(u) no Rio!

STF reconhece inconstitucionalidade de norma municipal que permitia renovação automática de concessões

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta quarta-feira (1º), o Recurso Extraordinário (RE 422591) ajuizado na Corte pelo município de Cabo Frio (RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou inconstitucional norma municipal que permitia renovação de permissões e concessões de maneira automática.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, disse que considerava “incensurável” a decisão que retirou do mundo jurídico dispositivos da Lei 1.462/99, de Cabo Frio. Esses dispositivos mantinham as permissões e concessões já concedidas por período de 10 e 25 anos, além de permitir sua renovação por igual prazo, independentemente de novo certame público, revelou o ministro.

Ao declarar a inconstitucionalidade da norma, explicou o relator, o TJ assentou que os dispositivos violariam os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade da administração pública e da licitação de serviço público.( MB/CG)

Av. Pedro Neiva de Santana: Roseana diz que não sabe porque a obra está quase parada, mas empreiteiro alega falta de pagamento

Av. Pedro Neiva de Santana

O jornal O Progresso publicou hoje, quarta-feira,1/12, matéria informando que a governadora Roseana Sarney "demonstrou surpresa com a notícia em torno dos serviços de duplicação da rodovia Pedro Neiva de Santana, que estariam paradas ou em ritmo lento". 

Em tom firme, teria dito aos vereadores durante encontro na residencia do diretor da Mirante de Imperatriz, que não tinha conhecimento dos atrasos e lembrou que em reunião anterior exigiu da construtora agilidade na obra e que tinha dinheiro em caixa para pagá-la. 

Roseana e vereadores de Imperatriz (campanha)

Como se não fosse ela que assumirá novamente o governo em 2011 afirmou: "Estou terminando este mandato. Estou cumprindo o que está empenhado, não posso pagar sem empenho ou com problema. Não deixarei nada para o governo que vai começar". 

Porém na mesma matéria, adotando o bom jornalismo, o jornal ouviu o empreiteiro Osório Guterrez, dono da empresa Guterres, responsável pelos serviços, que  contraria as afirmações de Roseana. Segundo ele os trabalhos não estão parados, mas houve redução em função da falta de recursos. "Estamos conversando com a secretaria para que sejam liberadas as parcelas em atraso, pois o último recebimento ocorreu ainda em agosto e relacionado a julho", informa Osório complementando que  por conta disso teve que reduzir o número de operários.

Quem está enrrolando, Roseana ou Osório? É fácil constatar, basta conversar com um simples operário da obra. Ademais, Osório não se arriscaria a contrapor a chefe do executivo maranhense se não estivesse com a razão.

"Obra feita nas coxas"

Trecho da Pedro Neiva, "semi-concluído"

Mas o problema da Pedro Neiva de Santana não é só atraso de pagamento dos serviços e consequente atraso na consecução da obra, que tanto tem incomodado os moradores e transeuntes ao longo do trecho de aproximadamente 12 quilômetros.

Outro problema grave e de fácil constatação é a pessima qualidade dos serviços que ali estão sendo realizados. Na visão de um engenheiro que prefere não se identificar, se houvesse um olhar mais cuidadoso do Ministério Público seria até o caso de paralisação da obra, ante o que ele classifica de uma verdadeira "lambança" ,  desperdício de recursos  que trarão graves  prejuízos para os cofres públicos.

Assim como não sabia do atraso no pagamento da Guterrez, a governadora também  deve desconhecer essa situação?

JORGE MORENO: "Permanência do juiz de D. Pedro causa vergonha e descrédito no Judiciário"

POR OSWALDO VIVIANI

Em entrevista ao Jornal Pequeno, o juiz aposentado Jorge Moreno deu detalhes do episódio que resultou em sua prisão e de outros dois militantes sociais, na noite de terça-feira (23), no município em Dom Pedro. A detenção foi ordenada pessoalmente pelo juiz da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, com a finalidade de acabar com um ato público contra ele, diante do Fórum da cidade – que, apesar dos atos arbitrários do juiz, aconteceu. Veja a entrevista.

Qual o objetivo da manifestação ocorrida em Dom Pedro, no dia 23 de novembro?
A sociedade civil maranhense e em especial as entidades sociais de Dom Pedro convocaram o ato público para a entrega de um abaixo-assinado, contendo mais de 5 mil assinaturas de populares de Dom Pedro, em que requerem que o juiz Thales Ribeiro seja processado junto ao Conselho Nacional de Justiça. O abaixo-assinado seria entregue à comissão do Tribunal Popular do Judiciário/Observatório da Justiça e Cidadania. Eu estava presente a convite da comissão, para presenciar a entrega. Leia mais no Site do Jornal Pequeno.