Já está disponível no Portal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os
cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com
os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459,
situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.
A partir de agora, com as alterações
promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas
dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na
circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. Em Imperatriz, o
teto será de 70% em relação aos gastos de 2012, ou seja, os gastos tiveram uma
redução de 30%.
O limite máximo de gastos para pleitear
uma vaga na Câmara Municipal de Imperatriz em 2012 era de R$111.803,46, agora
em 2016 será de R$ 109.062. 42. Já os candidatos a prefeito em 2012
tiveram um limite legal de R$1.447.400,32. Agora só poderão gastar o limite
máximo de R$1.013.180,22.
A norma diz ainda que nos municípios
com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para
prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número
de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro
eleitoral.
Os limites previstos também serão
aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo
realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar
previsto para cada cargo.
Fim de doações de empresas a campanhas
Depois de o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidir pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos
e candidatos, a presidente Dilma Rousseff vetou os artigos da reforma eleitoral
que permitiam o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições
de 2016 serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos
recursos do Fundo Partidário, usado para a manutenção dos partidos e abastecido
com dinheiro público.
Outra mudança é que as doações não
poderão mais ser feitas diretamente aos candidatos, mas sim aos partidos, que,
por sua vez, redistribuem o dinheiro entre as diversas candidaturas da legenda.
Isso deve provocar uma maior disputa
interna entre os candidatos pelos recursos partidários, e pode favorecer
políticos que contam com o apoio de organizações sociais, como sindicatos e
igrejas. Políticos que são grandes empresários, e que continuam podendo fazer
doações como pessoa física, também levariam vantagem.
Bom, mas nós sabemos que alguns
políticos sempre dão um jeito de maquiar seus gastos, muitas vezes se
utilizando até do chamado Caixa 2. Cabe, nesse caso, aos homens e mulheres de
bem, as entidades da sociedade civil organizada, fiscalizar os infratores, para
que haja igualdade na disputa.
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